Justiça suspende leilão de Belo Monte e AGU se prepara para recorrer da decisão
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Natasha Pitts *
O cenário de decisões relacionado ao Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) de Belo Monte, no Rio Xingu, estado do Pará, mudou novamente. Ontem (14), poucos dias após o Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) ajuizar limitar pedindo o cancelamento do leilão da hidrelétrica, o juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, da cidade de Altamira, concedeu não só o cancelamento do leilão, mas também da licença prévia ambiental (LPA) da obra.
Para impetrar o recurso, o Ministério Público Federal se baseou no artigo 176 da Constituição brasileira, que exige a criação e aprovação de uma lei ordinária que regulamente a exploração de recursos em áreas indígenas. Como o MPF afirma que esta lei não existe no Brasil, caso fosse realizado, o leilão cairia na irregularidade.
O juiz de Altamira determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não pode liberar nova LPA e que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está impedida de realizar qualquer ato que remeta à realização do leilão antes da regulamentação do artigo 176. Caso haja descumprimento, os órgãos poderão ser responsabilizados por crime ambiental e ainda pagar multa no valor de R$ 1 milhão.
Campelo determinou ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Vale, a Camargo Corrêa, a Odebrecht, a J. Malucelli Seguradora, a Fator Seguradora, a Andrade Gutierrez e a UBF Seguros, empresas que formariam os consórcios para concorrer no leilão, sejam notificadas a respeito do cancelamento. Caso seja realizada alguma intervenção, antes que o mérito da ação seja julgado, as empresas poderão ser responsabilizadas por crime ambiental.
Para Dion Monteiro, membro do Comitê Metropolitano Xingu Vivo para Sempre, a decisão do juiz, tomada apenas seis dias antes da data prevista para acontecer o leilão, se deu pela união de dois fatores.
"Um dos elementos foi a pressão exercida pelos movimentos sociais e pelo Ministério Público Federal. Outro elemento importante é que foi levada em consideração a avaliação técnica que mostra a inviabilidade econômica, social e ambiental da Usina de Belo Monte. Fora isso, há ainda uma questão que não foi levada em consideração, que é destruição da cultura dos ribeirinhos, indígenas e quilombolas".
A decisão do juiz federal ainda não pode ser comemorada, pois há abertura para que seja contestada com recurso perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Logo após a divulgação do cancelamento a Advocacia Geral da União (AGU) informou que irá recorrer da liminar.
"É provável que a AGU esteja esperando apenas ser notificada pela Justiça do Pará para recorrer à decisão da Justiça Federal. Se já tiver sido notificada, certamente já está tentando derrubar a liminar. Em novembro do ano passado, quando foi suspensa a validade das audiências públicas que deveriam informar à população sobre os impactos causados por Belo Monte, a AGU recorreu 20 minutos depois", afirmou Dion.
Para continuar mostrando descontentamento com a possibilidade de construção da hidrelétrica os movimentos sociais paraenses realizarão, na manhã do dia 20 - quando deveria acontecer o leilão - uma grande manifestação na entrada da Universidade Federal do Pará (UFPA), próximo ao rio Guamá.
"Vamos continuar fazendo pressão política e denunciando as irregularidades e problemas que a obra vai causar caso seja construída. Mesmo que o leilão não aconteça mais no dia 20 vamos manter a manifestação e seguir pressionando", reforçou Dion.
* Jornalista da Adital
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