sexta-feira, 28 de maio de 2010
AROEIRA, JATOBÁ - Pau da Bandeira - Fernandinho Ferreira
Essa é a nossa homenagem a todos que fazem a grande festa do Padroeiro Santo Antonio de Barbalha
AROEIRA, JATOBÁ, (...)
Letra: Hildegardis Ferreira
FESTA DE SANTO ANTONIO - BARBALHA - CEARÁ
Foto: coisadecearense.blogspot.com - 2006
A cidade de Barbalha, situada na Terra dos Kariri, sul do estado do Ceará, encontra-se embandeira, enfeitada para dar início aos festejos do Padroeiro Santo Antonio, o Santo Casamenteiro.
Nesse próximo domingo(30/05) acontecerá o Carregamento do Pau-da-Bandeira de Santo Antonio de Barbalha, vindo da zona rural, Sítio Flores, um Jatobá de aproximadamente 2 toneladas, que passará de ombro-em-ombro pela rua principal da cidade, Rua do Vidéo, até o pátio da Igreja Matriz, onde será feito o hasteamento.
Nas ruas do Corredor Cultural vários palcos com atrações musicais, artistas de reconhecimento nacional e regionais, estarão alegrando aos milhares de visitantes.
A cidade de um pouco mais de 50 mil habitantes, recebe aproximadamente mais 300 mil pessoas, que acompanham os festejos, principalmente as moças solteiras, que tentam tocar o mastro de madeira, ou mesmo tirar uma pequena lasca, com a esperança de serem beneficiadas pelas graças do homenageado, famoso por ser casamenteiro.
Sinta-se convidado e boa festa!
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quinta-feira, 27 de maio de 2010
Na Câmara Municipal de Crateús, "resplandecente descerá o índio"
Crateús tem primeiro vereador índio do CE
Renato Gomes da Costa diz que, como vereador, quer representar os índios e todo o povo de Crateús
SILVANIA CLAUDINO
27/5/2010
Crateús. Esta cidade está prestes a se tornar o primeiro Município do Ceará a ter um índio na Câmara dos Vereadores. Renato Gomes da Costa, conhecido e registrado como Índio Renato, ficou na primeira suplência da coligação "Crateús Feliz e de Todos" ao obter 639 votos, na última eleição. Com a licença do vereador Adriano das Flores, ele assumirá uma cadeira na Câmara. A posse acontece hoje, na Escola Diferenciada Raízes Indígenas.
Não é à toa que a posse acontecerá na Escola. É ali onde estudam muitas crianças e adolescentes, remanescentes dos indígenas das etnias Potiguar, Kalabaça, Kariri, Tabajaras e Tupinambá. É também onde Renato leciona e pratica, junto com sua mãe, Helena, que é a diretora, alguns rituais, como o toré, conhecida dança indígena. Além disso, é no Conjunto São José, local em que a escola é situada, onde reside grande parte dos 2.210 índios existentes em Crateús, cadastrados pela Funai.
Saiba mais: http://diariodonordeste.globo.com/
O Universitários Kariri, com alegria, deixa uma linda homenagem ao representante da Nação Potiguar ,na voz de Caetano Veloso.
"Surpreenderá a todos, não por ser exótico
"Surpreenderá a todos, não por ser exótico
Mas pelo fato de poder ter sempre estado"
O ex-líder do PP na Câmara é acusado de peculato
O piloto é particular, o dinheiro é público
Pedro Henry, um dos réus do mensalão, responde a inquérito no STF por ter nomeado o condutor do seu jatinho como assessor na Câmara
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| Réu no mensalão, Pedro Henry responde a outro processo no STF: ele contratou piloto particular com dinheiro da Câmara |
O deputado licenciado Pedro Henry (PP-MT), um dos réus do mensalão, responde a mais um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-líder do PP na Câmara é acusado de peculato em processo que tramita desde fevereiro deste ano no STF. Em linhas gerais, o que o inquérito informa é que Henry voa de jatinho, e quem paga a conta do piloto é o contribuinte.
Trata-se do inquérito 2913, no qual o deputado por Mato Grosso responde por ter contratado um piloto particular como funcionário da liderança do PP na Câmara em 2004. Como líder do seu partido na época, segundo a denúncia, Henry nomeou Christiano Furlan no cargo de assessor técnico adjunto D em Cargo de Natureza Especial 14 (CNE), atualmente com salário bruto de R$ 2,3 mil.
O relator do caso, ministro Dias Toffoli, acatou o pedido do procurador-geral de República de instauração do inquérito contra o parlamentar em 16 de março deste ano. Toffoli pediu informações à Câmara sobre a contração de Christiano Furlan. No despacho ele pede: a cópia da folha de freqüência do servidor, cópia das fichas financeiras referentes aos pagamentos dos salários do piloto, a portaria que teria exonerado o funcionário em janeiro de 2005 e a relação de servidores que integraram o gabinete da liderança do PP em 2004.
Leia a íntegra do inquérito
Leia o despacho de Toffoli
Mas a Câmara mandou ao STF apenas esta última relação obrigando o ministro relator do caso a fazer novo pedido para a Câmara no último 10 de maio e que foi encaminhado na última terça-feira (25). O pedido anterior contendo os quatro documentos já tinha sido feito em abril deste ano em outro despacho de Toffoli.
A denúncia foi feita pelo próprio Furlan. Ele conta que aceitou o convite de Pedro Henry para ser seu piloto. Quando foi assinar o contrato, o piloto diz que "foi surpreendido com a conversa de que só seria contratado se assinasse papéis referentes à sua nomeação para um cargo de confiança ou seja, assessor parlamentar da liderança do Partido PP". O piloto declarou que se viu obrigado a aceitar a condição imposta por Pedro Henry e assinar os documentos de contratação pela Câmara, porque, àquela altura, já tinha deixado o seu emprego anterior.
Reclamação trabalhista
O caso foi parar no Ministério Público Federal depois que Furlan fez uma reclamação trabalhista contra o deputado do PP no Mato Grosso. A partir deste caso, o Ministério Público Federal no estado abriu um procedimento administrativo para apurar o caso. Como foram encontrados indícios da participação do deputado, o processo foi encaminhado para a Procuradoria Geral da República no dia 27 de março de 2008.
Dois anos depois, o procurador geral da República, Roberto Gurgel, sustentou no STF que apesar do ato da Mesa 45/96 não determinar a "exata função" dos comissionados e que isso ficaria a cargo dos deputados, Henry não poderia ter se valido da vaga para contratar um piloto particular com verba da Câmara. "Daí se afirmar que a contratação de um assessor técnico, cujas atribuições encontram-se delimitadas em ato da Câmara dos Deputados, para pilotar um avião particular, por certo, é ilícita", afirma Gurgel no pedido de abertura do inquérito.
Caso semelhante ao do deputado do PP envolveu o então ministro da Integração Nacional e atual deputado, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). Reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada em maio de 2009, revelou que a Câmara pagou o salário de um piloto que trabalhou conduzindo o avião particular do ex-ministro.
Segundo a matéria, Francisco Meireles foi contratado como secretário parlamentar, com salário de R$ 8.040, no gabinete do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), suplente de Geddel Vieira Lima na Câmara.
O Congresso em Foco tentou contato, desde a última terça-feira, com o deputado Pedro Henry. Mas até o fechamento desta edição, o parlamentar não retornou o pedido de entrevista da reportagem. Segundo o site Mídia News, portal de notícias do Mato Grosso, na ação trabalhista, o deputado não negou "a contratação de Furlan como piloto particular com salário pago pela Câmara Federal." E acrescentou que Henry contrata seus funcionários "na função que melhor convier ao deputado federal, investido no cargo de líder de partido".
Saiba mais: http://congressoemfoco.uol.com.br/
Vaccarezza e as derrotas do governo na Câmara
O deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP) teve uma ascensão meteórica e inusitada no Congresso Nacional. Estreou na Câmara com desenvoltura de veterano. Apressou-se em integrar a coordenação da campanha de Arlindo Chinaglia à presidência da Câmara em 2007, foi líder do PT em 2009, e assumiu a liderança do Governo em 2010. É visto como potencial candidato à presidência da Câmara ou a ministro numa eventual gestão de Dilma Rousseff.
Com a experiência de líder do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo, aproveitou o vácuo deixado com a saída de cena de algumas das estrelas do partido e da bancada – que foram alvejadas pela denúncia de envolvimento no chamado mensalão – e o bom relacionamento que tem com a imprensa para projetar seu nome como eficiente operador político. Com isso, credenciou-se perante o núcleo político do governo no período pós-José Dirceu e João Paulo Cunha, os dois grandes articuladores do primeiro mandato de Lula.
