Todo cidadão ou cidadã que souber da ocorrência de atos de compra de votos ou de desvios administrativos com fins eleitorais pode informar o fato imediatamente ao Ministério Público Eleitoral. Os representantes dessa instituição nos Municípios são os Promotores Eleitorais. O Ministério Público é um dos que tem autorização legal para solicitar à Justiça Eleitoral a punição a candidatos que cometam corrupção eleitoral. Como não possui vinculação a qualquer partido político, o Ministério Público é o grande parceiro da sociedade no combate à corrupção eleitoral.
Mas a apresentação da denúncia de compra de voto não é feita com exclusividade ao promotor eleitoral. Pode também ser encaminhada à polícia e até mesmo ao Juiz Eleitoral, que neste caso encaminha a denúncia para o destino mais adequado (polícia ou promotoria eleitoral, ou ambos).
O ideal é que a informação seja transmitida às autoridades por escrito, desde que isso seja possível ou não implique em ameaça ao informante. O melhor seria que em cada município houvesse pelo menos um COMITÊ 9840 e que esse comitê levasse ao promotor eleitoral os casos de corrupção nas eleições. Assim a denúncia é apresentada com o respaldo de toda a comunidade, não apenas de um ou alguns indivíduos.
Lembre-se: o promotor eleitoral é obrigado a agir diante da ocorrência da corrupção eleitoral. Embora não se espera que isso ocorra, pode haver alguma omissão por parte da promotoria. Neste caso, comunique o fato à Procuradoria Regional Eleitoral do seu Estado.
Para reflexão:
Você já participou de alguma reunião em que um candidato tenha oferecido ou prometido vantagens particulares aos eleitores em troca dos seus votos?
Você já assistiu a cenas de distribuição de cestas básicas, materiais de construção ou outros bens por candidatos?
RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO ELEITORAL
Formulário de Denúncias: (arquivo word)
SITES ÚTEIS
•Tribunal Superior Eleitoral – http://www.tse.gov.br/
•Tribunais Regionais Eleitorais – http://www.tre-(sigla/ do Estado).gov.br (ex.:www.tre-sp.gov.br).
•Procuradorias Regionais Eleitorais – www2.pgr.mpf.gov.br/procuradoria-geral-eleitoral/
•Procuradorias Regionais Eleitorais – http://www.cbjp.org.br/
•Associação Juízes para a Democracia – www.ajd.org.br
•Associação Nacional dos Procuradores da República – www.anpr.org.br
•Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – www.conamp.org.br
•Associação dos Magistrados Brasileiros – www.amb.com.br
•Associação Bras. de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais - www.abmpe.org.br
•Cáritas Brasileira – www.caritasbrasileira.org
•Instituto de Estudos Sócio-Econômicos – www.inesc.org.br
•Central Única dos Trabalhadores – www.cut.org.br
•Ordem dos Advogados do Brasil – www.oab.org.br
•Polícia Federal – http://www.dpf.gov.br/
Fonte: http://www.mcce.org.br/node/12
Nenhum comentário:
Postar um comentário