Bandeira da candidata à Presidência da República, ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o programa Minha Casa, Minha Vida está na mira do Ministério Público Federal (MPF). As irregularidades no programa de financiamento de casas populares começam na fase de inscrições e chegam até a construção das unidades habitacionais. As ações foram propostas no Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe, Pernambuco, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O MPF teme ainda que candidatos nos estados e municípios aproveitem o programa para fins eleitoreiros.
O PT garante que o Minha Casa, Minha Vida, assim como as duas versões do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), serão decisivos na campanha.
A ministra participa hoje do último ato antes de sair do governo e começar efetivamente sua corrida ao Palácio do Planalto. Na companhia do presidente Lula, seu principal cabo eleitoral, e de prefeitos, governadores e empresários, a ministra deve roubar cena reforçando a intenção de dar continuidade aos programas. Dilma lança o PAC 2 que prevê R$ 1 trilhão em investimentos nas áreas de saneamento básico, urbanização e habitação, foco do Minha Casa, Minha Vida. Na última sexta-feira, em Itabuna, na Bahia, o presidente Lula anunciou que iria lançar uma nova versão do programa com a intenção de construir mais 2 milhões de casas populares.
Mesmo com toda a propaganda, o último monitoramento do Tribunal de Contas da União (TCU) (1) divulgado no início do mês revela que o Minha Casa, Minha Vida está longe de atingir a meta de 1 milhão de casas populares lançada pelo presidente Lula e pela ministra. Até agora, segundo dados da Caixa Econômica Federal (CEF), apenas 1.221 moradias foram entregues, o que representa 0,6% do total. Os investimentos feitos até agora são de R$ 13 bilhões, cerca de 38% dos R$ 34 bilhões previstos até 2011.
Ação civil da Procuradoria de Guaíba, a 32 quilômetros de Porto Alegre, investiga os critérios de seleção do programa. Segundo a denúncia, o secretário de obras da cidade e funcionários da prefeitura estariam se apropriando das inscrições para as moradias que serão construídas na cidade. O MPF aguarda informações da Caixa Econômica Federal, da prefeitura e do Ministério das Cidades. Uma instrução normativa com os critérios de seleção dos beneficiários do programa será publicada nos próximos dias. O documento, com base nas informações colhidas pela Secretaria Nacional de Habitação numa consulta pública, deve detalhar, inclusive, se servidores públicos poderão ter acesso ao financiamento especial. A intenção é acabar com as inúmeras dúvidas geradas no lançamento do programa.
No Rio de Janeiro, duas ações — uma em Nilópolis e outra em Nova Iguaçu — apuram o acesso da população ao programa. Segundo representação protocolada no MPF, as duas prefeituras estariam restringindo a inclusão e escolhendo, a partir de regras não muito claras e transparentes, os beneficiários. A procuradoria ainda aguarda resposta dos chefes dos Executivos locais. Em Pernambuco, a denúncia é de que as casas estariam sendo construídas sem acompanhamento de engenheiros. Em Blumenau, Santa Catarina, o MPF vai acompanhar a aplicação dos recursos que serão usados para a construção de 2 mil unidades habitacionais e se as mesmas irão cumprir as regras ambientais e urbanísticas previstas na legislação.
Deficientes
A Procuradoria da República em São Paulo propôs uma nova ação para que as unidades habitacionais sejam acessíveis a deficientes. O MPF cobra que a União e a Caixa exijam das construtoras o cumprimento das normas e técnicas de acessibilidade a pessoas com deficiência físicas nas moradias populares. A ação civil pública, com pedido de liminar, tramita na 25ª Vara Federal Cível. Em dezembro, o mesmo processo foi extinto sem o julgamento. Na época, a Justiça Federal entendeu que a Caixa não poderia ser ré porque o banco cumpriria normas da União. Desta vez, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Antônio de Oliveira Machado, acrescentou a União, mas manteve a Caixa. Em Sergipe, o MPF vai além e quer garantir que 5% das inscrições no programa sejam reservadas para pessoas com deficiência e 3% para idosos. Acordo feito com o poder público afirma que terão direito à participação nas cotas os interessados que comprovarem deficiência e declararem renda familiar de até três salários mínimos.
O Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que tem como objetivo “promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.” O Decreto Federal 5.296, de 2004, também estabelece uma série de regras à arquitetura quanto à acessibilidade de pessoas com deficiência.