Assim, conquistou duas posições importantes na interlocução política: o fácil acesso ao presidente da República e um assento na coordenação de campanha da candidata Dilma Rousseff, das quais se jacta com freqüência. Com tais facilidades de contato, conduz a liderança do governo sem maiores preocupações com as opiniões das áreas técnicas do Poder Executivo e dos demais líderes da base.
Quando é indagado se consultou os especialistas do Poder Executivo (que seus antecessores habitualmente consultavam), responde que fala direto com o presidente da República ou com os ministros, não tendo sentido se reportar aos escalões inferiores do governo. Nem José Dirceu, que foi o ministro mais poderoso de Lula, deixou de ouvir e considerar a opinião dos técnicos que ocupam cargos de alta direção no Poder Executivo.
Esse novo modo de liderar, inusitado na experiência de líder do governo, também se reflete na relação com os demais líderes da base, e possui duplo efeito negativo. O primeiro é de coordenação, ao permitir a aprovação de matéria em desacordo com as diretrizes governamentais. O segundo é político, já que os demais lideres da base, habituados ao diálogo e à consulta, não aceitam as imposições do novo líder Vaccarezza.
Além dos aspectos práticos, operacionais, há problemas de sensibilidade política na relação com os demais líderes da base, especialmente com o PMDB. O partido, que espera presidir a Câmara com seu atual líder (Henrique Eduardo Alves, do RN) em 2011, teme que Vacarezza, visto como afoito e voraz por poder, resolva disputar a presidência da Câmara na primeira sessão legislativa da próxima legislatura, quebrando o acordo entre o PT e PMDB.
O PT, percebendo o quase descontrole da base, escalou o ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia para conduzir articulações, negociações e até encaminhamento de votações em plenário, afastando provisoriamente José Genoino do microfone do plenário. A tática, pelo menos na primeira semana em que foi colocada em prática, funcionou.
Chinaglia, com a experiência de líder do PT, líder do governo e de ex-presidente da Câmara, sabe da importância da área técnica do Governo, goza de credibilidade perante a Casa, e pode evitar maiores prejuízos para o PT e para o governo nas próximas votações.
A relação com os partidos da base se faz com diálogo, negociação e respeito aos líderes, sob pena de desagregação e derrota do governo, como tem ocorrido nos últimos meses.
A coordenação política, pelo menos no âmbito do Congresso, parece à deriva. O ministro Padilha, que se divide entre a relação do governo com o Congresso e a defesa do governo e da candidata Dilma, não poderá fazer muito nas negociações internas do Parlamento. Se não houver consulta às áreas técnicas nem diálogo e negociação com os demais líderes da base, o descontrole e as derrotas serão inevitáveis.
* Jornalista, analista político e diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Fonte: Congresso em Foco
quarta-feira, 26 de maio de 2010
"Bolsa Estupro"
Comissão de Seguridade aprova “bolsa estupro”
Medida institui compensação financeira às mulheres que optarem por ter filhos decorrentes de violência sexual e pode comprometer avanço de pesquisas com células-tronco.
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| Selo da campanha contra violência sexual: projeto prevê indenização para mães vítimas de estupro que optem por não abortar seus filhos |
Sob forte polêmica, a Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou na semana passada um projeto de lei que, entre outras coisas, institui um benefício econômico para mulheres vítimas de estupro, que não desejam realizar aborto. A proposta, batizada por feministas como “bolsa estupro”, prevê o pagamento de benefício para mulheres violentadas que não tenham condições financeiras para cuidar da futura criança.
A proposta segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação, onde será analisada a viabilidade financeira da matéria. De acordo com o texto aprovado, o Estado arcará com os custos do desenvolvimento e da educação da criança até que venha a ser identificado e responsabilizado o genitor (o estuprador) ou que a criança seja adotada por terceiros. Se identificado o responsável pelo estupro, ele, além de responder criminalmente, deverá pagar pensão ao filho por período a ser determinado.
A iniciativa foi recebida com protestos por entidades feministas favoráveis à legalização do aborto. Elas alegam que ao beneficiar mulheres vítimas da violência com uma ‘bolsa’, o Estado está sendo conivente com a violência. As entidades afirmam que a proposta abre pressupostos para que estupradores reivindiquem direitos de pai e que a intenção da iniciativa é dificultar o acesso de mulheres vítimas de estupro aos procedimentos públicos de aborto legal.
“Essa bolsa é uma forma das mulheres não recorrerem ao aborto legal. É uma iniciativa muito grave, pois dá a um criminoso os direitos de pai e, além disso, institui a tortura, já que a mulher será obrigada a ficar nove meses carregando o bebê vítima de estupro. Esse projeto é retrógrado e fundamentalista”, disse a coordenadora nacional da Articulação das Mulheres do Brasil e da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, Rogéria Peixinho.
Direito à escolha
A prática do aborto é proibida no Brasil. O Código Penal brasileiro, no entanto, prevê duas exceções para permitir essa prática. O art. 128 do Código Penal permite a realização de aborto em caso de gravidez resultante de estupro ou em ocasiões de aborto necessário para salvar a vida da gestante. Esse direito foi instituído na década de 1940, quando entrou em vigência o Código Penal.
Segundo a relatora da proposta, deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), o projeto não modifica o que está previsto no Código Penal, apesar de manter o artigo que prevê que “é vedado ao Estado ou a particulares causar dano ao nascituro em razão de ato cometido por qualquer de seus genitores”.Os que são favoráveis à matéria afirmam que o benefício para gestantes vítimas de estupro é uma solução para mulheres de baixa renda que não desejam fazer o aborto e uma forma de responsabilizar os autores da violência.
“Hoje, o aborto é apresentado como uma única solução. Essa é uma alternativa para mulheres que são contra o aborto, e isso não fere os direitos das mulheres. O estupro já é uma violência e hoje elas só têm a escolha de recorrer à outra violência, que é o aborto. Muitas vezes, o estupro é cometido por alguém dentro de casa, que tem condições e deve ser responsabilizado pelo desenvolvimento da criança”, afirma a presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto, Lenise Garcia.
Células-tronco correm risco
Apesar da polêmica mais evidente estar em torno da “bolsa estupro”, o projeto é bem mais abrangente e traz outros pontos controversos. Ele cria o Estatuto do Nascituro, estabelecendo os direitos e deveres que envolvem o nascituro – “ser humano concebido, mas ainda não nascido”, incluindo os seres humanos concebidos “in vitro”, mesmo antes da transferência para o útero da mulher.
O projeto, no entendimento do deputado e médico Darcisio Perondi (PMDB-RS), afeta diretamente as pesquisas com células-tronco e pode inviabilizar esse tipo de estudo científico. O parlamentar explica que, ao dar ao nascituro a natureza humana – o que está previsto no art. 3º –, o projeto confere aos embriões in vitro (objetos da pesquisa de células-tronco embrionárias) o direito inviolável à vida, não sendo possível, portanto, realizar procedimentos que coloquem em risco a existência desses embriões.
O projeto, no entendimento do deputado e médico Darcisio Perondi (PMDB-RS), afeta diretamente as pesquisas com células-tronco e pode inviabilizar esse tipo de estudo científico. O parlamentar explica que, ao dar ao nascituro a natureza humana – o que está previsto no art. 3º –, o projeto confere aos embriões in vitro (objetos da pesquisa de células-tronco embrionárias) o direito inviolável à vida, não sendo possível, portanto, realizar procedimentos que coloquem em risco a existência desses embriões.
“Como o projeto estabelece o início da vida desde a concepção, tudo o que mexer com o nascituro é criminoso. No banco de embriões para pesquisas de células-tronco, por exemplo, alguns embriões, depois de um período, podem ser descartados. Com esse projeto, cientistas e médicos serão todos criminosos”, diz Perondi. “Onde começa a vida é um dogma que nem a ciência tem certeza de nada, agora uma lei vai decidir”, constata.
Perondi foi autor de um voto em separado, que contrapôs vários pontos do projeto. Segundo o deputado, o PL afronta, inclusive, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em março de 2008, o ministro Carlos Ayres Britto considerou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias, prevista no art. 5º da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/95). O ministro sustentou a tese de que, para existir vida humana, é necessário que o embrião tenha sido implantado no útero da mãe (veja aqui o voto completo).
“Diferentes tribunais constitucionais vêm reconhecendo o direito de se proteger a vida do nascituro. Entretanto esse direito não se dá na mesma intensidade com que se tutela o direito à vida das pessoas humanas já nascidas. Afirmar que o nascituro deve ter seus direitos reconhecidos no mesmo grau que os direitos de uma criança ou uma mulher é ignorar elementos básicos da personalidade como a consciência, o nascimento com vida, a participação em uma comunidade política”, defendeu Perondi.
