quinta-feira, 28 de abril de 2011

Kukukaya - Waldonys, Zé de Manú e Bob Araújo

Bar Cultural
Fortaleza - Ceará
Apoio: Universitários Kariri
Hildegardis Ferreira
Barbalha - Ceará

Cantoria: Marcone Melo & Reinivaldo Pinheiro

San Martin - Recife(PE)
Apoio: Universitários Kariri
Hildegardis Ferreira
Barbalha - Ceará

segunda-feira, 25 de abril de 2011

Cid Gomes na "mira" do TSE

Justiça ameaça mandato de 38% dos governadores
Ações que serão analisadas pelo TSE atingem dez dos 27 governadores eleitos no ano passado. Para cientista político, o número é altamente preocupante, principalmente no contexto da Lei da Ficha Limpa
Saiba mais:

Candidato derrotado pede cassação de Cid Gomes

Agência Brasil
Com Cid Gomes, chega a sete o número de governadores com mandato ameaçado no TSE
Mário Coelho
A eleição de Cid Gomes (PSB) como governador do Ceará em outubro passado está sendo contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Derrotada no pleito, a coligação do adversário Lúcio Alcântara (PR) entrou com um recurso contra a expedição de diploma do socialista por abuso de poder econômico, conduta vedada e propaganda irregular nas eleições de 2010. Com este caso, chega a sete o número de governadores com a conduta contestada no TSE por atos ocorridos na corrida eleitoral. O relator do caso é o ministro Hamilton Carvalhido.
Seis governadores já ameaçados de cassação
Segundo o TSE, a coligação derrotada afirmou, no recurso, que Gomes usou propaganda institucional, na forma de outdoors e placas, em todas as 3,8 mil obras públicas, com o objetivo de mostrar “um futuro bem próximo em face de tais obras”. A denúncia ainda diz que foram publicadas em páginas inteiras nos jornais de todo o estado demonstrando que o Ceará estava "no rumo certo economicamente". Também na televisão, a coligação afirma que a campanha de Cid Gomes utilizou a TV Cidade de Fortaleza para a realização de propaganda eleitoral direta e indireta em seu favor e para fazer propaganda negativa contra o candidato Lúcio Alcântara.
A coligação de Lúcio Alcântara afirmou que, no horário eleitoral gratuito, a campanha de Cid Gomes fez propaganda das empresas Grendene, “com o claro objetivo de obter recursos financeiros” para a campanha eleitoral. A acusação disse também a aliança do governador distribuiu camisetas com o número dele, fez propaganda irregular em muros - fora do padrão permitido pela legislação eleitoral -, além de propaganda ilegal durante o carnaval fora de época em Fortaleza, o Fortal, que mobiliza em torno de 100 mil pessoas em cada um dos quatro dias de realização.
Além de Cid Gomes e seu vice, Domingos Gomes de Aguiar Filho, respondem no TSE por ações supostamente cometidas nas eleições os governadores do Acre, Tião Viana (PT); do Amazonas, Omar Aziz (PMN); de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB); do Piauí, Wilson Martins (PSB); do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM); e do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB). Assim como eles, também devem se defender e podem perder os mandatos seus respectivos vices.
O caso do governador de Roraima, José de Anchieta Junior (PSDB), difere dos outros. Enquanto o tucano foi cassado em 11 de fevereiro pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) por uso indevido de meio de comunicação, a tramitação dos outros sete recursos começou direto no TSE. Anchieta, porém, conseguiu uma liminar na corte superior e se mantém no cargo até o fim da análise dos recursos. Até o momento, o mérito da discussão não chegou ao tribunal.

Saiba mais: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=36472

CONVITE SINDURCA




Convidamos a Comunidade Acadêmica e todos os interessados
à participar do SEMINÁRIO:

A URCA que temos, a URCA que queremos:
"Consulta Eleitoral e Política Universitária"
3 e 4 de maio de 2011, Pimenta, Crato-CE

PROGRAMAÇÃO

- Dia 3 maio:
Às 19h: "Histórico da sucessão de Reitores na URCA"
Às 19:30: "Projeto para Universidade Brasileira -ANDES/SN"".
Ás 20:30:  Coquetel.

- Dia 4 de maio
De 08h30-11h: Grupos de Trabalho - GT;
Às 14h: Socialização em Plenária do que foi encaminhado em cada  GT.

DIVISÃO DOS GTs:
GT 1: Autonomia Universitária;
GT 2: Política de Assistência Estudantil;
GT 3: Política de Pós-Graduação;
GT 4: Carreira Docente;
GT 5: Extensão;
GT 6: Graduação.

OBS 1: As inscrições estão abertas na Sede do SINDURCA;
OBS 2: Receberá Certificado os participantes dos três momentos do evento.
 

Heloisa Helena - A barbárie na Saúde Pública

Heloísa Helena   
Ter, 19 de Abril de 2011 11:24
Heloísa HelenaHeloísa HelenaQualquer pessoa de bom senso, independentemente de filiação partidária ou convicção ideológica, fica definitivamente estarrecida e indignada com a situação de completa irresponsabilidade, incompetência e insensibilidade na prestação dos Serviços Públicos de Saúde.
A angústia é intensa para quem conhece o Arcabouço Jurídico do Sistema Único de Saúde, o Perfil Epidemiológico, a Rede instalada, o conjunto de Normas Técnicas e Operacionais, os Convênios, os Programas de Saúde, os Manuais, os Parâmetros para Programação das Ações de Saúde – da Atenção Básica à Média e Alta Complexidade e etc, etc... e torna-se mais dolorosa para quem trabalha diretamente com o desespero de milhares de pobres implorando por Assistência e ainda tendo que ouvir a desprezível cantilena cínica e mentirosa dos Governantes para justificar a ausência de eficácia e resolutividade no Setor Saúde, seja nas cidades do interior ou na capital.
Nada mais doloroso há do que a certeza de que nenhuma proposta precisa ser criada, nenhum projeto novo inventado, nenhuma lei a ser aprovada... necessitamos apenas do cumprimento da Legislação em vigor; do respeito à tão discursada Legalidade; do Financiamento conforme manda os Princípios Doutrinários do SUS e os Princípios Administrativos que deles derivam; da Execução de Reformas e Construções de Projetos já prontos; e portanto da preservação de Dignidade no atendimento ao ser humano, no momento mais fragilizado da sua existência, conforme é esperado em qualquer sociedade que se proclame civilizada.
Para melhor analisar a prestação desses Serviços – sem a hipocrisia fria de alguns políticos ladrões e "calminhos" - tentemos o delicado e precioso exercício imaginário da verdadeira Solidariedade... Imagine um corredor hospitalar com um amontoado de macas, cadeiras, gemidos, gritos, odores, feridas apodrecidas... e no meio dessa infinita indigência humana visualize a sua Mãe, idosa, doente, jogada num colchonete no chão, suja de fezes e urina, num calor insuportável, semi-nua sem um trapo de pano sequer para cobrir e preservar sua intimidade... O que você faria??
Vejamos mais... visualize a sua Esposa amada, mãe dos seus filhos pequenos, que detectando um tumor na mama, perambula mais de um ano tentando consultas e exames, e mesmo depois de identificar - em intensa tristeza e desespero – que tem uma neoplasia maligna e existe a necessidade de uma cirurgia mutiladora como a mastectomia, ela não consegue nenhum leito público para ao menos arrancar um tumor cancerígeno a cada dia invadindo mais o seu corpo... O que você faria??
Imagine mais... a sua Filha - que você acalentou nos braços pequenina – grávida, gemendo de contrações, humilhada nas portas das maternidades, precisando ao menos de um lugar seguro para realização de um parto e não conseguindo o atendimento, começa a sangrar e perde seu pequeno bebezinho... O que você faria??
Ah! Se fosse com seus entes queridos e amados você dava escândalo, gritava, exigia dignidade, faria o impossível para garantir a realização dos procedimentos necessários... Porque o mesmo não pode ser feito pelos nossos irmãos, filhos (as) do mesmo Deus Pai que nas Igrejas louvamos e no cotidiano muitos negam pela omissão da oferta de Amor e Caridade tão discursada nas Religiões e tão distanciada por tantos que se intitulam "ungidos e fiéis"...
É exatamente pela omissão e cumplicidade de muitos eleitores, que as necessárias mudanças estruturais – a curto, médio e longo prazo – demoram tanto a acontecer... porque para muitos agentes públicos, na política especialmente, o caos na Saúde Pública constitui o melhor dos mundos para eles... por um lado garante a preservação dos seus Reinados de Podres Poderes através das indignas condições dos pobres rastejando nos comitês eleitorais mendigando por consultas, remédios, exames... e por outro lado preservam os intocáveis amigos de certos políticos, verdadeiros Comerciantes de Saúde que a cada dia, pela ausência de Gestão Pública, são impulsionados a construir Castelos de Riquezas na Mercantilização da Saúde em novas e ao mesmo tempo arcaicas modalidades de Privatização do Setor. Temos que dizer BASTA! BASTA!
Ao menos, lembremos o que lindamente dizia Casaldáliga "É preciso saber esperar... sabendo ao mesmo tempo forçar... as horas de extrema urgência... que não nos permite esperar..."

