quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Interesse Público - Direito e Cidadania na Tela da TV




O Interesse Público mostra na televisão o trabalho em defesa dos direitos da sociedade brasileira. Em formato de revista eletrônica, o programa tem reportagens produzidas em todo o país. Com linguagem dinâmica e simples, o IP acompanha as ações desenvolvidas pelo Ministério Público Federal. Temas como a defesa dos direitos humanos e das minorias, o meio ambiente, o patrimônio sócio e cultural e a ética na política e na gestão de recursos públicos estão sempre em pauta.


O programa é resultado de uma parceria entre a Procuradoria Geral da República e a TV Cultura. Ele vai ao ar semanalmente em emissoras públicas e privadas. Para ampliar o acesso às pessoas com deficiência auditiva, o IP adotou o sistema de legendas.

Programa de 28 de outubro
Interesse Público mostra que um grupo de pescadores de Magé, na Baixada Fluminense (RJ), ganhou na Justiça o direito de receber indenização da Petrobras. A decisão foi obtida a partir de ação do Ministério Público Federal em São Gonçalo e vai beneficiar 96 famílias.

Em Campina Grande, na Paraíba, a existência de um lixão coloca em risco a segurança do espaço aéreo local. É que o lixão fica bem ao lado do aeroporto, que é frequentemente invadido por urubus.

No Amazonas, diversos municípios estão sem receber recursos do governo federal que devem ser aplicados em serviços de saúde para os índios. O problema não é a falta de dinheiro, mas o não cumprimento de algumas exigências pelas prefeituras.

Em São Paulo, uma ação na Justiça pede que o poder público inclua no teste do pezinho exame que detecta portadores de fibrose cística. O diagnóstico precoce permite começar o tratamento antes que os sintomas da doença se manifestem.

Matéria mostra ainda como foi o lançamento da Turminha do MPF, site voltado para crianças e adolescentes para explicar como trabalha do Ministério Público Federal e despertar o sentimento da cidadania.

No quadro Prateleira, a dica de um livro que aborda o “garantismo”. O tema está presente na tramitação de qualquer processo dentro do mundo jurídico. O conceito está ligado à garantia dos direitos de uma pessoa que é alvo de acusação. A obra é de autoria de um grupo de especialistas e profissionais do direito.

Minuto IP – A Justiça Federal determinou à União, ao Estado de Alagoas e ao município de Maceió que forneçam leite especial a uma recém-nascida com intolerância à lactose. Já no Ceará, a ordem da Justiça foi para que o Estado forneça medicamentos a uma criança portadora de mucopolissacaridose, um doença rara altera o metabolismo do corpo humano. E o MPF/SP moveu ação para que a Universidade Bandeirante contrate intérpretes de Libras, Língua Brasileira de Sinais, para acompanhar os alunos com deficiência auditiva durante as aulas.
Fonte: http://www.tvcultura.com.br/interessepublico/

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