quinta-feira, 20 de maio de 2010

PEC 300 e a manobra do Governo Federal

"Por um pedido da bancada do governo, a deputada cearense Gorete Pereira (PR) teve que ler, na íntegra, as mais de 50 páginas de seu parecer e ainda teria que ler o seu projeto de lei de conversão. Com isso, o plenário começou a se esvaziar."

20/05/2010 | 00h41  |  pernambuco.com


Votação da PEC 300, que estipula um piso nacional de R$ 3,5 mil para a categoria, acaba em tumulto
A Proposta de Emenda Constitucional 300/2008, que institui um piso nacional para policiais e bombeiros, acabou não sendo votada na noite de ontem na Câmara dos Deputados, gerando protestos de quem acompanhava a sessão em Brasília e ameaças de paralisação nas redes sociais da internet. Por uma manobra dos parlamentares aliados ao governo federal - que não está disposto a participar da criação de um fundo que precisaria de um aporte anual de R$ 12 bilhões para garantir o aumento dos salários dos profissionais de segurança pública -, o assunto corria o risco de só voltar à pauta na próxima semana.
Em Pernambuco, 5.580 policiais civis e cerca de 20 mil policiais militares seriam beneficiados com o piso proposto de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para subtenentes (1º posto dos oficiais). O plenário começou a ordem do dia da sessão extraordinária destinada a votar uma medida provisória que tranca os trabalhos, a MP 479/09, que reestrutura carreiras da administração pública federal. Por um pedido da bancada do governo, a deputada cearense Gorete Pereira (PR) teve que ler, na íntegra, as mais de 50 páginas de seu parecer e ainda teria que ler o seu projeto de lei de conversão. Com isso, o plenário começou a se esvaziar.
O painel eletrônico já registrava as presenças de 390 deputados, um número baixo para votar
matéria constitucional porque, para ser aprovado, o texto precisa de 308 votos favoráveis.
O prazo para o término da sessão, marcado para 0h06 de hoje, se aproximava. Por causa dos protestos dos 500 policiais que estavam na Câmara e cantaram o Hino Nacional, inconformados com possível novo adiamento da votação da PEC 300, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), suspendeu os trabalhos da sessão extraordinária e convocou uma reunião com os líderes partidários para definir os procedimentos para a continuidade da sessão. Até o fechamento desta edição, à 0h30 de hoje, além do prazo estipulado, a sessão não havia sido retomada. 

20/05/2010 01:01

Câmara encerra sessão; PECs devem ser analisadas na próxima semana

O 1º vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), reabriu os trabalhos da sessão extraordinária e comunicou que, na reunião com os líderes partidários, ficou definido que as propostas de emenda à Constituição (PECs) 446/09 e 308/04 não serão votadas nesta quarta-feira. Elas tratam, respectivamente, do piso dos policiais estaduais e da criação da polícia penitenciária.
Ele disse, entretanto, que na terça-feira (25), à tarde, será feita uma nova reunião com os líderes para debater textos de consenso para essas PECs.
Em seguida, Marco Maia encerrou a sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
Agência Câmara de Notícias

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