Quando começa a vida
A proposta aprovada é um substitutivo elaborado pela deputada Solange a partir do projeto do deputado Luiz Bassuma (PV-BA) (PL 478/2007) e outros três apensados (PL 489/2007, PL 1763/2007 e PL 3748/2008). Na avaliação de Bassuma, o projeto aprovado é muito importante e vem corrigir uma omissão feita pela Constituição que “não estabeleceu quando se começa a vida”. “Ele vem corrigir isso. Ele tem essa principal finalidade que é mostrar o advento da vida”, considerou Bassuma.
“Diferentes tribunais constitucionais vêm reconhecendo o direito de se proteger a vida do nascituro. Entretanto esse direito não se dá na mesma intensidade com que se tutela o direito à vida das pessoas humanas já nascidas. Afirmar que o nascituro deve ter seus direitos reconhecidos no mesmo grau que os direitos de uma criança ou uma mulher é ignorar elementos básicos da personalidade como a consciência, o nascimento com vida, a participação em uma comunidade política”, defendeu Perondi.
Quando começa a vida
A proposta aprovada é um substitutivo elaborado pela deputada Solange a partir do projeto do deputado Luiz Bassuma (PV-BA) (PL 478/2007) e outros três apensados (PL 489/2007, PL 1763/2007 e PL 3748/2008). Na avaliação de Bassuma, o projeto aprovado é muito importante e vem corrigir uma omissão feita pela Constituição que “não estabeleceu quando se começa a vida”. “Ele vem corrigir isso. Ele tem essa principal finalidade que é mostrar o advento da vida”, considerou Bassuma.
Mas, para a assistente técnica do Centro de Estudos Feministas de Estudo e Assessoria (Cfemea) Kauara Rodrigues, “afirmar que o nascituro é uma pessoa só é possível a partir de uma determinada crença, filosofia e entendimento científico”. A assistente explica que há várias teorias sobre quando se inicia a vida e que, portanto, o projeto fere direitos e garantias fundamentais de liberdade de crença.
“Não há consenso nem entre cientistas de onde se começa a vida. O projeto fere princípios, direitos e garantias fundamentais que permitem a liberdade de crença, de pensamento e a igualdade dos sujeitos. Nós consideramos o projeto um dos grandes retrocessos para a legislação brasileira”, disse Kauara.
Intervenções
O projeto confere ao nascituro “plena proteção jurídica”. Essa proteção abarca os direitos à vida, à saúde, à alimentação, ao desenvolvimento, à integridade física, à dignidade, à liberdade, ao respeito e à família. A proposta coloca como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao nascituro esses direitos. Segundo o projeto, nenhum “ser humano concebido, mas não nascido” será objeto de “negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
A proposta prevê, inclusive, que aos nascituros deverão ser destinadas políticas públicas, que permitam um desenvolvimento sadio e harmonioso e um nascimento em condições dignas. O projeto assegura, até mesmo, o atendimento dos nascituros através do Sistema Único de Saúde (SUS). “É para nós um projeto de máxima importância, porque entendemos que a vida não se restringe a troca de moléculas. Existe uma ligação espiritual que se inicia desde o momento da concepção e esse projeto protege essa vida”, avalia o diretor da Federação Espírita Brasileira, César Perri.
Entre os direitos do nascituro, está a proibição de serem utilizados métodos para diagnóstico pré-natural que causem à mãe ou ao nascituro riscos desproporcionais ou desnecessários. Na avaliação do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), parlamentar contrário à proposta, esse dispositivo atenta contra a vida, pois impede que sejam realizadas intervenções cirúrgicas em fetos com patologias cardíacas, por exemplo.
“Esse estatuto depõe contra a vida do feto e da mãe. Algumas patologias cardíacas podem ser corrigidas com intervenção cirúrgica ultra-uterina. Não podendo ser corrigidas, você pode colocar em risco não só a vida do feto como também da mãe”, disse Dr. Rosinha.
Plínio Sampaio e José Maria merecem respeito
Por Hildegardis Ferreira
Entendemos que todos os candidatos à presidência do nosso país, merecem e devem ser respeitados pelos meios de comunicação.
Plínio de Arruda Sampaio(PSOL) e José Maria de Almeida(PSTU) são "presidenciáveis" que não encontram espaço nos veículos de comunicação do Brasil, configurando-se uma irresponsabilidade e tendenciosa postura daqueles que resolvem conduzir o eleitorado brasileiro ao campo da desinformação, levando essas candidaturas aos esquecimento em defesa dos interesses de poucos, loteadores do poder.
Entendemos que todos os candidatos à presidência do nosso país, merecem e devem ser respeitados pelos meios de comunicação.
Plínio de Arruda Sampaio(PSOL) e José Maria de Almeida(PSTU) são "presidenciáveis" que não encontram espaço nos veículos de comunicação do Brasil, configurando-se uma irresponsabilidade e tendenciosa postura daqueles que resolvem conduzir o eleitorado brasileiro ao campo da desinformação, levando essas candidaturas aos esquecimento em defesa dos interesses de poucos, loteadores do poder.
OS PRESIDENCIÁVEIS ABAIXO MERECEM RESPEITO
Os Candidatos da Grande Mídia
Eleições // Presidenciáveis apresentaram seus planos para o Brasil em evento promovido pela CNI
Vandeck Santiago // Enviado Especial*
http://www.diariodepernambuco.com.br/
Brasília - A pré-candidata Dilma Roussef (PT) quer tornar o Brasil "um país de classe média", com a erradicação da miséria e a redução da pobreza; José Serra (PSDB) propõe "mais gastos com a população e menos com a máquina pública", que segundo ele é alvo de "loteamento político" no preenchimento de cargos, e Marina Silva (PV) prega que, no primeiro turno, o voto deve ser "o do coração" - no segundo turno, acrescentou, a escolha deve ser para "desviar-se do pior".
Em meio à citação de dados estatísticos e frases que esperam virar slogans, este foi o resumo da apresentação deles ontem em Brasília no "Encontro com os presidenciáveis", promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Cada um falou durante 25 minutos, respondendo em seguida a três perguntas de empresários.
* O repórter viajou a convite da CNI
Vandeck Santiago // Enviado Especial*
http://www.diariodepernambuco.com.br/
Brasília - A pré-candidata Dilma Roussef (PT) quer tornar o Brasil "um país de classe média", com a erradicação da miséria e a redução da pobreza; José Serra (PSDB) propõe "mais gastos com a população e menos com a máquina pública", que segundo ele é alvo de "loteamento político" no preenchimento de cargos, e Marina Silva (PV) prega que, no primeiro turno, o voto deve ser "o do coração" - no segundo turno, acrescentou, a escolha deve ser para "desviar-se do pior".
Em meio à citação de dados estatísticos e frases que esperam virar slogans, este foi o resumo da apresentação deles ontem em Brasília no "Encontro com os presidenciáveis", promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Cada um falou durante 25 minutos, respondendo em seguida a três perguntas de empresários.
* O repórter viajou a convite da CNI
terça-feira, 25 de maio de 2010
Fundação Getulio Vargas - Convite!
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O Presidenciável ZÉ MARIA do PSTU no Nordeste
Zé Maria de Almeida visita o Nordeste
Rudolfo Lago*
Nem só de Serra, Dilma e Marina vivem as eleições presidenciais deste ano. O candidato do PSTU à Presidência, José Maria de Almeida, faz esta semana um périplo por capitais do Nordeste. Zé Maria estará em Recife (PE), João Pessoa (PB) e Natal (RN). Nos encontros, o candidato do PSTU defenderá a manutenção do reajuste de 7,72% para os aposentados e o fim do fator previdenciário.
Lula pode vetar aumento para aposentados
Zé Maria passa primeiro por Recife, na quarta-feira (26). Na quinta (27), estará em João Pessoa. E na sexta (28) em Matal. O candidato terá conversas com eleitores em sindicatos e universidades. “Estamos apresentando uma alternativa socialista nas eleições, contra esse duelo entre PT e PSDB, essa falsa polarização”, afirma Zé Maria. “Nossa principal proposta é romper com o que está aí, com esse modelo econômico, que garante os lucros das grandes empresas, e sacrifica os trabalhadores”, afirma.
Zé Maria cita como exemplo o debate sobre as aposentadorias. “Lula fala em vetar o reajuste e o fim do fator previdenciário. Diz que não tem verbas. Mas, na crise, sobrou dinheiro para salvar os bancos e empresas. É possível ter uma aposentadoria digna. Basta romper com essa lógica”, afirmou.
* Com informações da assessoria do candidato
Fonte: Congresso em Foco
Nem só de Serra, Dilma e Marina vivem as eleições presidenciais deste ano. O candidato do PSTU à Presidência, José Maria de Almeida, faz esta semana um périplo por capitais do Nordeste. Zé Maria estará em Recife (PE), João Pessoa (PB) e Natal (RN). Nos encontros, o candidato do PSTU defenderá a manutenção do reajuste de 7,72% para os aposentados e o fim do fator previdenciário.