Fonte:
http://socialismo.org.br/portal/saude/71-artigo/1987-a-barbarie-na-saude-publica
 

quinta-feira, 7 de abril de 2011

Praia de Iracema Já! - Convocação

Hildegardis Ferreira
Barbalha - Ceará

Dilma e a "amiga" do Comandante


Manchetes dos jornais: Avião de Dilma dá 'carona' a amiga do comandante

O ESTADO DE S. PAULO
Avião de Dilma dá 'carona' a amiga do comandanteO comandante do avião da Presidência da República, coronel Geraldo Corrêa de Lyra Júnior, infiltrou uma amiga nos voos de ida e volta que levaram Dilma Rousseff para descansar em Natal (RN) no carnaval. O episódio abriu uma crise no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela segurança da presidente. O coronel botou no avião presidencial a professora de educação física Amanda Correa Patriarca, irmã de Angélica Patriarca, comissária da mesma aeronave.
Ao Estado, Amanda disse que o coronel ajudou a colocá-la no avião de última hora porque ele é "amigo" de sua família (veja entrevista abaixo). Ela afirmou que a presidente Dilma Rousseff não sabia de sua presença. Todos viajaram a Natal e ficaram na cidade a passeio entre 4 e 8 de março.
Ousadia. A presença de uma estranha alojada de improviso no avião presidencial, sem a ciência de Dilma, foi considerada internamente um risco às regras no aparato de segurança e uma ousadia ao rigor militar. Ontem, questionado pelo Estado, o GSI entrou numa operação com o Palácio do Planalto para evitar expor o episódio.
Governo amplia IOF para conter dólarPreocupada com a valorização do real e com o aumento do crédito no País, a Fazenda decidiu estender a cobrança de 6% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para todos os empréstimos tomados fora do País com prazo inferior a dois anos. A medida tem como objetivo reduzir a entrada de dólares e, com isso, evitar uma alta ainda mais forte do real. O ministro Guido Mantega negou que esteja adotando soluções a conta-gotas, mas admitiu que está evitando “tomar medidas mais drásticas", porque elas “têm efeitos colaterais". O anúncio da nova medida, quando o dólar esteve prestes a romper a marca de
R$ 1,60, evidenciou a estratégia do governo de defender pisos informais para o câmbio. O padrão de sempre o mesmo: quando o dólar ameaça ultrapassar uma taxa considerada simbólica, a equipe econômica acena com novas medidas e, algum tempo depois, ações são efetivamente acionadas.
Aécio faz defesa de FHCO primeiro discurso político do senador Aécio Neves (PSDB-MG) nesta quarta, 6, na tribuna do Senado durou exatos 25 minutos, mas mobilizou o plenário por cerca de quatro horas. Aécio, um dos nomes mais cotados da oposição para disputar o Palácio do Planalto em 2014, criticou particularmente o PT e a gestão Lula (2003-2010). Segundo ele, "entre os interesses do País e a conveniência do partido, o PT escolheu o PT".
Ele abriu o discurso, que se propunha a dar rumo à oposição, reforçando seu perfil de "homem do diálogo que não confunde agressividade com firmeza, nem adversário com inimigo". Mas foi duro nos ataques ao que nomeou de "desarranjo fiscal que penalizará investimentos anunciados com pompa e circunstância e à farra da gastança descontrolada", especialmente em ano eleitoral, que faz "renascer a crônica e grave doença da inflação".
Em vez de focar nos 100 dias do governo Dilma, preferiu tratar do conjunto da administração petista que inicia seu nono ano. Fez reparos à "subordinação das agências reguladoras ao governo central, ao aparelhamento e inchaço do Estado brasileiro e ao governismo que avança sobre empresas privadas". "Nada disso é interesse do País."
Lula prevê mensalão julgado em 2050O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva previu o julgamento do caso do mensalão apenas por volta de 2050 caso o relatório final da Polícia Federal seja incorporado aos autos do processo por decisão do Supremo Tribunal Federal. A questão está nas mãos do ministro do STF Joaquim Barbosa, relator do caso. Lula chegou a questionar o conteúdo do documento, revelado pela revista Época. "Não tem relatório final do mensalão. Tem uma peça que dizem que foi o relatório produzido pela Polícia Federal. Mas não se sabe se o ministro Joaquim vai receber ou não, se aquilo vai entrar nos autos do processo", afirmou o ex-presidente. "Se entrar, todos os advogados de defesa vão pedir prazo para julgar. Então, vai ser julgado em 2050. Não sei se isso vai acontecer", completou, depois de ter feito palestra remunerada no Fórum de Líderes do Setor Público, promovido pela Microsoft, em Washington (EUA).
Desde 2005, quando o escândalo veio à tona, o então presidente Lula vinha negando sistematicamente sua existência. Ontem não chegou a tanto.
Para procuradoria, 32 inquéritos podem ser salvosO Ministério Público Federal não recua e quer manter de pé a Castelo de Areia. Na avaliação da Procuradoria da República pelo menos 32 procedimentos de investigação relativos a grandes empreendimentos com recursos públicos podem estar a salvo da sentença do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As apurações são desdobramentos do processo-mãe - distribuído em três denúncias criminais por lavagem de dinheiro e evasão e uma civil, por improbidade, propostas pela procuradoria perante a Justiça Federal em São Paulo e na Bahia.
A procuradoria sustenta que essas investigações não têm amparo em escutas telefônicas - fulminadas pelo STJ -, mas no resultado de buscas e apreensões realizadas pela PF em endereços de alvos da operação.
Gasolina pode subir se petróleo mantiver altaO presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse ontem que o preço da gasolina e demais derivados do petróleo poderá subir se o preço do ó1eo se mantiver no nível atual. O ministro Guido Mantega (Fazenda) negou enfaticamente. Cidades do interior de São Paulo ficaram sem gasolina por algumas horas nos dois últimos dias. (Págs. 1 e Economia B4 e B5)
Projeto do novo Código Florestal deve mudarPara evitar uma derrota na Câmara, o governo decidiu alterar a proposta de mudança do novo Código Florestal - cujo texto, elaborado pelo relator Aldo Rebelo (PC do B-SP), tinha apoio de ruralistas e críticas de ambientalistas da base governista. Para apaziguar os ânimos, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, ficou encarregado pela presidente Dilma Rousseff de arbitrar as negociações, que deverão ser concluídas em 15 dias.
O Palácio do Planalto resolveu entrar na polêmica do Código Florestal um dia após 24 mil agricultores - financiados pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) - lotarem a Esplanada dos Ministérios para defender o texto de Aldo Rebelo.
A maioria dos partidos da base aliada e de oposição apoia o parecer do relator. Apenas parte do PT, do PV e os três deputados do PSOL são contrários. A primeira reunião para dar início às negociações foi realizada ontem sob o comando de Palocci.

