Hélio Costa transfere TV para filho de Jucá
Transferência feita pelo ministro das Comunicações inviabiliza recurso para reaver emissora apresentado por lobista que se diz “laranja” do líder do governo no Senado
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| Portaria de Hélio Costa tira TV da Fundação Roraima, que detinha canal 8 desde 1990 |
O ministro das Comunicações, o senador licenciado Hélio Costa (PMDB-MG), publicou uma portaria que transfere um canal de televisão para o filho do líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), seu colega de partido. A TV Caburaí pertenceu, de 1990 até 24 de janeiro de 2010, à Fundação de Promoção Social e Cultural do Estado de Roraima. Com a Portaria 1.030, Hélio Costa transferiu a permissão de exploração do canal 8 para a Buritis Comunicações Ltda., empresa em que 95% das cotas pertencem a Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, filho de Romero Jucá
Conforme noticiou o Congresso em Foco ontem, o lobista Geraldo Magela Fernandes da Rocha diz ter sido “laranja” do senador na TV.
O objetivo seria supostamente ocultar uma propriedade empresarial proibida aos parlamentares pela Constituição. Uma divergência entre ele e Jucá fez os dois romperem relações no início do ano passado.
Em maio de 2009, Magela Rocha notificou extrajudicialmente o filho de Jucá – que passou a controlar a televisão por meio de uma empresa que alugava o sinal –, ameaçando entrar com uma ação judicial. Magela Rocha ficou surpreendido ao saber que, em 25 de janeiro - dois meses antes de o lobista ingressar na Justiça para, em suas palavras, “tomar a televisão do senador” -, já estava publicada a portaria assinada pelo ministro Hélio Costa. Seja qual for a intenção do ministro das Comunicações, é fato que a portaria esvazia o mandado de segurança movido por Magela para tomar a TV da família Jucá.
“Isso é nitroglicerina”, indignou-se Magela Rocha, ao ser informado pelo Congresso em Foco. Para ele, a portaria foi feita especialmente para impedir o sucesso de sua empreitada contra o senador e seu filho.
A antiga proprietária da concessão do canal 8, a Fundação Roraima, alugou a TV para a Uyrapuru Comunicações Ltda. em 1999. Segundo o lobista, Jucá mandou ele abrir essa empresa. O líder do governo nega.
De acordo com Magela Rocha, o senador comandava a programação, e ele, as finanças. Depois de um desentendimento, o parlamentar teria ordenado que a empresa passasse para o nome de Rodrigo Jucá e suas irmãs.
Entretanto, a transferência não se concretizou de maneira correta, segundo o lobista, e foram acumuladas dívidas em nome de Magela Rocha que ultrapassam R$ 2,5 milhões. Para pagar os débitos, o lobista ingressou com o mandado de segurança para retomar a Uyrapuru e, de quebra, o canal de TV.
Como agora a Fundação Roraima não é mais a dona do canal, nada vai adiantar ao lobista obter de volta o comando da Uyrapuru, a empresa que alugava a televisão da entidade.
Entenda o vai-e-vem da TV Caburaí
Fontes: Diário Oficial da União, Junta Comercial de Pernambuco, Receita Federal, senador Romero Jucá e Geraldo Magela Rocha (Arte: Felipe Costa/CF)
Sem irregularidade
Saiba mais: http://congressoemfoco.ig.com.br/
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