Lula pode vetar aumento para aposentados
Zé Maria passa primeiro por Recife, na quarta-feira (26). Na quinta (27), estará em João Pessoa. E na sexta (28) em Matal. O candidato terá conversas com eleitores em sindicatos e universidades. “Estamos apresentando uma alternativa socialista nas eleições, contra esse duelo entre PT e PSDB, essa falsa polarização”, afirma Zé Maria. “Nossa principal proposta é romper com o que está aí, com esse modelo econômico, que garante os lucros das grandes empresas, e sacrifica os trabalhadores”, afirma.
Zé Maria cita como exemplo o debate sobre as aposentadorias. “Lula fala em vetar o reajuste e o fim do fator previdenciário. Diz que não tem verbas. Mas, na crise, sobrou dinheiro para salvar os bancos e empresas. É possível ter uma aposentadoria digna. Basta romper com essa lógica”, afirmou.
* Com informações da assessoria do candidato
Fonte: Congresso em Foco
PEC 300 e 321 Deputados
PEC 300 entra em pauta com apoio de 321 deputados
Congresso em Foco teve acesso exclusivo à lista dos deputados que assinaram requerimento para votar o piso dos policiais e bombeiros, uma emenda temida pelo governo pelo impacto orçamentário que pode causar
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| Pressão de policiais nas galerias faz com que 321 deputados assinarem requerimento para concluir votação da PEC 300 |
Prometida como primeiro item da pauta da reunião de líderes desta terça-feira (25) a centenas de policiais e bombeiros que lotaram as galerias da Câmara na semana passada, a PEC 300 conta com o apoio formal de 321 deputados. O Congresso em Foco teve acesso com exclusividade ao requerimento apresentado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e outros no dia 27 de abril deste ano. O grande apoio ao requerimento sinaliza que são grandes as possibilidades de aprovação da proposta de emenda constitucional. Uma situação que provoca arrepios no governo. Há uma estimativa da equipe econômica de que a concessão do aumento, nos termos propostos pela PEC, implicaria um rombo orçamentário da ordem de R$ 3 bilhões por ano.
Vários governadores também preocupam-se com o impacto nas suas contas do aumento provocado pela PEC. Mas uma das conclusões que se pode tirar da leitura da lista é que tais preocupações não necessariamente sensibilizaram a base governista ou eventuais bancadas estaduais. A adesão à PEC 300 (que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente) não respeita orientação partidária, localização geográfica e corrente ideológica. Um exemplo é que os deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e Paulo Maluf (PP-SP) subscrevem o requerimento.
A maioria da Mesa Diretora da Câmara também assinou o documento. À exceção do presidente, Michel Temer (PMDB-SP), e do primeiro vice, Marco Maia (PT-RS); todos os titulares assinaram. São eles: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), segundo vice-presidente; Rafael Guerra (PSDB-MG), primeiro secretário; Inocêncio Oliveira (PR-PE), segundo secretário; Odair Cunha (PT-MG), terceiro secretário; e Nelson Marquezelli (PTB-SP), quarto secretário.
Fiéis às orientações do governo e dos governadores, apenas os líderes e os parlamentares de maior expressão na base e na oposição. Casos, por exemplo, de Arlindo Chinaglia (PT-SP), ex-presidente da Câmara; Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara; Fernando Ferro (PE), líder do PT na Câmara; João Almeida (BA), líder do PSDB na Câmara, e Paulo Bornhausen (SC), líder do DEM na Câmara.
Veja a lista completa dos deputados que assinaram o requerimento
O texto-base da PEC 300 já foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Agora, para que o primeiro turno seja concluído, os deputados terão que votar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para seguir, então, ao Senado.
Pressão
A adesão à PEC é claramente um resultado da forte pressão que os policiais e os bombeiros, organizados, exercem há várias semanas sobre os deputados. Os parlamentares que defendem a proposta afirmam que as caravanas de todo o país não vão parar de chegar ao Congresso Apenas na semana passada, cerca de 3 mil policiais e bombeiros vieram acompanhar a votação.
Para o deputado Capitão Assunção (PSB-ES), um dos parlamentares que mais se destaca na defesa da PEC, dentre as estratégias do governo para adiar a análise está o “rodízio de líderes” que ocupam a tribuna contrariamente à matéria.
“A estratégia de revezamento dos parlamentares serve para evitar que eles se queimem”, avalia o deputado capixaba. Como exemplo, ele cita dois momentos distintos: os destaques apresentados pelo líder petista em março, e a atuação de Chinaglia na semana passada, que visivelmente se irritou com a manifestação das galerias pela PEC 300.
“No tripé segurança, saúde e educação; a segurança é a única que não chega às extremidades da sociedade”, explica Assunção, que aproveita para provocar o governo. “A cada tentativa de procrastinação, a resistência dos trabalhadores do setor de segurança aumenta.”
O deputado Major Fábio (DEM-PB) rebate insinuações de que policiais estavam armados nas galerias da Câmara, durante a sessão da quarta-feira da semana passada. “Não tem como entrar armado. Além disso, os policiais que estavam nas galerias são lideranças conhecidas pelos deputados em seus estados.”
De acordo com o deputado paraibano, alguns deputados contrários à PEC ficaram “apavorados” pela “manobra ridícula” feita para atrasar a votação. Para ganhar tempo e adiar a votação da PEC, a relatora da Medida Provisória 479/09, deputada Gorete Pereira (PR-CE), passou quase duas horas lendo seu relatório. A MP, que reestrutura as carreiras dos servidores federais, era o último item antes do reajuste dos policiais e bombeiros.
Apesar da pressão e do requerimento, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) acha que conseguirá adiar a votação mais uma vez. “Vamos votar a MP 479 e o projeto de banda larga nas escolas. Essas são as prioridades do governo”, afirmou Vaccarezza ontem (24), em entrevista coletiva.
Veja a lista completa dos deputados que assinaram o requerimento
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/
SINDURCA Informa
Por: Prof. Augusto Nobre
Com muita garra e mobilização, organizados pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP, os Aposentados e Pensionistas protagonizam durante vários meses uma enorme batalha em defesa de seus direitos. Esses trabalhadores realizam mobilizações, passeatas, caravanas, vigílias e inúmeras outras formas de manifestações exigindo dos parlamentares e do governo Lula o reajuste igual ao do salário mínimo, a reposição de suas perdas e o fim do Fator Previdenciário.
No dia 19/5, quando o Senado aprovou o PLV 2/10 a Conlutas, a Cobap e centenas de aposentados comemoraram aquela vitória. Foi uma comemoração, mas sem descanso. Isto porque, agora, tudo depende da sanção do presidente Lula e, durante todo esse processo, o governo e seus representantes não pouparam as ameaças de que o presidente iria vetar essas conquistas. Vamos exigir de Lula que sancione imediatamente o reajuste de 7,72% e o fim do Fator Previdenciário!
O Fator Previdenciário é uma medida profundamente injusta criada no Governo FHC, e mantida pelo Governo Lula, que visa reduzir o valor das aposentadorias e aumentar o tempo de trabalho.Essa lei calcula o valor dos benefícios da aposentadoria (exceto especial e por invalidez) levando em conta a idade do trabalhador, o tempo que contribuiu para o INSS e a expectativa de sobrevida (quanto tempo vai viver depois de se aposentar, conforme cálculo estimado pelo IBGE). Esta fórmula leva a uma enorme redução do benefício que o trabalhador recebe ao se aposentar, depois de 35 anos de contribuição.
Os argumentos que Lula vem utilizando contra o reajuste 7,72% aos aposentados e pensionistas e em defesa do Fator Previdenciário são os mesmos antes alegados por FHC. Eles dizem que “não há dinheiro nos cofres da Previdência”.
Entretanto, sabemos que isto sempre foi uma grande mentira! O que está por traz desta falácia é a intenção de manter a política de “ajuste fiscal” pra garantir as remessas do dinheiro público para pagamento de juros e serviços da dívida pública, que só em 2009 custou ao povo brasileiro uma sangria de R$ 283 bilhões. Agora, para garantir o tal “ajuste fiscal”, Lula cortou mais de R$ 10 bilhões e ainda elevou a taxa de juros (Selic) em 0,75%. Como não há dinheiro para as aposentadorias?
A Conlutas continuará lutando com todos os aposentados de país e com suas organizações, como a COBAP, para exigir a imediata sanção do reajuste de 7,72% e o fim do Fator Previdenciário. Assim, tomaremos todas as iniciativas possíveis para garantir essas conquistas.