FOLHA DE S. PAULO
Petrobras agora admite que gasolina pode subirEm mudança de discurso, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli disse que em SP que, se o preço do petróleo continuar no patamar atual, haverá reajuste nos combustíveis no país.
Em Brasília, o ministro Guido Mantega afirmou que não há previsão de alta.
Lula despreza novo relatório da PF relativo ao mensalãoO ex-presidente Lula desprezou ontem o impacto do novo relatório da Polícia Federal que aponta o uso de dinheiro público no mensalão.
Ele afirmou que, se o documento for incorporado aos autos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o processo "só vai ser julgado em 2050".(...)
O relatório traz ainda a informação de que Freud Godoy, ex-assessor de Lula, afirmou em depoimento que Valério bancou despesas com segurança de sua campanha presidencial em 2002.
Lula falou a jornalistas em Washington (EUA), após dar palestra remunerada em evento da Microsoft. Disse que não "teve chance de dar uma olhada" no relatório -nem pretende. "Não sou advogado", justificou.
O ex-presidente afirmou que o documento, que associa 17 novos nomes ao caso, não é um "relatório final". "Não se sabe se o ministro Joaquim [Barbosa] vai receber ou não, se aquilo vai entrar nos autos [da ação]."
Em seguida, sugeriu que a lentidão da Justiça pode comprometer o processo. "Se entrar, todos os advogados de defesa vão pedir prazo para julgar. Então, vai ser julgado em 2050. Então, não sei se vai acontecer."
Congresso decide suspender novas concessões de TV As comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara e do Senado decidiram, ontem, suspender temporariamente a votação de novas concessões de rádio e televisão e dos pedidos de renovação de concessões já existentes.
Foi uma medida preventiva do Congresso tomada após reportagens da Folha mostrarem que empresas registradas em nome de laranjas compraram concessões nas licitações públicas realizadas pelo governo federal.
De 91 empresas investigadas pela reportagem, 44 não funcionam nos endereços informados ao Ministério das Comunicações.
Entre seus "proprietários", constam funcionários públicos, donas de casa, cabeleireira, enfermeiro, entre outros trabalhadores com renda incompatível com os valores dos negócios.
Governo Dilma quer reduzir emendas de parlamentaresO governo Dilma Rousseff quer reduzir o valor das despesas que deputados e senadores podem incluir no Orçamento, em um novo modelo de relacionamento com sua base de apoio.
Pela proposta, que já começou a ser negociada com aliados mais próximos ao Planalto, o limite para essas despesas, conhecidas como emendas parlamentares, cairá dos atuais R$ 13 milhões para algo entre R$ 6 milhões e R$ 8 milhões.
Trata-se de uma reformulação ao mesmo tempo política e administrativa: a contrapartida aos congressistas será uma liberação mais rápida e previsível de verbas por parte do Executivo.
Segundo a Folha apurou, a promessa é a eliminação gradual, até o final do mandato da presidente, da prática de postergar para os anos seguintes a execução das despesas.
Embora representem uma fatia minúscula de um Orçamento de quase R$ 1 trilhão, essas emendas são estratégicas nas negociações entre o governo e o Legislativo.
Eliane Cantanhêde: Dilma vai se calar na China diante de prisão política?Prêmio Nobel da Paz no ano passado, o ativista Liu Xiaobo foi condenado a 11 anos de prisão na China. Admirado no seu país e internacionalmente conhecido, o artista Ai Weiwei simplesmente desapareceu na sexta-feira passada, tentando embarcar de Pequim para Hong Kong. O crime dos dois? Criticar duramente o regime chinês.
Isso é uma tremenda saia justa para Dilma Rousseff, que chega a Pequim na próxima segunda-feira e tem bons motivos, até pessoais, para não calar: presa e torturada pelo regime militar, ela carimbou seu governo como afirmativo na área de direitos humanos.
Não pode, portanto, repetir Lula, que tripudiou a sofrida resistência iraniana, ironizou os presos políticos cubanos e confraternizou às gargalhadas com os irmãos Castro no dia em que um dissidente em greve de fome morreu.
Mas as opções de Dilma não são fáceis. Ou segue o protocolo diplomático, fica calada e finge que a agonia de Xiaobo e as dúvidas quanto a Weiwei não são com ela, ou segue o coração, a própria história e a nova posição do Brasil e coloca a questão de algum jeito. Ela deve estar remoendo isso.
Aécio critica governo, com Serra na plateiaPotencial candidato do PSDB à Presidência, o senador Aécio Neves (MG) provocou ontem a reação da base governista -especialmente do PT- ao afirmar que, em seus primeiros meses, a administração Dilma Rousseff repete "falhas e equívocos" do governo Lula.
"Não há ruptura entre o velho e o novo, mas o continuísmo das graves contradições dos últimos anos. O Brasil cor-de-rosa vendido competentemente pela propaganda política -apoiada por farta e difusa propaganda oficial- não se confirma na realidade", disse, no que foi considerado seu "discurso de entrada" no Senado.
Aécio disse que esse é "início do nono ano de um mesmo governo", e que, apesar "do nítido e louvável esforço da nova presidente em impor personalidade própria, tem prevalecido a lógica dominante em todo esse período e suas heranças".
Iniciado pouco antes das 16h, o debate causado pelo discurso invadiu a noite. O ex-governador de Minas fomentou a ira petista ao apontar "manutenção dos fundamentos da política econômica implantada pelos governos anteriores como maior mérito da administração petista" e acusar o PT de sobrepor seus interesses aos do país. "Sempre que precisou escolher entre os interesses do Brasil e a conveniência do partido, o PT escolheu o PT".
Com fala superficial, mineiro alcança seu objetivo políticoA despeito do conteúdo algo superficial de seu discurso proferido ontem, Aécio Neves (PSDB-MG) teve êxito naquilo que pretendia: se lançar como "líder da oposição", expressão repetida à exaustão nas cinco horas de sessão no Senado.
Contou, para isso, com a ajuda de adversários nos dois campos: em seu partido e na base do governo.
José Serra, ex-presidenciável tucano que não esconde a pretensão de disputar o Planalto pela terceira vez em 2014, se abalou a Brasília para assistir ao discurso em plenário. Acusou o golpe.
Os senadores governistas, petistas à frente, morderam a isca do outro lado e se apressaram em apartear o mineiro para contrapor pontos do discurso e repisar críticas à "herança maldita" tucana: privatizações, sucateamento da Petrobras e compra de votos na reeleição de FHC.
Procurador recorrerá de decisão que anulou provas em ação da PFO procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que vai recorrer da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que invalidou todas as provas obtidas a partir das interceptações telefônicas da Operação Castelo de Areia.
Segundo Gurgel, a Procuradoria vai analisar o texto final a ser publicado pelo tribunal para decidir como vai recorrer da decisão. O recurso pode ser apresentado ainda no STJ ou, em último caso, no STF (Supremo Tribunal Federal).
"Temos que ver a decisão publicada para que possamos ver o alcance e como vamos impugná-la. Não concordo com a decisão porque não há qualquer vício nas provas colhidas", afirmou Gurgel.
Sistema criminal trata diferente ricos e pobres, afirma De SanctisO desembargador Fausto Martin De Sanctis, que atuou no caso Castelo de Areia, recusou-se ontem a falar sobre o julgamento do STJ que anulou os grampos da operação, mas disse que o sistema criminal do país vive uma situação de "dualidade de tratamento" entre ricos e pobres.
Folha - Como o sr. avalia a decisão do STJ que anulou os grampos da Castelo de Areia?
Fausto De Sanctis - Não posso falar sobre esse caso concreto, mas posso falar sobre o sistema criminal de um modo geral. Em várias situações o Supremo Tribunal Federal já legitimou interceptações após denúncias anônimas e prorrogações de interceptações por longos prazos.
A Justiça tem um compromisso, pois ela serve de estímulo ou desestímulo para outros órgãos de poder. Não se pode comprometer a imagem da Justiça como uma Justiça dual, que trata diferentemente pobres e ricos.
O grande desafio do Judiciário brasileiro é reafirmar o princípio da igualdade e não fazer reafirmações que passam de forma concreta a ideia de que o crime compensa para alguns. A dualidade de tratamento já foi discutida no passado e os países desenvolvidos já superaram essa fase. Mas parece que o Brasil não superou.
Qual será a repercussão desse julgamento para outros casos que tiveram interceptações após denúncias anônimas?
Não posso falar desse julgamento, mas é nítido para juízes criminais, Ministério Público, Polícia Federal e advogados o desestímulo institucional já existente. Tudo o que é feito é sempre interpretado de maneira favorável às teses provenientes daqueles que lucram muito com elas.
Não existem direitos sem deveres, mas parece que os deveres não são exigidos ou são muito bem flexibilizados em determinadas situações, o que é inconcebível.
Governo mexe de novo no IOF para tentar segurar dólarO governo modificou a cobrança do IOF de 6% nos empréstimos externos em mais uma tentativa de conter a valorização do real. O prazo foi ampliado para operações com prazo de até dois anos - antes era um.
No trimestre, a entrada líquida de US$ 35,6 bilhões foi recorde.


