Por: Francisco Augusto Silva Nobre
CARTA DE BELÉM
Com o tema “Contrarreforma Universitária, ataques à Carreira e ao trabalho docente: desafios do ANDES-SN na luta em defesa da Universidade Pública”, realizou-se, no período de 26 de janeiro a 1 de fevereiro de 2010, o 29º CONGRESSO do ANDES-SN, na bela cidade de Belém/PA. A emoção causada pelo relato do militante haitiano, com a história de resistência do povo de seu país, marcou a abertura do evento.
Os 305 delegados e os 38 observadores presentes, representando os docentes das IES, voltaram a mostrar a força do verdadeiro sindicalismo autônomo, independente em relação a governos, partidos e patrões. Em seis dias de intensos debates que, não raro, adentraram a noite, utilizando-se de seus instrumentos clássicos da democracia direta – discussões fraternas em grupos e posterior decisão em plenárias, aprovaram como eixos para a luta no ano de 2010: a valorização do trabalho docente nas universidades, contra todas as formas de sua precarização; a luta em defesa de uma universidade pública, estruturada com base no princípio constitucional de autonomia; ações contra as tentativas de subordinação do sindicato a diretrizes que emanam dos governos; e contribuição ativa e decisiva, no âmbito da CONLUTAS, no processo de unificação e construção de uma nova central, classista, sindical e popular.
Num contexto de profundos ataques às conquistas da categoria e ainda na esteira da crise, que o governo brasileiro busca negar, há indicações concretas de que a base do ANDES-SN, protagonista histórica de embates em favor dos direitos sociais, posiciona-se pela união, a despeito das recorrentes tentativas divisionistas por parte de direções de IES e de alguns dirigentes sindicais.
As conseqüências nefastas dos programas, para a política educacional em curso no país - como o REUNI, a UAB, o sistema IFET, a proposta do “Novo” ENEM, assim como de seus congêneres nas esferas estaduais, vêm, aos poucos, se tornando mais amplamente visíveis no cotidiano das instituições e esta situação - podem se aprofundar ainda mais.
A precarização das condições do trabalho docente já verificada, com sérios reflexos na formação dos jovens e, em decorrência, na possibilidade de o país superar seu atual estágio de desenvolvimento, está no cenário social e demanda atuação firme dos sindicatos, do movimento estudantil e de outras forças vivas da sociedade.
O movimento docente, representado neste 29º Congresso por delegados vindos de quase todos os estados, discutiu vários aspectos dessa problemática, enfatizando a importância de uma carreira docente bem estruturada, pautada em princípios como a Dedicação Exclusiva (DE) e a valorização do trabalho docente, entendidos como condição de realização dos objetivos socialmente relevantes da universidade pública brasileira.
A partir das discussões ocorridas, os docentes alertam a sociedade para o aumento da ingerência governamental sobre as universidades, o que representa um ataque ao preceito constitucional de sua autonomia. Um exemplo disso é o decreto presidencial 6.944, de 21 de agosto de 2009, que concentra poder na figura do Ministro do Planejamento e tenta impor a todas as esferas da administração federal a lógica contratual de gestão por resultados, o que resulta no produtivismo individualista, competitivo e a qualquer custo, e seu atrelamento aos processos de avaliação institucional e de financiamento da educação pública.
Políticas de ações afirmativas em relação a segmentos desfavorecidos da sociedade, incluindo a destinação de cotas diferenciadas para o ingresso nas universidades públicas, também foram, novamente, objeto de deliberação do 29º Congresso, que se posicionou favoravelmente a elas.
Outra parte importante do trabalho dos congressistas, na atual conjuntura, consistiu em analisar e aprovar mudanças estatutárias para melhor configurar os procedimentos do Sindicato Nacional, a fim de garantir o seu fortalecimento e os direitos dos sindicalizados em se manter nesta condição, haja vista as iniciativas, irregulares e localizadas, de ruptura provocadas por segmentos que buscam descaracterizar o Sindicato Nacional.
Considerando ter sido este um Congresso eleitoral, duas chapas requereram o registro para concorrer às eleições da próxima diretoria do ANDES-SN, biênio 2010/2012, em maio próximo. O embate de idéias e de concepções, proporcionado por uma campanha eleitoral, contribuirá para o fortalecimento do nosso Sindicato.
Para além da aprovação de uma contribuição financeira simbólica, o 29º Congresso manifestou-se favorável à integração do ANDES-SN na campanha de solidariedade ao povo haitiano, reafirmando, assim, o princípio da solidariedade internacional de classe. O Dossiê Haiti, parte integrante da edição número 45 da revista do Sindicato, a Universidade e Sociedade, lançada neste Congresso, antecipou informações relevantes sobre a situação naquele país irmão e, neste sentido, foi uma contribuição importante.
A seguridade social, direito incontestável dos trabalhadores, também mereceu destaque nas discussões, visando a intensificar a luta do sindicato em defesa dos docentes na perspectiva de garantir-lhes na aposentadoria, os direitos conquistados durante sua vida laboral.
O Plano de Lutas aprovado para o conjunto dos setores do sindicato sinaliza para a necessidade de resistirmos e organizarmos a luta, sempre em sincronia com estudantes e outros trabalhadores, em defesa da nossa concepção de Universidade Pública e dos direitos sociais.
Diante disto, conclamamos a todos e a todas para o empenho na implementação do referido Plano de Lutas, ao longo de 2010, e de todas as ações que visem o fortalecimento, ainda maior, do ANDES-SN e a luta em defesa do nosso projeto de universidade.
Belém, cidade das mangueiras, 1º de fevereiro de 2010
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