A Conlutas e a Cobap protocolaram um pedido de audiência urgente com a Presidência da República para exigir de Lula que sancione o projeto imediatamente. Vamos seguir mobilizando os trabalhadores e para isso fazemos um chamando à todas as centrais sindicais e demais organizações à se somarem nessa luta em defesa dos aposentados e de todos os trabalhadores brasileiros.
segunda-feira, 24 de maio de 2010
Testimonio gráfico de la Marcha
Ayer 05/22/2010 realizamos la Marcha Mundial por la libertad de Cuba. Esta marcha ha representado un colosal esfuerzo de cubanos alrededor del mundo para demostrar ante los ojos de la opinión publica internacional, la política de terrorismo de estado que sostiene la tiranía que ha secuestrado el poder en Cuba, por más de 51 años, contra nuestro pueblo.
Estamos muy satisfechos de haber alcanzado nuestros objetivos; denunciar por sus políticas terroristas, y exigirle al tirano la total observancia de los derechos humanos de todos los cubanos, la libertad de los presos políticos, y la libertad total de nuestro pueblo.
Adjunto testimonio gráfico de nuestra marcha, agradecemos a todos los que con su ayuda cooperaron para lograr esta patriótica marcha. Viva Cuba libre ya!
Fotos de Miguel Pascual
DISQUE DENÚNCIA - Ligue 100 - PARTICIPE
Participe, não cale diante de Abusos e Exploração Sexual contra nossas Crianças e Adolescentes
Quadros do Artista Plástico Hélder de Oliveira
Internet - Campo de Batalha Eleitoral
Antes das urnas, disputa eleitoral nos computadores
É pela internet que os eleitores dos dois principais candidatos a presidente, Dilma e Serra, iniciam a batalha eleitoral
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| Hackers tucanos invadem site do PT: um dos mais violentos episódios da disputa eleitoral que já começou na internet |
Se os pré-candidatos ao pleito de outubro, bem como suas coligações partidárias, estão proibidos pela Lei 9.504 de fazer propaganda política na internet antes da data estipulada pela Justiça Eleitoral (6 de julho), internautas incendeiam o debate por meio de sites, blogs e, de maneira cada vez mais intensa, em comunidades e microblogs como Twitter, Orkut e Facebook.
Também na rede, a disputa está polarizada entre Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB), que têm liderado as intenções de voto em todas as pesquisas. Serra, que atravessa as madrugadas “twittando”, saiu na frente: por volta das 23h da última sexta-feira (21), tinha mais de 236.300 mil seguidores no Twitter, por exemplo, enquanto Dilma, com menos de um mês de atividade no microblog, tem perto de 64 mil seguidores.
Depois da divulgação da mais recente pesquisa do instituto Vox Populi, encomendada pela Rede Bandeirantes, este site percebeu como foi intensificada a manifestação das preferências eleitorais por meio da internet. Na primeira vez em que Dilma apareceu com percentual maior do que Serra (confira), com 38% das intenções de voto contra 35% do tucano, comentários de leitores de todos os cantos do país encheram os diversos canais de interação do site – seja no Twitter, no Facebook, no Espaço do Leitor ou nos espaços reservados ao final de cada reportagem.
“Com três anos de propaganda ilegal apoiada pelo presidente e usando dinheiro público nessa propaganda, ficar um pouquinho na frente não é de se vangloriar. Quando começar o período de propaganda permitido por lei, o povo vai poder comparar os currículos, a experiência de cada candidato”, ponderou o leitor identificado como “Ademar”, que recebeu pronta resposta do internauta “Vermelhão”, cuja alcunha auto-explicativa acompanha em ironia seu comentário.
“Ademar,chora! Chora bastante e diga que as uvas estão verdes! As esquerdas vão faturar as urnas mais uma vez! Viva Dilma!”, rebateu o petista.
Outro leitor trouxe à tona o passado recente – e nada saudoso – da política nacional, e fez menção aos “anos de chumbo” da ditadura militar. “Será que os militares, na hipótese de Dilma ganhar, vão deixar ela [sic] tomar posse? A ex-guerrilheira será a comandante-em-chefe das Forças Armadas brasileiras? Será que essa piada vai ocorrer?”, provocou, para ser confrontado em seguida.
“Política é questão de cidadania e de direitos humanos, civis, trabalhistas, sociais, culturais, de gênero, liberdades democráticas etc. Não é torcida de futebol que chora ou grita por fanatismos lúdicos. Quem não quer votar no Lula e na Dilma tem seus motivos, dos quais discordo, mas que respeito. Espero que estes também tenham a dignidade de respeitar os direitos dos outros, sem jogar recriminações aleatórias. O importante é acabar com a direitona [sic] golpista, que acusa a esquerda de ‘comer criancinhas’. Amadureçam politicamente conversando e dialogando em lugar de brigar de papos furados”, divergiu “Paganelli”.
Interação via Facebook
A batalha virtual seguiu em outras plataformas, e na esteira dos temas quentes do Congresso – como o projeto ficha limpa, aprovado pelo Senado na última quarta-feira (19), foco das atenções do noticiário na semana que passou. E, no Facebook, acabou sobrando para Serra. Autor de uma emenda no Senado que, dependendo da interpretação da Justiça, pode desfigurar o projeto, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) é um dos nomes cotados para ser vice de Serra.
“[Dornelles] tomou as dores do Maluf [PP-SP]! Quanto será que ele ganhou? Se for o vice do Serra e caso ele vá pro segundo turno, eu voto nulo! Aliás, poderíamos fazer uma campanha contra ele ser o candidato a vice do Serra!”, disse um leitor.
Atento ao noticiário, outro amigo do site no Facebook mostra que tem outras pretensões eleitorais e põe tanto Dilma e Serra na berlinda por suas andanças eleitorais. “Da série ‘reflexões na praia’ – 1. Serra com Padre Cícero no Ceará. 2. Dilma com Ratinho em São Paulo. Agora me digam: aonde eu vou amarrar a minha égua?”, brincou, lembrando as visitas feitas pelo tucano e pela petista, respectivamente, ao símbolo religioso do Nordeste e ao apresentador popular do do canal de TV SBT.
Território livre
Tanto no PT como no PSDB, a novidade da interação com os eleitores na internet é vista com atenção e com preocupação, pela capacidade que a rede tem de multiplicação da informação, seja ela verdadeira ou falsa.
“As informações vão circular cada vez mais livremente. Caberá às pessoas dividir o que é fofoca, o que é calúnia, e o que é informação de verdade”, disse ao Congresso em Foco o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, um dos coordenadores da campanha de Dilma Rousseff. “
Em referência velada aos ataques adversários, o dirigente disse que caberá ao internauta fazer bom uso do material disponível na rede. “A internet é um novo meio, e mais rápido, de divulgação da fofoca. Eu gostaria que não acontecesse, mas é o tipo de ação que é impossível controlar. A fofoca tem espaço garantido na web”, disse o petista, para quem o crescente percentual de brasileiros conectados será positivo para o debate político.
“[Com o acesso à internet ampliado] o monopólio da informação vai estar sepultado. A própria população vai conseguir separar o que deve considerar e o que é baixaria”, conclui José Eduardo, acrescentando que a veiculação de fatos deturpados – os “efeitos colaterais” da informação democratizada – pode ser comparada ao que se ouve em “conversas de botequim”, porém com um efeito muito mais ampliado.
Um dos principais nomes do PSDB mineiro, o senador Eduardo Azeredo (MG) disse à reportagem que a profusão de discussões via internet é inerente à liberdade por ela propiciada. “Não vejo nenhum problema, as pessoas estão manifestando opiniões. Isso está dentro da liberdade da internet”, declarou o parlamentar, lembrando que apresentou no ano passado, durante as discussões da minirreforma eleitoral, uma emenda liberando a campanha eleitoral na internet em qualquer época (leia mais).
Azeredo, porém, queria limitar a ação na rede de computadores. Ele acusa a base governista no Congresso de impedir o que, na sua opinião, seriam avanços na legislação de internet.
“A parte ofensiva [das páginas da web], de falsificações, de difamação e calúnia, poderíamos impedir com a aprovação do projeto 89, que versa sobre a questão dos crimes e dos abusos na internet. Mas ele está paralisado na Câmara por causa do PT e do governo, que insistiram em ficar com uma versão deturpada do projeto e começar do zero”, criticou, referindo-se ao Projeto de Lei da Câmara 89/2003, que relatou em 2006 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O texto procurava tipificar como crimes de internet as violações técnicas de informática. Tais crimes poderiam ter pena de reclusão ou detenção de um a quatro anos. Entre os delitos, o projeto mencionava “difusão maliciosa de código” e “dano por difusão de vírus eletrônico ou digital”.
O senador considera que, além dos crimes operacionais, os “eventuais excesssos” também devem ser combatidos – excessos que, segundo ele, não preocupam o PSDB por estarem localizados em um percentual reduzido da sociedade, considerando-se os cerca de 190 milhões de brasileiros. “A internet será um dos meios de debate da eleição, mas não o mais importante”, acredita Azeredo.