O GLOBO
Petrobras prevê aumento da gasolina. Mantega negaO presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, voltou atrás e admitiu ontem que poderá subir o preço dos combustíveis nas refinarias, o que acabaria sendo repassado aos postos de gasolina. Ele lembrou que não há aumento desde 2009, apesar de o preço do barril de petróleo, só nos últimos dois meses, ter saltado de US$ 100 para US$ 122 no mercado internacional. Nas bombas, o consumidor do Rio já está pagando mais de R$ 3 pelo litro de gasolina - 23,6% a mais do que a média de 2009. Sem saber das declarações de Gabrielli, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que "não está prevista nenhuma alta da gasolina no Brasil". Recentemente, a Petrobras chegou a anunciar que importaria gasolina para atender a demanda crescente.
Governo tenta, de novo, conter dólar baixoCom o dólar ameaçando romper o piso de R$ 1,60, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a elevação para 6% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em empréstimos no exterior de empresas e bancos com prazo de até dois anos. Semana passada, já tinha subido o IOF para transações de até um ano e para compras no cartão de crédito. Para analistas, a medida será inócua.
Aécio faz chamado à oposição e critica gestão do PT

Com um cuidadoso e planejado discurso de estreia no Senado, o ex-governador Aécio Neves (PSDB-MG) fez um chamamento à oposição, alertando seus colegas que, se não fizerem isso, continuarão colecionando sonhos irrealizados, e criticou duramente o PT, especialmente a gastança, o aparelhamento e as interferências dos governos petistas. Aécio cobrou promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff e apresentou propostas na área tributária, para melhorar a situação financeira de estados e municípios e também para resolver gargalos de infraestrutura:
- O Brasil cor-de-rosa vendido competentemente pela propaganda política, apoiada por farta e difusa propaganda oficial, não se confirma na realidade. E nós vivemos no Brasil real. Por isso, cessadas as paixões da disputa eleitoral, o Brasil precisa, neste momento, de um choque de realidade.
O discurso de Aécio mobilizou o Senado, com dezenas de apartes de senadores da oposição e governistas e contou com a presença surpresa do ex-governador José Serra (PSDB-SP), que estava em Brasília desde a véspera para um aniversário. Apesar das cobranças e das contestações dos dois lados, o clima era até de cordialidade.Ancelmo Gois
Até fim de maio, Lula já terá faturado seu primeiro milhão de dólares como conferencista.
Aliados dizem que Aécio saiu na frente pela candidatura da oposição; Serra foi assistirO discurso do senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi recebido no Congresso como uma forma de costurar a unidade dos partidos de oposição num momento em que PSDB e DEM enfrentam crises internas. Ao mesmo tempo, integrantes da oposição e da base governista disseram que Aécio conseguiu assumir a dianteira na disputa interna pela candidatura oposicionista em 2014. A tentativa de unidade ficou registrada com a presença do ex-governador José Serra (PSDB-SP), que divide com Aécio a liderança do campo oposicionista.
- É muito cedo para falar em 2014 - disse secamente Serra, ao sair do plenário do Senado.
Ele manifestou desconforto com as críticas da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que, num aparte ao discurso de Aécio, lembrou que ele não defendeu o legado do ex-presidente Fernando Henrique durante suas campanhas presidenciais.
Nos oito anos de gestão de Aécio, número de servidores cresceu 30,9%Alvo frequente de críticas do ex-governador de Minas Gerais e senador Aécio Neves (PSDB), o crescimento do número de servidores e de cargos comissionados na administração não parece ser exclusividade do governo Lula. Nos oitos anos de governo Aécio em Minas, o quadro de pessoal cresceu 30,9%, passando de 268,4 mil servidores em novembro de 2003 para 351,5 mil em novembro de 2010.
Apesar de Aécio ter anunciado, no primeiro ano de governo, a extinção de 1,3 mil cargos ocupados por meio de indicação política, em meio a um ajuste fiscal, nos anos seguintes os cargos foram restabelecidos e ainda foram criados mais 1,5 mil com o mesmo perfil. No fim de 2010, 13.069 cargos comissionados estavam ocupados, contra 10.199, em 2003.
Kátia Abreu troca DEM por PSD: 'Não mudei de ideias'Depois de ter sido uma das responsáveis pela principal derrota do governo Lula no Senado, o fim da CPMF em dezembro de 2007, a senadora Kátia Abreu (TO) anunciou ontem aos colegas sua saída do DEM e a entrada no Partido Social Democrático (PSD), legenda que está sendo criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Em discurso no plenário do Senado, Kátia Abreu, que é presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), disse que não mudou suas convicções, mas afirmou que não se pode mais dividir a atuação político-partidária entre ser do governo ou da oposição.
- Perguntam-me se o PSD fará oposição ou se fará parte da base do governo. Não é assim tão banal. Se fosse, não seria preciso criá-lo. Hoje, os partidos são identificados não pelo que propõem, mas pela sua posição em relação ao governo: oposição ou situação. Aos primeiros, cabe dizer não; aos segundos, cabe dizer sim. Mas não seremos do contra. Somos e seremos sempre a favor do Brasil, de sua gente, em sua multidiversidade. Combateremos no campo das ideias, sempre ao lado de quem se disponha a endossá-las e fortalecê-las - disse Kátia Abreu.
Comissão aprova possibilidade de candidaturas sem vínculo a partidosNuma sessão-relâmpago, ontem, a Comissão de Reforma Política do Senado aprovou a possibilidade de candidaturas avulsas, ou seja, sem filiação partidária, nas eleições para prefeitos e vereadores. Mas os candidatos sem partido terão que obter o apoio de, pelo menos, 10% dos eleitores de sua cidade para registrar a candidatura e receber o aval da Justiça Eleitoral. Em outra decisão de efeito nacional, a comissão enterrou a aspiração da criação da chamada janela partidária, que permitiria a troca de partido às vésperas das eleições.
Foram mantidas as atuais regras que exigem fidelidade partidária. O mandato pertence ao partido, e o troca-troca só pode ocorrer em casos especiais, como criação de uma nova sigla ou fusão - artifício que está sendo usado pelo prefeito paulistano, Gilberto Kassab, para sair do DEM e criar o PSD.
O PMDB era o principal interessado na criação da janela na fidelidade partidária, mas a votação foi tão rápida que muitos senadores foram pegos desprevenidos. A pressa e o esvaziamento da sessão ocorreram porque, naquele momento, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) iniciaria seu discurso no plenário. Em menos de duas horas, seis temas entraram em votação.
Gurgel: novas provas não irão para processoO procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que é um engano vincular o relatório da Polícia Federal sobre o mensalão do PT com a ação penal que já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra 38 réus. Ele deixou claro que não incluirá no processo as novas provas do delegado Luiz Flávio Zampronha. O relatório do delegado, divulgado pela revista "Época", ainda será analisado por Gurgel, que não disse se fará ou não nova denúncia:
- Está havendo um equívoco em relação a esse relatório que acabou sendo divulgado pela "Época". No momento em que foi oferecida a denúncia no caso do mensalão, o procurador Antônio Fernando pediu a abertura de outros inquéritos em relação a condutas sobre as quais, naquele momento, ainda não se reuniam elementos necessários para um juízo em termos de persecução penal.
Segundo ele, o relatório da PF é resultado de um desses inquéritos. A inclusão de novas provas no processo em tramitação no STF poderia atrasar ainda mais o andamento do caso e, assim, beneficiar os acusados. Se não surgir imprevisto, o mensalão deve ser julgado no próximo ano. Entre os réus estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e outros ex-integrantes da cúpula do PT.
Lula: mensalão seria julgado em 2050Após fazer uma palestra no "Fórum de Líderes do Setor Público - América Latina e Caribe", organizado pela Microsoft na capital americana, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre o novo relatório da Polícia Federal que confirma a existência do mensalão em seu governo:
- Tem uma peça que dizem que foi o relatório produzido pela PF. Não se sabe se o ministro Joaquim (Barbosa, do Supremo Tribunal Federal) vai receber ou não, se aquilo vai entrar nos autos do processo. Se entrar, todos os advogados de defesa vão pedir prazo para julgar (sic). Então, vai ser julgado em 2050. Então, não sei se vai acontecer. Não tive chance de dar uma olhada no relatório, nem vou olhar. Não sou advogado.
Código Florestal: governo terá posição únicaUm dia depois da manifestação dos produtores rurais a favor das mudanças no Código Florestal previstas no texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o governo reuniu os ministérios envolvidos e decidiu, enfim, ter uma posição única sobre o tema. Na semana que vem, o Executivo enviará ao Congresso suas sugestões para tentar facilitar um acordo entre ruralistas e ambientalistas. Mas o governo não vai remeter um texto fechado em forma de substitutivo à proposta de Aldo. A ideia é passar aos líderes da base orientações para um consenso mínimo em torno das propostas de mudanças no código - que até agora põem em lados opostos os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.
O ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, reuniu-se ontem no Palácio do Planalto com os ministros Wagner Rossi (Agricultura), Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) para tratar do assunto.
- Há uma mudança dentro do governo, que, agora, terá uma posição sobre o tema. Antes, havia uma tensão que se projetava no Congresso. Era Marina (Silva) versus Roberto Rodrigues; (Carlos) Minc versus (Reinhold) Stephanes e Izabella versus Rossi. O governo vai arbitrar essas diferenças e orientar sua bancada - disse o deputado Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara.
PAC concluiu apenas 4% das obras de saneamento, diz estudo do setorCobrado por empresários, que reivindicam mais investimentos em saneamento, o ministro das Cidades, Mário Negromonte, admitiu ontem que o governo enfrenta gargalos no setor e que as obras de água e esgoto incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) passam por problemas. Após reunião na Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), em São Paulo, ele afirmou que está analisando os erros do PAC na área de saneamento para corrigi-los.
Estudo da organização não governamental Trata Brasil, divulgado anteontem, mostrou que só 4% das obras de água e esgoto previstas no PAC foram concluídas até dezembro de 2010. A expectativa da ONG era de 60%.
STF considera constitucional piso dos professores, sem incluir gratificaçõesO Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ontem constitucional o piso nacional de salário dos professores - hoje fixado em R$1.187,97. Segundo entendimento do Supremo, não estão incluídas no valor eventuais gratificações. A decisão foi tomada por oito votos a um, no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta por governadores de cinco estados contra a lei federal que estabeleceu o piso.
Em 2008, no julgamento da liminar da mesma ação, o Supremo havia concluído que o valor do piso nacional inclui gratificações. Essa interpretação não tem mais validade desde ontem.


