Denúncias feitas pelo Congresso em Foco em outubro de 2008 foram confirmadas por auditoria e inspeção. O MP piauiense responde por várias irregularidades
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| O procurador-geral do Piauí, Augusto Cesar de Andrade, salário de R$ 61 mil |
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) começou a julgar ontem um processo de auditoria e analisar uma inspeção da Corregedoria Nacional do órgão que confirmam uma série de denúncias contra integrantes do Ministério Público do Piauí feitas pelo Congresso em Foco ainda em outubro de 2008.
São ao todo 35 irregularidades, como atos de improbidade administrativa, fraudes em licitações, pagamentos indevidos para procuradores e promotores. Além disso, a inspeção revela a completa falta de estrutura do Ministério Público do Piauí, o estado com terceiro pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. Há promotorias onde não há computadores para os promotores.
Em alguns lugares, os auditores chegaram a não encontrar as unidades do órgão nos endereços indicados pela Procuradoria Geral de Justiça do Piauí. E também encontraram integrantes do MP local morando em outros estados. Foi encontrado um caso de um promotor que vive em Santa Catarina e outro no Ceará.
À falta de estrutura, soma-se o desvio e a mordomia. Procuradores e promotores recebem salários acima do teto constitucional. Têm desconto do imposto de renda abaixo do que deveriam descontar.
Como já revelava o Congresso em Foco em 2008, o procurador-geral do MP-PI, Augusto Cézar Andrade, recebeu em pelo menos um mês do ano passado mais de R$ 61 mil em salário. A inspeção comandada pelo corregedor do CNMP, Sandro Neis, mostra que outros dezoito procuradores também ganharam acima do teto a partir de 2006, e que a situação só foi regularizada em abril deste ano um pouco antes da devassa nas contas do MP-PI.
O processo relatado pelo conselheiro Almino Afonso encontrou uma situação ainda mais grave e demonstra que os dados da folha de pagamentos foram manipulados para tentar confundir a auditoria. Segundo o relatório de Afonso, foram encontradas diferenças na folha de pagamentos de 649 servidores e integrantes do MP do Piauí. Há valores diferentes entregues para o CNMP, entre os dados encontrados na departamento pessoal do MP-PI e outros valores repassados aos bancos. E um gasto de R$ 445 mil em repasses para 107 pessoas que não tinham nenhum vínculo com o MP-PI.
"É inicialmente pesaroso concluir que gestores do Ministério Público do Piauí o fizeram trilhar caminhos escusos, desgarrando-se de sua destinação constitucional e, o que é pior, perpetrando, ao menos numa avaliação perfunctória, ilícitos que tinham por missão combater", resume o relator do caso no CNMP.
Veja aqui o relatório do conselheiro Almino Afonso
Estágios
Outras irregularidades graves foram confirmadas na análise da folha de pagamentos na inspeção de Sandro Neis. Elas apontam que alguns estagiários chegaram a receber valores que equivaleriam a um salário perto de R$ 6 mil por mês:
VEJA MAIS: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=31063
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