Verdades e mentiras
Se os internautas já estão em cena no teatro virtual de operações eleitorais, as duas principais legendas da corrida ao Planalto não ficam a dever. Mas os caminhos diferem: enquanto o presidente Lula já foi multado pela quarta vez (leia) pela Justiça eleitoral, abarcando caciques petistas nas multas (Dilma entre eles), correligionários de Serra lançaram o site Gente que mente, por meio do qual os aliados de Serra fazem ataques à pré-candidata e aos demais articuladores da campanha petista.
Em um registro feito em 24 de julho de 2009, a página tucana acusa Dilma de mentir sobre a suposta alteração do próprio histórico acadêmico-profissional, com direito a um vídeo (confira). Enxergando “baixaria e jogo sujo na internet”, o PT acionou, em vão, a Justiça contra o site anti-Dilma: no último dia 18, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Joelson Dias alegou “crítica política (...) sem conotação eleitoral” para arquivar a ação.
“É a única coisa que a gente pode fazer [acionar a Justiça]. A interação na web a gente não deve e não pode controlar”, resignou-se José Eduardo Dutra, acrescentando que “uns dez tucanos” o seguem no Twitter para lançar impropérios. “Só sai baixaria. É uma realidade com a qual temos que conviver.”
Segundo José Eduardo, o PT não tem e nem vai elaborar uma página na internet nos moldes do site tucano. Os ataques vêm no próprio blog oficial do partido. Ali, há um registro feito em 10 de maio com o seguinte título: “Serra diz que é candidato de esquerda... Até Serra quer ser candidato de Lula” (confira).
“As pesquisas mostram que o presidente Lula está transferindo votos para a pré-candidata do PT à Presidência da República (...). O tucano José Serra já percebeu isso há muito tempo e não é por outras razões que não bate de frente com Lula, manda seus capangas bater”, diz trecho do material.
Universo Youtube
Em meio aos milhões de vídeos registrados no Youtube, maior site de veiculação voluntária de filmes e congêneres, a guerra eleitoral continua. O Congresso em Foco escolheu alguns exemplares que traduzem a forma como a campanha à Presidência chegou ali.
Primeiro, hackers eleitores de Serra invadiram o site oficial do PT. Em resposta a isso, um vídeo produzido pelo grupo “Mobiliza PSDB” censurou oficialmente tal postura propondo a realização de uma “campanha limpa”. No vídeo, porém, o grupo tucano inclui também material ofensivo a José Serra.
Veja o vídeo do PSDB:
O vídeo do PSDB faz parte de uma série disponível no Youtube que mostra a importância que se dá à rede como ferramenta eleitoral. Ao final, aparece o mapa do Brasil formado por logotipos de redes sociais como Flick e MySpace, além dos já citados Facebook, Orkut e Twitter.
Como troco, os petistas fizeram um vídeo em que criticam integrantes do DEM e do PP (o primeiro partido é o principal parceiro do PSDB na campanha de Serra, e o segundo, embora faça parte da base do governo, tem políticos que deverão optar pelo palanque tucano) que espalharam pela internet uma espécie de dossiê, fortemente carregado de opiniões, sobre o passado de Dilma Rousseff como integrante de uma organização de esquerda que optou pela luta armada como tentativa de combater a ditadura militar. No vídeo, os petistas perguntam: “Cadê a campanha limpa?”.
Veja o video do PT:
O vídeo, que menciona o passado de “guerrilheira” de Dilma é este:
Polarização e sistema binário
Para o sociólogo Marcello Cavalcanti Barra, um dos pesquisadores do grupo de pesquisa Ciência, Tecnologia e Educação na Contemporaneidade, da Universidade de Brasília (UnB), as discussões na grande rede são uma evolução do fazer político no país. “No aspecto de longa duração, a política de hoje, totalmente ligada ao verbo, à palavra, é um avanço em relação à política que se praticava com as armas. E essa política é a aceitação da existência do outro, a superação da guerra”, observa.
Marcello celebra a inclusão digital, mesmo ainda sob a diferenciação das classes sociais, como núcleos de legitimação da democracia. “As lutas políticas e democráticas vão se dar nessas pequenas esferas. A gente não pode falar de democracia se não há a inclusão social e política dos 190 milhões de brasileiros.” No entanto, o cientista considera que, em um processo “civilizatório”, em que há mobilização cada vez maior de membros da sociedade, o uso de palavras de baixo calão e comportamentos excessivamente ofensivos reforça uma tendência “desqualificadora da política”.
O pesquisador vê relações entre o sistema binário da internet e o fenômeno da polarização Dilma-Serra na corrida à Presidência da República – e enfatiza a importância do debate político na transposição de limites “técnicos”.
“A digitalização levou a um código binário. Existe uma certa tendência – e isso vem da informática – de polarização. A base da informática é técnica, só que foram introduzidas camadas de discussão políticas que levaram a muito mais que a simplicidade da técnica. A política faz com que a polarização não seja a única via. Se essa polarização – que não representa a diversidade da sociedade brasileira – se mostra problemática, abre possibilidade para o surgimento de outras candidaturas”, explica Marcello. Ele lembra como a internet foi determinante para a vitória de Obama nos Estados Unidos.
“Em 2006, Obama não era um candidato favorito. Mas, lá, eles realizam as eleições primárias partidárias [em que os partidos fazem uma pré-eleição com dois nomes de destaque], e aí você consegue introduzir um outro nome. No Brasil, que não realiza as primárias, isso nunca houve”, emenda o estudioso, acrescentando que a concentração do debate virtual nas classes média e alta não reflete a discussão de toda a sociedade brasileira. “Mas isso tem um impacto, porque [internautas] são formadores de opinião. Essas discussões acabam transpostas para os meios de comunicação de massa.”
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/
No mercado eleitoral do Maranhão, petistas aparentemente têm um preço
Destaques nas revistas: compram-se petistas
Veja Compram-se petistas
Diz-se nas ruas de terra do interior do Maranhão que a família Sarney é dona do estado. O clã tem sociedade em tudo. Se algo está no Maranhão, pertence aos Sarney. Eles detêm participações em TVs, rádios, jornais, fazendas, mansões, ilhas, ONGs, fundações, holdings... Nos últimos meses, na esperança de conquistar a única mercadoria que talvez ainda lhe escape, a família expandiu agressivamente os negócios. Passou a investir em petistas. Petistas? Sim, petistas – e no varejo. No mercado eleitoral do Maranhão, petistas aparentemente têm um preço. Os mais caros podem custar 40 000 reais. Na promoção, alguns saem pela metade desse valor: 20 000 reais. Esta, ao menos, é a cotação estabelecida pelos Sarney. Nas últimas semanas, operadores da família procuraram integrantes da direção do PT maranhense para fechar negócio. O produto a ser comerciado, no caso, é apoio político. A governadora Roseana Sarney, do PMDB, candidata à eleição, precisa desesperadamente assegurar a aliança com o PT, que chegou a declarar apoio ao candidato concorrente, do PCdoB.
As negociações começaram em razão do resultado da convenção estadual do PT, ocorrida em março, que deveria ratificar o apoio do partido à candidatura de Roseana Sarney. A lógica política dessa decisão deriva da aliança nacional entre os petistas e o PMDB, na qual o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, deverá ser o vice na chapa de Dilma Rousseff. Pela natureza desse acordo, PT e PMDB obrigam-se a resolver diferenças que venham a surgir na formação dos palanques estaduais. E já surgiram muitas, como demonstra o notório salseiro armado em Minas Gerais. No Maranhão, porém, as dificuldades de união entre os dois partidos extrapolam quaisquer conveniências eleitorais. Ali, ambos são inimigos há décadas, desde que Sarney é Sarney e PT é PT – bem, ou eram, nos tempos em que havia distinções mais nítidas no mundo político. Na convenção petista de março, delineou-se alguma. Pela magra vantagem de 87 votos contra 85, os delegados do PT maranhense ignoraram as determinações da direção nacional do partido e resolveram apoiar formalmente a candidatura ao governo do deputado comunista Flávio Dino.
As compras começaram assim que se encerrou a convenção. Para reverter a derrota, o clã articulou um ardil político destinado a forçar a candidatura Roseana de cima para baixo. Petistas amigos prontificaram-se a montar um abaixo-assinado contrário à decisão tomada na convenção estadual e remetê-lo ao diretório nacional do partido. Com a medida, pretendia-se anular o apoio ao comunista e, ato contínuo, selar a aliança com o grupo de Sarney. Para elaborarem o abaixo-assinado, operadores de Roseana saíram à cata de petistas. VEJA localizou quatro que admitiram ter recebido a proposta de suborno para mudar de lado – e, portanto, subscrever o tal documento. Segundo esses depoimentos, o pagamento variava de 20 000 a 40 000 reais. Todos negaram ter aceitado a oferta. Um deles, entretanto, admitiu ter assinado a lista, mesmo depois de votar contra a aliança com o PMDB, o que não faz o menor sentido político.