CORREIO BRAZILIENSE
Pandora, uma novela sem data para acabarRevelado ao país pela Operação Caixa de Pandora, o maior escândalo de corrupção da história de Brasília pôs em evidência ontem três de seus personagens: o ex-procurador-geral de Justiça Leonardo Bandarra, a promotora Deborah Guerner e a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF). Em julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público, o relator do processo defendeu pena máxima — a expulsão do serviço público — para Bandarra e Deborah, acusados de corrupção, extorsão e formação de quadrilha. Um pedido de vista suspendeu a sessão, que já durava oito horas, após dois conselheiros acatarem integralmente o voto do relator. O caso, agora, só deve ser retomado em 17 de maio. De volta à cena, Jaqueline — que não aparecia em público desde a divulgação do vídeo em que ela e o marido são flagrados recebendo dinheiro do delator do esquema, Durval Barbosa — foi à Câmara dos Deputados e anunciou que não vai renunciar ao mandato. Seu destino está nas mãos do Conselho de Ética da Casa em processo que pode resultar na cassação da parlamentar.
Após uma crise nervosa, Deborah Guerner deixa o julgamento. A promotora discutiu com seus advogados e com o marido: houve gritos, xingamentos e ameaças
Bandarra chega para o julgamento ao lado da advogada Gabriela Bemfica. Prazo de afastamento do MP, por causa do processo, acaba na semana que vem.
Três quilos mais magra, Jaqueline Roriz foi pessoalmente ao Conselho de Ética entregar sua defesa. Ela afirma que está com a consciência tranqüila.
Envelhecer é desafio para o BrasilAté 2050, o país terá 49% da sua população ativa com mais de 65 anos. Essa realidade exigirá do governo grandes reformas e investimentos em áreas como a saúde e a previdência social. Mudanças que devem começar a partir de agora.
Oposição: Críticas ao PT abrem debate de 5 horas no CongressoNo primeiro discurso desde a posse, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) assumiu a voz da oposição e abriu debate que inflamou petistas. Ele fez críticas ao governo de Lula, às movimentações iniciais da presidente Dilma e ao comportamento do PT em momentos cruciais para a democracia no país, como a eleição de Tancredo.
Dia difícil: Mantega aumenta imposto e desmente PetrobrasPara combater a entrada de dólar e a desvalorização da moeda norte-americana frente ao real, o ministro da Fazenda anuncia o aumento do IOF para 6%. Na mesma entrevista, descarta reajuste dos combustíveis, possibilidade levantada pelo presidente da estatal do petróleo, Sergio Gabrielli.
Em greve: Médicos dos planos de saúde cruzam os braçosO protesto dos profissionais promete suspender o atendimento ambulatorial aos pacientes conveniados. A categoria reivindica o reajuste no valor mínimo de reembolso das consultas de R$ 30 para R$ 60, no mínimo. Somente as emergências dos hospitais particulares vão funcionar.
Olho artificialCientistas japoneses produzem retina em laboratório usando células-tronco de camundongo.

