Por: Francisco Augusto Silva Nobre
Luta por servidores públicos efetivos na URCA
Na última semana o SINDURCA compareceu a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) e a Procuradoria Estadual denunciando mais um concurso irregular para professor substituto realizado pela URCA. O intuito é obrigar a reitoria a abrir concurso público para professor efetivo e a realizar concurso público para Técnicos-Administrativos. Já existe farta documentação comprovando que essa prática de precarização das condições de trabalho dos servidores (professores substitutos e técnicos administrativos terceirizados), perversamente difundida nos anos Herzog, continuam a imperar na administração Plácido.
Hoje a universidade já tem 45 professores substitutos a mais do que é permitido, segundo prevê a Lei 14. A procuradora afirmou que a URCA terá que cumprir o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado em 2008, onde se comprometeu a cumprir a constituição federal e a preencher as vagas de professores e técnicos administrativos, em todos os seus campi, apenas por funcionários públicos concursados. A URCA não poderá mais realizar concursos irregulares para professor substituto nem contratar servidores terceirizados, como também terá que pagar a multa estipulada no TAC, já que a mesma vem descumprindo continuamente o acordo assinado. A perspectiva da procuradora é que as denúncias sejam encaminhadas para o juiz ainda nesta semana e que a PRT e a Procuradoria Estadual trabalhem conjuntamente em ações que possam resolver estas intermináveis irregularidades cometidas pela URCA.
ALERTA! Sabemos quais armas temos caso a Reitoria da URCA e o governo Cid Gomes não realizem o concurso para professor efetivo e técnicos administrativos que a universidade precisa.
Saudações Sindicais
SINDURCA - SEÇÃO DO ANDES-SN
CONLUTAS - COORDENAÇÃO NACIONAL DE LUTAS
(II Congresso da CONLUTAS, 3 e 4 de junho em Santos-SP)
(Congresso de Unificação, 5 e 6 de junho em Santos-SP)
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