Golpes na impunidade
O empresário cearense Zé Gerardo tinha tudo para fazer uma carreira política discreta e ser esquecido depois de deixar a vida pública. Eleito deputado três vezes, ele exerceu um único mandato no Executivo: foi prefeito de Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza, entre 1997 e 2000. Essa passagem lhe garantiu um lugar na história. Zé Gerardo se tornou o primeiro político a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a promulgação da Constituição de 1988. No último dia 13, foi sentenciado a pagar uma multa de 50 salários mínimos e a passar dois anos na cadeia, pena que foi convertida em serviços comunitários. O delito de Zé Gerardo foi usar para outras finalidades 500 000 reais reservados para a construção de um açude. Sete dias depois, o Supremo condenou a três meses de prisão pelo mesmo crime o deputado Cássio Taniguchi (DEM-PR). Ex-prefeito de Curitiba, ele pagou precatórios judiciais com dinheiro de obras viárias. Zé Gerardo e Taniguchi ainda podem recorrer das sentenças e, por isso, também podem se reeleger em outubro. O destino político deles poderia ser outro, caso o Senado tivesse referendado o texto do Projeto Ficha Limpa que a Câmara dos Deputados aprovou há dez dias e que impedia todo e qualquer condenado em segunda instância de concorrer a mandatos. Os senadores preferiram dar um passo atrás. Pela versão enviada para sanção presidencial na semana passada, apenas quem for condenado a partir da aprovação final da lei ficará impedido de pleitear cargos eletivos.
A alteração feita pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) beneficia não só Zé Gerardo e Taniguchi, mas todos aqueles que já receberam alguma condenação. Muitos deles com folhas corridas bem mais longas e escabrosas. Do mesmo partido de Dornelles, o deputado Paulo Maluf (SP) é procurado pela Interpol e pode ser preso se sair do país. Já foi detido por coagir testemunhas e condenado na Justiça paulista por desvio de verba pública. Também responde a processos por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, crimes do colarinho-branco e de responsabilidade. Se o texto original do projeto tivesse sido aprovado na íntegra pelo Congresso, Maluf e outros tão enrolados quanto ele não poderiam concorrer em outubro. Na versão de Dornelles, porém, só valerão as condenações futuras proferidas em segunda instância. A alteração ganhou o apelido de "emenda Maluf" (como se fosse possível emendar Maluf).
Assim, vai acabar em CPI
Em outubro de 2007, na Suíça, a Fifa anunciou que o Brasil sediaria a Copa do Mundo de 2014. Era notícia boa, mas previsível. Único candidato a hospedar um dos maiores espetáculos esportivos do planeta, já se sabia pelo menos seis meses antes que o país entraria para a reduzida galeria das cinco nações com o direito de receber pela segunda vez uma Copa. Passada a euforia, foram selecionadas as cidades-sede dos jogos, elaborados os projetos de modernização dos estádios, elencadas as obras de infraestrutura necessárias, mas quase nada se fez para resgatar tudo isso do universo das intenções. Com os prazos cada vez mais exíguos, a única alternativa para evitar o vexame de perder o direito de sediar o campeonato é acelerar o cronograma. Na semana passada, o governo anunciou a liberação de 5 bilhões de reais para realizar obras nos aeroportos. Calcula-se que mais de 500 000 turistas visitarão o país durante a Copa. Construir e ampliar os terminais hoje já saturados, portanto, é imperativo. Ciente de que está numa corrida contra o tempo, o governo também enviou ao Congresso uma lei que agiliza o processo licitatório. As medidas parecem positivas, mas têm cara, jeito e cheiro de problema.
Em tese, eliminar parte da burocracia, espécie de irmã siamesa da corrupção, e dar mais agilidade ao governo para executar as obras são decisões elogiáveis sob o ponto de vista administrativo. A dúvida começa a surgir quando se observam os personagens envolvidos no processo e as experiências recentes. A bolada liberada pelo governo vai ser gerida pela Infraero, a estatal que cuida dos aeroportos brasileiros. Em 2007, a CPI que investigou o setor aéreo descobriu desvios de 500 milhões de reais em contratos da estatal com empreiteiras - as mesmas, aliás, que vão participar desta nova etapa de obras. Ou seja, mesmo com todo o rigor das regras licitatórias em vigor, meio bilhão de reais desapareceu por meio de fraudes em licitações e superfaturamento de preços. Dos treze aeroportos brindados agora com 5 bilhões de reais, quatro ainda estão com as obras paralisadas em razão de irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Apenas na reforma do Aeroporto de Cumbica, justamente onde a situação é mais precária, foi identificado um superfaturamento de 254 milhões de reais - dinheiro que saiu do bolso dos contribuintes brasileiros e foi parar na conta bancária de larápios. Apesar disso, o governo pretende despejar ali mais 920 milhões de reais nos próximos anos.
Época
Quem tem a ficha suja?
Enquanto manifestava publicamente apoio ao projeto de Lei da Ficha Limpa, a norma que proíbe a candidatura de pessoas condenadas por colegiados de juízes, parte dos parlamentares atuava nos bastidores para desidratar o projeto. Em público, poucos deputados e senadores discordaram dos princípios da lei. Na hora da votação, porém, tentavam reduzir o número de situações que poderiam caracterizar uma “ficha suja”. Resultado: o projeto foi aprovado por unanimidade, mas segue para sanção presidencial cercado de indagações. A lei vai valer para a eleição deste ano? Os políticos já condenados estarão impedidos de se candidatar? O político de ficha suja que recorrer contra a impugnação de sua candidatura poderá disputar a eleição? A Justiça será rápida o suficiente para julgar os casos duvidosos antes da eleição?
A situação piorou na quarta-feira, quando o Senado aprovou o projeto sem discutir uma alteração feita pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). O texto original dizia que a lei valeria para os políticos que “tenham sido condenados”. Dornelles substituiu esse trecho por “os que forem condenados”. A diferença parece pequena, mas abre margem para a interpretação de que a regra só valerá para quem for condenado após a sanção da lei. A mudança patrocinada por Dornelles poderá livrar um aliado com grandes chances de ser classificado imediatamente como “ficha suja”: Paulo Maluf (PP-SP), condenado por improbidade administrativa em sua gestão como prefeito de São Paulo (1993-1996).
Apesar da confusão, há um importante ponto do texto original que saiu ileso. O projeto veta a candidatura dos prefeitos que assumiram diretamente a responsabilidade pelas finanças municipais, assinando cheques e ordens de pagamento, e tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para o juiz Márlon Reis, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que fez campanha pela Lei da Ficha Limpa, esse será o maior impacto da nova lei. No Maranhão, estima-se que 90% dos prefeitos movimentem diretamente as contas municipais. A cada quatro anos, metade dessas prefeituras tem suas contas rejeitadas. José de Ribamar Furtado, conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão, diz que uma parte dos prefeitos mal-intencionados poderá recorrer a laranjas para movimentar as contas da prefeitura, “mas, se isso ocorrer, será facil detectar”.
De acordo com um levantamento do site Congresso em Foco, 152 deputados e senadores enfrentam hoje processos na Justiça e aguardam julgamento. Se condenados por um colegiado de juízes, ficarão com a ficha suja. A partir da condenação, eles ainda poderão recorrer contra a sentença e apostar na morosidade da Justiça para conseguir uma candidatura. Mas não há dúvidas de que a lei aprovada na semana passada, mesmo com todos os pontos em aberto, tende a tornar a vida mais complicada para eles.
Marina Silva: "O Brasil precisa antecipar o futuro"
Havia apenas duas coisas que Marina Silva desejasse quando era criança. A primeira, diz ela, era andar nos aviões que via sobrevoando a selva acriana onde nasceu. A segunda era ter uma fotografia sua. “Agora o que mais tenho feito é andar de avião e tirar foto”, disse Marina, na tarde da quinta-feira, ao se despedir de um rapaz que posara a seu lado para um retrato feito com celular no corredor do Senado. As viagens e as fotografias são parte do esforço de Marina para viabilizar sua candidatura à Presidência pelo Partido Verde. Ela tem corrido o Brasil tentando convencer os eleitores de que “não há nada mais potente do que uma ideia cujo tempo chegou”, como gosta de repetir, citando o poeta francês Victor Hugo. Marina flerta com o improvável. Na infância sobreviveu a cinco malárias, três hepatites e uma leishmaniose. Agora, com escassos 8% das intenções de voto e o menor tempo de TV entre os três principais candidatos, ela tem pela frente o desafio mais difícil da carreira. Com 52 anos e 51 quilos, se diz preparada. Em seu gabinete, no Senado, Marina falou a ÉPOCA sobre planos para um futuro governo e sobre suas memórias.
