Uma liminar concedida pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo, determina que a União, por meio da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, e o estado de São Paulo realizem dentro de seis meses testes de DNA nas ossadas descobertas na vala comum do cemitério de Perus, nos anos 90, que possam ser de desaparecidos políticos. As incompatíveis devem ser descartadas. Atualmente, elas estão guardadas no cemitério do Araçá.
Na decisão, tomada em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em São Paulo, o juiz determina ainda que a União reestruture a comissão de mortos e desaparecidos políticos dentro de 60 dias e ao Estado de São Paulo indique profissionais do IML exclusivamente para atuar no caso.
O juiz determina que a Comissão seja dotada de equipe ou núcleo de pesquisas e diligências, com legistas, médicos e dentistas, antropólogos, geólogos e arqueólogos, todos com experiência em ossadas e dedicação exclusiva ao trabalho e orçamento anual de R$ 3 milhões. O laboratório que fará os testes de DNA deve ser escolhido em 90 dias.
As ossadas foram exumadas da vala comum do cemitério de Perus em 1990. O trabalho de identificação, no entanto, não foi conclusivo. Para o MPF, houve descaso das instituições e dos profissionais envolvidos.
A ação pede que os legistas envolvidos nos trabalhos sejam condenados a indenizar a sociedade em até 5% de seu patrimônio ou prestar serviços não-remunerados em instituições de promoção dos direitos humanos. Os legistas que trabalharam no caso são: Fortunato Badan Palhares (Unicamp), Vânia Aparecida Prado (UFMG), Daniel Romero Muñoz (IML/Instituto Oscar Freire USP) e Celso Perioli e Norma Bonaccorso (Polícia Científica de São Paulo).
Da Agência O Globo
Fonte: www.diariodepernambuco.com
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