Colaboração: Cícero Santos
O Ministério Público de Aracati-Ce (Litoral Leste), por meio da promotora de justiça Emilda Afonso de Sousa, solicitou ao prefeito Expedito Ferreira a imediata exoneração de parentes – até terceiro grau – dele, o prefeito, do vice-prefeito, de secretários e subsecretários e ainda da presidente da Câmara Municipal e de alguns vereadores que ocupam cargos públicos, sejam prestadores de serviços ou contratados temporariamente pela administração.
No ofício, a representante do MP ainda faz referência à primeira dama do município, Perpétua Ferreira, que, segundo dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ocupa a função de Ouvidora do Município, com salário de R$ 4.500,00. A mulher do prefeito, segundo relatos de servidores da Prefeitura, jamais foi vista no exercício da função. Em outra citação, o documento faz referência ao ex-prefeito de Aracati, Abelardo Gurgel Costa Lima Filho, pai do vice-prefeito atual.
De acordo com o Portal da Transparência do TCM, o ex-gestor exercia o cargo de diretor de Esportes, mas os R$ 2.500,00 eram pagos pela chefia de gabinete. Em resposta à Promotoria, Abelardo Filho, que também já foi deputado estadual, disse ter sido nomeado em fevereiro de 2009 e que ele próprio pediu afastamento em julho do mesmo ano. Na nota, para estranheza da promotora, Abelardo Filho informou que seu cargo, na verdade, era o de articulador político.
Como providência, o prefeito de Aracati enviou relação contendo 27 nomes de parentes, todos já devidamente com seus contratos rescindidos. Na lista constam nomes de esposas, irmãos, filhos, sobrinhos, tios e cunhados das autoridades citadas. Os nomes do secretário de Agricultura, Alexandre Costa Lima (tio do vice), e o da própria esposa não constam no ofício. Segundo o prefeito, os dois ocupam cargos políticos e estão amparados na sumula vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o Ministério Público, a relação de nomes ainda é raquítica, sobretudo pelo montante de servidores municipais, cuja folha de pagamento ultrapassa R$ 1,3 milhão mês.
No ofício, a representante do MP ainda faz referência à primeira dama do município, Perpétua Ferreira, que, segundo dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ocupa a função de Ouvidora do Município, com salário de R$ 4.500,00. A mulher do prefeito, segundo relatos de servidores da Prefeitura, jamais foi vista no exercício da função. Em outra citação, o documento faz referência ao ex-prefeito de Aracati, Abelardo Gurgel Costa Lima Filho, pai do vice-prefeito atual.
De acordo com o Portal da Transparência do TCM, o ex-gestor exercia o cargo de diretor de Esportes, mas os R$ 2.500,00 eram pagos pela chefia de gabinete. Em resposta à Promotoria, Abelardo Filho, que também já foi deputado estadual, disse ter sido nomeado em fevereiro de 2009 e que ele próprio pediu afastamento em julho do mesmo ano. Na nota, para estranheza da promotora, Abelardo Filho informou que seu cargo, na verdade, era o de articulador político.
Como providência, o prefeito de Aracati enviou relação contendo 27 nomes de parentes, todos já devidamente com seus contratos rescindidos. Na lista constam nomes de esposas, irmãos, filhos, sobrinhos, tios e cunhados das autoridades citadas. Os nomes do secretário de Agricultura, Alexandre Costa Lima (tio do vice), e o da própria esposa não constam no ofício. Segundo o prefeito, os dois ocupam cargos políticos e estão amparados na sumula vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o Ministério Público, a relação de nomes ainda é raquítica, sobretudo pelo montante de servidores municipais, cuja folha de pagamento ultrapassa R$ 1,3 milhão mês.
Fonte: Assessoria de Imprensa do MPCE
(Com MP-CE)
Nenhum comentário:
Postar um comentário