A estreita terceira via de Marina
Em agosto do ano passado, quando deixou o PT e se transferiu para o Partido Verde (PV), a senadora Marina Silva (AC) queria transformar-se em uma alternativa eleitoral à anunciada polarização entre a ex-ministra Dilma Rousseff, candidata governista ao Planalto, e o principal nome da oposição, o ex-governador de São Paulo José Serra, do PSDB. Na solenidade de filiação à nova legenda, Marina defendeu uma nova forma de gestão pública, com foco numa economia ambientalmente sustentável , e a revisão do programa do PV para incorporar outras bandeiras, além das ecológicas. Menos de cinco meses antes da eleição presidencial, o discurso da senadora ainda não surtiu efeito. Pelas últimas pesquisas, a disputa pela Presidência continua restrita a Dilma e Serra.
Na semana passada, dois acontecimentos deram nova energia à campanha de Marina. No dia 16 de maio, o PV formalizou em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, a candidatura de Marina à Presidência da República. Em clima de festa, mais de 1.000 militantes verdes de todo o país prestigiaram a largada de Marina na corrida rumo ao Planalto. No palco, estava o cantor e compositor Gilberto Gil, ex-ministro da Cultura de Lula, fundador do partido e um dos maiores entusiastas da candidatura Marina. Na mesma ocasião, os verdes anunciaram a segunda boa notícia. Depois de muitos meses de negociação, o empresário Guilherme Leal aceitou ocupar a vaga de vice na chapa de Marina. Sócio da Natura, empresa do ramo de cosméticos, Leal ficou bilionário adotando práticas mais compatíveis com o meio ambiente. A identificação com as causas ecológicas e, claro, a possibilidade de reforço no caixa fizeram de Leal o nome ideal para acompanhar Marina na busca dos votos dos eleitores.
Marina tem vontade de sobra para enfrentar os dois adversários mais fortes. Ela costuma se comparar à jaguatirica, um tipo de onça muito comum no Brasil, geralmente associada à imagem de ferocidade. O jeito delicado da senadora guarda pouca semelhança com a natureza violenta do felino, mas a referência ao animal dá uma ideia do espírito que ela pretende imprimir na campanha. Filha de uma família pobre do interior do Acre, a mulher que o PV quer levar ao Planalto trabalhou como seringueira e empregada doméstica para ajudar a sustentar os sete irmãos sobreviventes. Marina aprendeu a ler e escrever aos 16 anos pelo antigo Mobral, o programa de alfabetização do governo militar. A militância no PT proporcionou a Marina uma surpreendente trajetória política que a levou ao ministério de Lula, de onde saiu em maio de 2008, descontente com a falta de apoio para suas propostas.
A festa durou pouco, mas a ressaca....
Nos últimos meses, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sustentado a imagem de grande amigo do Irã e de seu líder, Mahmoud Ahmadinejad. Com tal posição, Lula se colocou ao lado de um personagem pouco respeitado na comunidade internacional. Quando fala em encontros internacionais, como a Assembleia-Geral da ONU, Ahmadinejad espanta ouvintes da sala. É um extremista religioso que reúne, entre seus amigos mais próximos, apenas políticos simpáticos às ditaduras: o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, o ditador cubano Raúl Castro e o líder norte-coreano, Kim Jong-il. É um antissemita que não reconhece a legitimidade do Estado de Israel e, em vários discursos, questionou fatos históricos a respeito do extermínio de judeus durante a Segunda Guerra Mundial. Sobre os ombros de Ahmadinejad pesa também a sangrenta repressão aos protestos contra sua reeleição, em 2009, que terminaram em dezenas de mortos e centenas de presos políticos. Na ocasião, enquanto a comunidade internacional condenava o desrespeito aos direitos humanos, o presidente Lula classificou a disputa no Irã como “choro de perdedor”. Mais tarde, o próprio governo iraniano reconheceu que houve fraude. O Irã mantém dezenas de jornalistas em cativeiro e, desde os protestos do ano passado, sites como o da rede de notícias inglesa BBC são bloqueados no país.
Em sua visita a Teerã na semana passada, o presidente Lula foi tratado como seu maior aliado por Ahmadinejad. Isolada desde que a teocracia islâmica foi implantada no país, em 1979, Teerã se mobilizou para recebê-lo. Ele recebeu tratamento VIP. Na entrada do luxuoso hotel Steghlal, onde a diplomacia brasileira e as delegações dos países do G15 (que reúne nações em desenvolvimento) estavam hospedadas, havia uma grande faixa em que Lula e Ahmadinejad apareciam lado a lado, com as mãos levantadas e os rostos felizes. Lula diz acreditar nas intenções pacíficas do programa nuclear iraniano e afirma que o acordo que costurou em Teerã entre Brasil, Irã e Turquia ajudará a manter o mundo livre de guerras nucleares. Mais que isso, Lula diz acreditar que se trata de um exemplo de como o Brasil pode ser uma ponte entre os países do Ocidente e os países daquilo que, em outros tempos, costumava ser chamado de mundo em desenvolvimento. “Fomos ao Irã e conseguimos fazer o que o Conselho de Segurança queria que fosse feito há seis meses”, disse Lula. “É muito engraçado que algumas pessoas não gostaram que o Irã aceitasse a proposta, porque tem gente que não sabe fazer política se não tiver o inimigo, e sou daqueles que só sabem fazer política construindo amigos.” A questão central é: dá para confiar em um “amigo” como Ahmadinejad?
A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), órgão das Nações Unidas encarregado de coibir a expansão de armamentos nucleares, acusa o Irã de desrespeitar o Tratado de Não Proliferação (TNP), principal acordo internacional que regula a questão. O país mantém um programa para construir reatores nucleares e desenvolver tecnologia capaz de enriquecer urânio a 20%, o ponto de partida para chegar à produção de ogivas. Desde o ano passado, o Brasil sustenta a arriscada posição de defender o Irã no Conselho de Segurança da ONU, onde ocupa uma das dez cadeiras rotativas. Estados Unidos, França, Reino Unido, Rússia e Alemanha consideraram o acordo costurado pelo Brasil insuficiente para garantir que o Irã não produzirá armas nucleares.
Istoé
A jogada global de Lula - Parte 1
Em abril de 2009, em Londres, na descontraída sessão de fotos dos presidentes do G-20, o fórum que reúne as 20 maiores economias do planeta, o presidente americano, Barack Obama, abraçou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e falou alto, para os outros líderes que estavam por perto: “Este é o cara.” Pouco mais de um ano depois, Obama viu o presidente brasileiro aparecer realmente como “o cara”, no xadrez das negociações internacionais até então reservadas às grandes potências. Lula era a voz dos emergentes, fazendo-se ouvir na questão mais aguda do momento para a paz mundial. O Brasil não pediu licença para entrar no jogo que está tirando o sono dos poderosos. Depois de quase sete meses de impasse entre o time capitaneado pelos Estados Unidos e o grupo comandado por Mahmoud Ahmadinejad, do Irã, Lula fez a sua mais ousada jogada internacional. Com o apoio da Turquia, desembarcou no Golfo Pérsico para uma inusitada sessão de esforço diplomático. Quando deixou Teerã, na segunda-feira 17, ostentava a condição de mediador de um acordo que pode ser o primeiro passo para romper as hostilidades entre o Irã e a Agência Internacional de Energia Atômica.
A atuação do brasileiro e de seu colega turco – o primeiro-ministro Recep Erdogan – provocou ceticismo e uma ponta de inveja no Ocidente. Afinal, esse protagonismo era tradicionalmente coisa para outra gente. “O cara”, em temas-chave do Conselho de Segurança da ONU, sempre foi o homem que, no momento, ocupava a cadeira presidencial dos EUA. Além das desconfianças generalizadas quanto ao programa nuclear iraniano, incomodou a desenvoltura de Lula e a ameaça de uma guinada na relação de forças entre as novas potências mundiais, como ele próprio tratou de lembrar no dia seguinte, em Madri: “O Brasil quer ser um ator global porque não concordamos com a atual governança mundial. São necessários mais atores, mais negociações e mais disposição para dialogar.”
É a primeira vez que um país emergente intervém de maneira direta em um conflito tão explosivo. “O Brasil já vinha se projetando como ator mundial relevante em temas como a regulação do capital financeiro e a reunião do G-20”, lembra o cientista político Aldo Fornazieri, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. “Mas o País jamais tinha participado de forma tão contundente.” A ofensiva diplomática de Lula, na realidade, começou em meados do ano passado, quando ele decidiu ocupar o vácuo existente entre o regime de Ahmadinejad e a comunidade internacional na discussão da crise nuclear iraniana. A estratégia para atuar no cenário internacional, porém, veio sendo construída desde que ele assumiu o Palácio do Planalto. E tem um lastro material – a multinacionalização de empresas brasileiras e a abertura de novos mercados para o País.
Fonte: Congresso em Foco.
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