quinta-feira, 13 de maio de 2010

Quebra de Decoro Parlamentar - Dep. Federal Paulo Roberto Pereira

Mesa Diretora aprova abertura de processo contra Paulo Roberto Pereira

A Mesa Diretora da Câmara decidiu hoje abrir processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS). O parlamentar é acusado de ser conivente com contratações irregulares em seu gabinete. As irregularidades foram descobertas pela comissão de sindicância instalada para apurar a venda de passagens aéreas da cota parlamentar.

O relator da comissão foi o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP). O relator apontou indícios de que Paulo Roberto empregou em seu gabinete dois funcionários-fantasmas que recebiam vencimentos sem efetivamente trabalhar.

Já no caso da venda ilegal das passagens, Paulo Roberto Pereira foi inocentado pelo relator. O presidente da Câmara, Michel Temer, informou que o pedido de abertura de processo será encaminhado agora ao Conselho de Ética e Decoro ParlamentarÓrgão encarregado de zelar pela observância da ética e do decoro parlamentar na Câmara. Compete-lhe instaurar e instruir os processos disciplinares referentes a denúncias de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, recomendando ou não punições cabíveis aos deputados, que vão desde a censura oral até a recomendação de perda de mandato. Caso seja aprovado parecer que recomende punições severas, ele deverá ser votado pelo Plenário em dois dias, em votação secreta. O conselho atua mediante provocação da Mesa Diretora, nos casos de instauração de processo disciplinar., quando então serão abertos os prazos para defesa.

O deputado afirmou, por meio de sua assessoria, que só vai se pronunciar sobre a decisão depois que for oficialmente notificado.

Na mesma reunião, os integrantes da Mesa aprovaram o relatório que inocenta o deputado Paulo Bauer (PSDB-SC) de envolvimento na venda passagens áreas da cota parlamentar. O relator não encontrou indícios de envolvimento do parlamentar.
Da Redação/PCS
Agência Câmara de Notícias 

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