1 - De olho
Teve início no ano passado, por solicitação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal. O objetivo é acompanhar a execução física e financeira do programa, que tem como meta reduzir o deficit habitacional brasileiro.
O PT garante que o Minha Casa, Minha Vida, assim como as duas versões do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), serão decisivos na campanha.
A ministra participa hoje do último ato antes de sair do governo e começar efetivamente sua corrida ao Palácio do Planalto. Na companhia do presidente Lula, seu principal cabo eleitoral, e de prefeitos, governadores e empresários, a ministra deve roubar cena reforçando a intenção de dar continuidade aos programas. Dilma lança o PAC 2 que prevê R$ 1 trilhão em investimentos nas áreas de saneamento básico, urbanização e habitação, foco do Minha Casa, Minha Vida. Na última sexta-feira, em Itabuna, na Bahia, o presidente Lula anunciou que iria lançar uma nova versão do programa com a intenção de construir mais 2 milhões de casas populares.
Mesmo com toda a propaganda, o último monitoramento do Tribunal de Contas da União (TCU) (1) divulgado no início do mês revela que o Minha Casa, Minha Vida está longe de atingir a meta de 1 milhão de casas populares lançada pelo presidente Lula e pela ministra. Até agora, segundo dados da Caixa Econômica Federal (CEF), apenas 1.221 moradias foram entregues, o que representa 0,6% do total. Os investimentos feitos até agora são de R$ 13 bilhões, cerca de 38% dos R$ 34 bilhões previstos até 2011.
Ação civil da Procuradoria de Guaíba, a 32 quilômetros de Porto Alegre, investiga os critérios de seleção do programa. Segundo a denúncia, o secretário de obras da cidade e funcionários da prefeitura estariam se apropriando das inscrições para as moradias que serão construídas na cidade. O MPF aguarda informações da Caixa Econômica Federal, da prefeitura e do Ministério das Cidades. Uma instrução normativa com os critérios de seleção dos beneficiários do programa será publicada nos próximos dias. O documento, com base nas informações colhidas pela Secretaria Nacional de Habitação numa consulta pública, deve detalhar, inclusive, se servidores públicos poderão ter acesso ao financiamento especial. A intenção é acabar com as inúmeras dúvidas geradas no lançamento do programa.
No Rio de Janeiro, duas ações — uma em Nilópolis e outra em Nova Iguaçu — apuram o acesso da população ao programa. Segundo representação protocolada no MPF, as duas prefeituras estariam restringindo a inclusão e escolhendo, a partir de regras não muito claras e transparentes, os beneficiários. A procuradoria ainda aguarda resposta dos chefes dos Executivos locais. Em Pernambuco, a denúncia é de que as casas estariam sendo construídas sem acompanhamento de engenheiros. Em Blumenau, Santa Catarina, o MPF vai acompanhar a aplicação dos recursos que serão usados para a construção de 2 mil unidades habitacionais e se as mesmas irão cumprir as regras ambientais e urbanísticas previstas na legislação.
Deficientes
A Procuradoria da República em São Paulo propôs uma nova ação para que as unidades habitacionais sejam acessíveis a deficientes. O MPF cobra que a União e a Caixa exijam das construtoras o cumprimento das normas e técnicas de acessibilidade a pessoas com deficiência físicas nas moradias populares. A ação civil pública, com pedido de liminar, tramita na 25ª Vara Federal Cível. Em dezembro, o mesmo processo foi extinto sem o julgamento. Na época, a Justiça Federal entendeu que a Caixa não poderia ser ré porque o banco cumpriria normas da União. Desta vez, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Antônio de Oliveira Machado, acrescentou a União, mas manteve a Caixa. Em Sergipe, o MPF vai além e quer garantir que 5% das inscrições no programa sejam reservadas para pessoas com deficiência e 3% para idosos. Acordo feito com o poder público afirma que terão direito à participação nas cotas os interessados que comprovarem deficiência e declararem renda familiar de até três salários mínimos.
O Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que tem como objetivo “promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.” O Decreto Federal 5.296, de 2004, também estabelece uma série de regras à arquitetura quanto à acessibilidade de pessoas com deficiência.
1 - De olho
Teve início no ano passado, por solicitação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal. O objetivo é acompanhar a execução física e financeira do programa, que tem como meta reduzir o deficit habitacional brasileiro.
Do Correiobraziliense.com.br
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