VALOR ECONÔMICO
Aumenta restrição ao crédito externoO governo estendeu a incidência do IOF de 6% aos empréstimos externos com prazos de até dois anos, assim como para operações de repactuação e assunção de dívidas no exterior por empresas e bancos. Na semana passada, quando resolveu tributar os empréstimos em moeda estrangeira, o governo havia estabelecido que os contratos com prazos superiores a 360 dias estariam isentos. Ontem, apertou um pouco mais a medida e agora só operações acima de dois anos é que deixarão de recolher o imposto.
Essa é mais uma das ações que o governo vem adotando desde outubro do ano passado na tentativa de impor freios à apreciação do real. Este ano, até ontem, a moeda teve valorização de 3,22% em relação ao dólar. Se, por um lado, a apreciação pode ajudar o Banco Central na política de controle da inflação, por outro reduz a competitividade dos exportadores brasileiros e coloca o ministro da Fazenda sob pressão.
Voto sobre trem-bala reflete a falta de unidade do PDSBNo momento em que o PSDB pretende demonstrar unidade sob a liderança do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que ontem fez seu discurso de estreia no Senado, o partido não conseguiu unificar um discurso contrário ao projeto que cria o trem-bala, cujo texto-base foi aprovado terça-feira na Câmara dos Deputados. A atuação dos tucanos no plenário refletiu as divergências internas entre "alckmistas", "serristas" e "aecistas".
Oriundos do Estado mais beneficiado pelo trem-bala, os paulistas defenderam o projeto, com ressalvas à engenharia financeira, seguindo orientação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.
Congresso não julgou contas de Lula e FHCO Congresso não julgou as contas do governo federal dos últimos oito anos, nos dois mandatos de Lula, e nem do último ano de Fernando Henrique Cardoso (2002). As contas dos presidentes do STF, do STJ, do Senado e da Câmara relativas a vários exercícios também esperam a boa vontade dos líderes partidários para entrar na pauta de votação das duas Casas do Legislativo.
A apreciação anual dessas contas é determinação constitucional. E há um caso extremo: até hoje, o Congresso não julgou uma parte das contas de Fernando Collor em 1992.
Oi vai à Anatel e Cade contra concorrentesA operadora de telefonia Oi recorreu à Anatel e ao Cade contra as concorrentes Vivo, Claro e TIM, alegando que elas se recusam a reduzir as tarifas de interconexão cobradas nas ligações entre telefones fixos e móveis. A interconexão é o nome que se dá ao uso da rede de uma operadora por outra para completar uma chamada. Toda vez que o assinante de uma tele chama um número de outra operadora, esta é remunerada. Segundo a Oi, as operadoras Vivo, TIM e Claro se negam a diminuir as tarifas de interconexão fixo-móvel porque representam até um terço da receita. "A situação está insustentável e gera distorções no mercado de telefonia móvel", afirma o diretor da Oi, Paulo Mattos. As outras empresas não comentam o assunto.
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=36674

SINDURCA Itinerante - É nossa luta em qualquer lugar!


Companheir@s,


Depois de várias reuniões com o Secretário de Ciência e Tecnologia, Sr. Renê Barreira, e de solicitação por escrito de audiência com o Governador, sem resposta, o SINDURCA, SINDIUVA, SINDUECE e a Regional Nordeste I do ANDES-SN realizarão na próxima sexta-feira, ato em Fortaleza, reivindicando Audiência com o Governador e abertura de edital para Concurso de Professor Efetivo para URCA, UEVA e UECE.

O SINDURCA sairá com uma caravana de professores e estudantes hoje à noite (quinta-feira),  para participarem do ato em Fortaleza. Os interessados procurem o SINDURCA.


SINDURCA-Seção Sindical
Regional Nordeste I do ANDES-SN
CSP-Conlutas

quarta-feira, 6 de abril de 2011

Defendendo os Rios da Amazônia - Parte 1

OEA condena Belo Monte

Organização dos Estados Americanos determina suspensão imediata de Belo Monte

Publicado em 05 de abril de 2011
Por Xingu Vivo
 
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou oficialmente que o governo brasileiro suspenda imediatamente o processo de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, citando o potencial prejuízo da construção da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu.
De acordo com a CIDH, o governo deve cumprir a obrigação de realizar processos de consulta “prévia, livre, informada, de boa-fé e culturalmente adequada”, com cada uma das comunidades indígenas afetadas antes da construção da usina. O Itamaraty recebeu prazo de quinze dias para informar à OEA sobre o cumprimento da determinação.
A decisão da CIDH é uma resposta à denúncia encaminhada em novembro de 2010 em nome de varias comunidades tradicionais da bacia do Xingu pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indígena Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA). De acordo com a denúncia, as comunidades indígenas e ribeirinhas da região não foram consultadas de forma apropriada sobre o projeto que, caso seja levado adiante, vai causar impactos socioambientais irreversíveis, forçar o deslocamento de milhares de pessoas e ameaçar uma das regiões de maior valor para a conservação da biodiversidade na Amazônia.
“Ao reconhecer os direitos dos povos indígenas à consulta prévia e informada, a CIDH está determinando que o governo brasileiro paralise o processo de construção de Belo Monte e garanta o direito de decidir dos indígenas”, disse Roberta Amanajás, advogada da SDDH. “Dessa forma, a continuidade da obra sem a realização das oitivas indígenas se constituirá em descumprimento da determinação da CIDH e violação ao direito internacional e o governo brasileiro poderá ser responsabilizado internacionalmente pelos impactos negativos causados pelo empreendimento”.
A CIDH também determina ao Brasil que adote medidas vigorosas e abrangentes para proteger a vida e integridade pessoal dos povos indígenas isolados na bacia do Xingu, além de medidas para prevenir a disseminação de doenças e epidemias entre as comunidades tradicionais afetadas pela obra.
“A decisão da CIDH deixa claro que as decisões ditatoriais do governo brasileiro e da Justiça, em busca de um desenvolvimento a qualquer custo, constituem uma afronta às leis do país e aos direitos humanos das populações tradicionais locais”, disse Antonia Melo, coordenadora do MXVPS. “Nossos líderes não podem mais usar o desenvolvimento econômico como desculpa para ignorar os direitos humanos e empurrar goela abaixo projetos de destruição e morte  dos nossos recursos naturais, dos povos  do Xingu e da Amazônia, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte”.
“A decisão da OEA é um alerta para o governo e um chamado para que toda a sociedade brasileira discuta amplamente este modelo de desenvolvimento autoritário e altamente predatório que está sendo implementado no Brasil”, afirma Andressa Caldas, diretora da Justiça Global. Andressa lembra exemplos de violações de direitos causados por outras grandes obras do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento do governo. “São muitos casos de remoções forçadas de famílias que nunca foram indenizadas, em que há graves impactos ambientais, desestruturação social das comunidades, aumento da violência no entorno dos canteiros de obras e péssimas condições de trabalho”.
Críticas ao projeto não vêm apenas da sociedade civil organizada e das comunidades locais, mas também de cientistas, pesquisadores, instituições do governo e personalidades internacionais. O Ministério Público Federal no Pará, sozinho, impetrou 10 ações judiciais contra o projeto, que ainda não foram julgadas definitivamente.
“Estou muito comovida com esta notícia”, disse Sheyla Juruna, liderança indígena da comunidade Juruna do km 17, de Altamira. “Hoje, mais do que nunca, tenho certeza que estamos certos em denunciar o governo e a justiça brasileira pelas  violações contra os direitos dos povos indígenas do Xingu e de todos que estão juntos nesta luta em defesa da vida e do meio ambiente. Continuaremos firmes e resistentes nesta luta contra a implantação do Complexo de Belo Monte”.
A decisão da CIDH determinando a paralisação imediata do processo de licenciamento e construção de Belo Monte está respaldada na Convenção Americana de Direitos Humanos, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas, na Convenção sobre Biodiversidade (CBD) e na própria Constituição Federal brasileira (Artigo 231).

Para ler a integra do documento, acesse http://www.xinguvivo.org.br/wp-content/uploads/2010/10/Carta_otorgamiento_corregida_peticionario1.pdf
Saiba mais: http://www.xinguvivo.org.br/

Brasil condenado pela ONU e OEA


Abram-se os arquivos da ditadura

“Enquanto V. Excia procura aparelhar as Forças Armadas com alta tecnologia, queda-se atrelado a uma retrógada e superada mentalidade necrosada nas décadas de 50 e 60 do século passado”

Agassiz Almeida*

O que carrega esta mensagem dirigida a V. Excia? Indignação e vergonha.
No mês passado, na ocasião em que visitava a Universidade Complutense de Madri, tomei conhecimento da notícia, com ampla repercussão na Europa, que o Brasil fora condenado pela ONU e a OEA - Organização dos Estados Americanos, como país conivente com crimes de lesa-humanidade praticados durante a ditadura militar (1964-1985).
Parece que aqueles ontens de 1987, quando juntos estivemos nos proscênios da Assembleia Nacional Constituinte, chegam aos dias de hoje e nos interrogam: Senhor ministro, qual é o seu papel na cena atual à frente do Ministério da Defesa?
O que assistimos? Um falastrão a desandar num enorme contrassenso.
Enquanto V. Excia procura aparelhar as Forças Armadas com alta tecnologia, queda-se atrelado a uma retrógada e superada mentalidade necrosada nas décadas de 50 e 60 do século passado.
Dispa-se, senhor ministro, da pavonice em se vestir de general em combate e empreenda a verdadeira e autêntica guerra: abra os arquivos da repressão à História para que o povo brasileiro se orgulhe daqueles que resistiram à tirania militar.
Queremos reencontrar os passos das gerações de 60 e 70 do século passado, cuja inquietude e arrebatado fervor as fizeram intimoratas nas porfias.
Oh, gerações de sonhadores! Elas mergulhavam em todos os abismos, tanto nos que arrastavam ao bem como aqueles que levavam ao ignoto.
Oferecemos na nossa juventude a paixão pelas grandes causas e pagamos às forças ditatoriais o tributo de graves adversidades. Na tarde crepuscular de nossas vidas, não nos movem propósitos subalternos e inconfessáveis.
Como retratar Nelson Jobim a quem dirijo esta mensagem?
O constituinte de 1988, com quem convivi como sub-relator na Assembleia Nacional Constituinte, ou o atual ministro da Defesa de 2011? Vulto camaleônico de todas as situações. Altamente inteligente, com um forte poder de persuasão. Sabe joguetear com os homens e os fatos, evitando sempre afrontar interesses de forças poderosas. Um Fouché dos novos tempos.
Que exímio prestidigitador!
Quando apresentei, juntamente com outros constituintes, emenda à Assembleia Nacional Constituinte criando o ministério da Defesa, V. Excia, após ouvir o general Leônidas Pires, negaceou a constituição deste ministério. Quando encaminhei emenda tipificando a tortura como crime de lesa-humanidade, hoje texto constitucional, imprescritível e não passível de anistia ou indulto, qual a sua posição àquela época e hoje? Postura de atrelamento a um grupo de militares, cuja visão petrificou-se nas primeiras décadas do século XX, sob os passos ideológicos da escola militar alemã.
As forças vivas da Nação, as novas gerações, os jovens comandantes militares não podem ser condenados a esta mordaça com a qual se pretende vedar o processo dialético do país.
O que falam os retardatários da história? Que a Comissão Nacional da Verdade, projeto que tramita no Congresso Nacional, é um revanchismo.
Basta de ressuscitar esse falso maniqueísmo. O homem do século XXI globalizou a sua visão. Só os animalizados a carregar viseiras quedam-se ultrapassados por sentimentos doentios. Heróis e valentes de suas proezas. Infortunados Sanchos Panças, vivem a procura do primeiro Dom Quixote.
Os países desenvolvidos do mundo que pactuaram convenções internacionais em defesa dos direitos humanos condenam os seus membros e integrantes que violentam as suas normas. O nosso país é uma exceção nauseabunda.
Numa interface, ponhamos os olhares nas gerações de 60 e 70 do século passado. Juvenis personagens, eles se moviam num quadro utópico de sonhos...
Oh, gerações de arrebatadores ideais!
Contra uma juventude inteligente, a ditadura dos porões desencadeou sinistra perseguição e monstruosos crimes.
Onde estava e quem carregava aquele imenso sonho? Estava na ofensiva vietnamita do TED contra as poderosas forças do império norte-americano; estava na rebelião dos negros nos EUA; sonhava na insurgência estudantil no maio francês; estava nas Ligas Camponesas do Nordeste do Brasil; estava, afinal, – e aí ela foi magnânima porque se imolou contra uma feroz ditadura militar - no Araguaia. Oh, juventude! Como construístes com sangue o direito da humanidade caminhar e não ser escrava de tiranos. Que epopeia de heroísmo escrevestes!
Há um quê de martirológico na resistência do Araguaia.
Assombra-me a imperiosa construção de coragem daquele templo de luta erguido em plena selva amazônica.
Desconhecem os tipos abjetos da história que a mocidade tem por fanal o infinito. Há uma truculência atrevida e medíocre que tenta deter o caminhar das gerações. Ela rosna no seu passado oprobrioso e teme os clarões da verdade e da justiça.
Estão aí os sonâmbulos da ditadura militar a berrar em ecos vindos dos porões da tortura: Não! Não! A Comissão da Verdade é um revanchismo!
O mundo está carregado desses vultos. Eles renegam o heroísmo, a virtude e as grandezas: A Sócrates impuseram a cicuta; a Cristo a crucificação no madeiro; a César apunhalaram no Senado; Dante amargou o pó salinoso do desterro; Bonaparte a solidão melancólica em Santa Helena; Carlos Lamarca a execução covarde nos confins da Bahia; Pedro Fazendeiro o sequestro e desaparecimento do seu corpo; João Pedro Teixeira, “cabra marcado para morrer;” à juventude heroica do Araguaia, a tortura e o desaparecimento infame dos seus corpos.
Queremos a verdade histórica à altura de uma nação que ocupa a 7ª economia do mundo. Deram-nos o atraso e o obscurantismo como resposta: A Comissão da Verdade é uma desforra. Isso é um corporativismo medievalesco. Agride as convenções internacionais e ferreteia o Brasil como uma republiqueta africana. Algum dia, o que a nação espera encontrar quando se rasgar a mordaça que encobre os arquivos dos porões? Um monturo de ignomínia. Tipos humanos a desfilar a covardia de suas ações.
Basta de cinismo! Rompa-se esse embuste que engolfa o povo brasileiro. Abram-se os arquivos trevosos da tirania militar, para que não se desate na vida da nação um abismo sobre o qual paire um silêncio eterno.
Despeço-me de V. Excia e, ao mesmo tempo, dirijo-lhe este apelo: Fuja do autorretrato de se fazer um Francisco Campos redivivo, esse infeliz jurista subserviente à ditadura Vargas.
Saudações históricas do povo brasileiro.

Agassiz Almeida

*Deputado constituinte de 1988. Um dos autores das emendas à Assembleia Nacional Constituinte que criaram o Ministério de Defesa e tipificaram a tortura como crime imprescritível e não passível de anistia ou indulto. Escritor do grupo Editorial Record. Autor de A República das elites e A Ditadura dos generais. Promotor de Justiça aposentado
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/

A Bancada do Papai


                                                                                      "Você tem boas exceções. Mas a regra é a seguinte: o filho não dá para nada, vai ser vereador ou deputado estadual."
                                                                                                                            (Jornalista Ricardo Mota)
Alagoas: em família desde a proclamação da República

Dos 12 representantes alagoanos no Congresso, dez são de família de políticos, como Renan Filho, sucessor de Renan Calheiros. Aliado de Renan, Collor encontra dificuldade para fazer herdeiro político

Valter Campanato/ABr
Renan Calheiros comanda a oligarquia atualmente dominante no estado de Alagoas
Edson Sardinha e Renata Camargo

O primeiro presidente da República era de Alagoas: o marechal Deodoro da Fonseca (1889-1891). Dezenove anos depois, um sobrinho dele assumiu a Presidência – o marechal Hermes da Fonseca (1910-1914). Oito décadas depois, um político alagoano subiu a rampa do Planalto pela primeira vez: Fernando Collor de Mello (1990-1992). Neto de deputado e filho de senador, Collor botou uma prima no Ministério da Economia e um primo no Supremo Tribunal Federal (STF) durante seu breve mandato.
A política pode nem sempre ser a mais republicana. Mas nunca deixa de ser familiar em Alagoas. Dos 12 representantes alagoanos no Congresso, apenas dois – os deputados Givaldo Carimbão (PSB-AL) e Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) – não são de família de políticos.
A bancada alagoana dos parlamentares que têm parentes na política reúne o mais rico dos 594 congressistas, o irmão de um ex-deputado foragido da Justiça, além de nomes controversos, que, apesar de terem vivido momentos de altos e baixos no cenário nacional, nunca deixaram a ribalta local, como os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Renan Calheiros (PMDB-AL).
Collor e Renan
Eles foram inimigos, aliados, inimigos e agora, novamente, são aliados. Alvos de duas das mais graves crises políticas da história recente do país, Collor e Renan vêem seus herdeiros políticos viverem momentos distintos. Enquanto o ex-presidente da República ainda não se recuperou totalmente da queda, em 1992, o ex-presidente do Senado marcha alheio aos escândalos que quase lhe custaram o mandato em 2007.

Nas últimas eleições, Renan renovou o mandato de oito anos e elegeu deputado Renan Filho (PMDB-AL). Os 140 mil votos recebidos por Renanzinho, como ele é mais conhecido, fizeram dele o mais votado da bancada alagoana na Câmara. Renanzinho deixou de lado a prefeitura de Murici (AL) e deixou a tarefa de concluir o mandato de prefeito ao seu vice, o tio Remi Calheiros.
Derrotado na eleição ao governo estadual ano passado, Collor já havia fracassado em 2008, quando não conseguiu eleger um de seus filhos, Fernando James, prefeito de Rio Largo (AL), na região metropolitana de Maceió. Arnon Affonso Mello, outro filho do senador, perdeu a eleição para deputado federal em 2002 e deixou a política.

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Neto do ex-deputado e ex-ministro Lindolfo Collor, filho do ex-senador e ex-governador Arnon de Mello, o ex-presidente da República tem dois primos como seus suplentes no Senado, Ada Mello e o ex-deputado Euclydes Mello. A predileção do senador por familiares não é nova. Na Presidência da República, ele indicou a prima economista Zélia Cardoso de Mello ministra da Economia e o primo advogado Marco Aurélio Mello ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mídia e poder
Além do interesse pela política, Collor herdou do pai um grupo de veículos de comunicação, que compreende o jornal Gazeta de Alagoas, a afiliada da TV Globo no estado e diversas rádios. O controle dos principais veículos de comunicação também une outras famílias alagoanas com forte inserção na política alagoana e representantes no Congresso. “O controle de mídia vem muito vinculado a esse controle político", diz o professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Alberto Saldanha.
O Sistema Costa Dourada de Radiodifusão, que transmite a CBN em Maceió, por exemplo, é do grupo político de Renan Calheiros. A vinculação com o controle da mídia envolve também outra importante família de políticos alagoana: os Palmeira. A família do deputado Rui Palmeira (PSDB-AL) tem participação no grupo Pajuçara Sistema de Comunicação, que inclui a afiliada do SBT no estado.
Rui Palmeira representa a terceira geração da família no Congresso. Ele carrega o mesmo sobrenome do avô, o ex-senador Rui Soares Palmeira. O deputado é filho do ex-senador, ex-governador e ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) Guilherme Palmeira. É sobrinho do ex-deputado federal Vladimir Palmeira (PT-RJ) e do ex-deputado estadual Miguel Palmeira.
Dono da maior fortuna declarada entre todos os 594 congressistas, o deputado João Lyra (PTB-AL) é sócio de rádios e do impresso O Jornal. Os veículos estão entre as dez grandes empresas do parlamentar, que acumula bens no valor de R$ 240 milhões. Uma das filhas dele, Lourdinha Lyra (PR) é vice-prefeita de Maceió. O deputado também é pai da “musa” do impeachment de Collor, a ex-cunhada do ex-presidente Thereza Collor, viúva do irmão de Collor, Pedro, autor das denúncias.
Processos e prisões
Assim como Renan, o senador Benedito de Lira (PP-AL) também tem um herdeiro na Câmara. Padrasto do vereador Marcelo Palmeira, de Maceió, Benedito conseguiu eleger seu filho Arthur de Lira (PP-AL) para seu primeiro mandato federal. Arthur foi um dos 15 deputados estaduais indiciados na Operação Taturana, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal. Segundo a PF, o grupo de deputados estaduais fraudou a folha de pagamento da Assembleia Legislativa e desviou R$ 302 milhões dos cofres públicos.
A operação resultou na prisão de 38 pessoas entre parlamentares, ex-parlamentares, funcionários da Assembleia e empresários. Além de Arthur, que conseguiu vaga na Câmara, outros seis deputados estaduais acusados pela PF conseguiram se reeleger no ano passado. Em 2008, Arthur chegou a ser preso, acusado de desobedecer uma ordem judicial relacionada a um outro processo, por agressão física, movido pela ex-mulher. A prisão, no entanto, foi revogada horas depois pela Assembleia Legislativa.
Deputado estadual foragido
Também acusado de desviar recursos da Assembleia, o ex-deputado estadual João Beltrão (PRTB-AL) é irmão do deputado federal Joaquim Beltrão (PMDB-AL). João Beltrão vive uma situação insólita: está foragido da Justiça, acusado de homicídio, mas pode reassumir a vaga no parlamento estadual a qualquer momento.

Os mais de 30 mil votos que recebeu em outubro eram mais que suficientes para sua reeleição, mas ele foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. Com a derrubada da lei pelo STF, João se prepara para voltar à Assembleia e escapar da prisão, decretada em fevereiro. Ele é acusado de participar, junto com outros dois ex-parlamentares, do assassinato do ex-cabo da Polícia Militar (PM) José Gonçalves, em 1996. João responde, ainda, por outras três acusações de homicídio, em Maceió e no interior do Maranhão e do Tocantins.
A família Beltrão tem forte base eleitoral no sul do estado. Os irmãos João e Joaquim Beltrão são tios dos prefeitos de Coruripe (AL), Marx Beltrão, e Jequiá da Praia (AL), Marcelo Beltrão, e do ex-prefeito de Penedo (AL) Március Beltrão.
Política em família
Os outros dois parlamentares de Alagoas com parentes na política são os deputados Maurício Quintella Lessa (PR-AL) e Célia Rocha (PTB-AL). Célia é mãe do vereador de Arapiraca (AL) Daniel Rocha (PTB). Maurício é filho do ex-secretário estadual de Educação José Márcio Malta Lessa e primo do ex-governador Ronaldo Lessa.

A prática de eleger parentes também é recorrente na Assembleia Legislativa de Alagoas, assim como em boa parte dos estados brasileiros, diz o jornalista Ricardo Motta, que há 30 anos cobre a política alagoana. "Você tem boas exceções. Mas a regra é a seguinte: o filho não dá para nada, vai ser vereador ou deputado estadual. Há uma 'bancada do papai' na Assembleia Legislativa, formada sobretudo por parlamentares inexpressivos, que nunca fizeram nada de relevante", afirma o analista político. "Nascem e são criados para isso. Parece que não encontram outra profissão", acrescenta.

Alagoas aparece ao lado da Paraíba e do Rio Grande do Norte como um dos três estados com mais parlamentares federais vindos de famílias de políticos, conforme levantamento feito pelo Congresso em Foco apresentado nesta série de reportagens. Uma mostra da força das oligarquias políticas brasileiras, e de como o parentesco entre os políticos cresceu no Congresso como resultado das eleições do ano passado.
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Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=36648

Homenagem a Luiz Gonzaga