Entidade empresarial diz que Ceará paga 20% a mais por energia
O diretor corporativo do Instituto de Desenvolvimento Industrial do Ceará, Jurandir Picanço, afirmou que os consumidores de energia elétrica do Ceará estão pagando uma tarifa 20% mais alta, em razão de um erro de contrato da empresa de energia do estado – a Coelce. Ele explicou que o contrato obriga a Coelce a comprar energia da termelétrica da CGTF, que pratica preços 10 vezes maiores que os do mercado.
A afirmação foi feita nesta quarta-feira em audiência pública, promovida pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir as distorções provocadas nos reajustes das tarifas de energia em razão das regras estabelecidas pela portaria interministerial 25/02.
As distribuidoras cobraram, de 2002 até 2009, contribuições de todos os consumidores brasileiros de energia para fornecer eletricidade em regiões e sistemas isolados, especialmente na Amazônia. O problema é que, para calcular o valor das contribuições cobradas em cada conta, não foi levado em consideração o crescimento do número de consumidores. Assim, as distribuidoras arrecadaram mais dinheiro que o necessário para manter os sistemas isolados.
No caso do Ceará, o diretor do Instituto de Desenvolvimento Industrial do Ceará explicou que, na verdade, a energia vendida pela CGTF à Colece não é térmica, já que a termelétrica só é acionada para suprir a falta de energia hidrelétrica. Segundo Jurandir Picanço, a CGTF tem comprado energia hidrelétrica e revendido para a Coelce. Ele ainda criticou a omissão da Agência Nacional de Energia Elétrica na defesa do consumidor. "Nesse assunto todas as decisões que a Aneel tomou foram para favorecer a empresa distribuidora e a empresa geradora. Todas vieram contra o interesse do consumidor."
Alterações contratuais
A diretora da Aneel, Joísa Saraiva, afirmou que a agência não pode realizar alterações contratuais com as distribuidoras de energia elétrica sem que sejam realizadas audiências públicas para discussões. Ela disse ainda que o prazo para sugestões por parte das concessionárias se encerrou há duas semanas e agora os técnicos da Aneel estudam a melhor forma de corrigir as distorções nas cobranças das tarifas de energia elétrica.
"A Aneel está tomando todas as medidas ao seu alcance para promover o aperfeiçoamento metodológico e reposicionar as tarifas o mais rápido possível. O diretor-geral mencionou que [as mudanças serão feitas] antes de fevereiro, que é quando têm início os novos processos tarifários para o ano de 2010."
Fiscalização das medidas
A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputada Ana Arraes (PSB-PE), informou que os deputados vão acompanhar as medidas que serão adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para corrigir as distorções provocadas nos reajustes das tarifas de energia.
"A gente vai encontrar uma forma de pressão e uma fórmula técnica também. Teremos que encontrar um caminho porque, se a cobrança foi indevida, o próprio Código de Defesa do Consumidor responde. Pelo código, toda cobrança indevida deve ser devolvida", afirmou Ana Arraes.
Segundo dados do TCU, os consumidores pagaram R$ 4, 5 bilhões a mais por conta do erro na composição das contas de energia elétrica desde 2002. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, já afirmou, no entanto, em audiência pública na Câmara no mês passado, que a Aneel não vai obrigar as distribuidoras a devolver o dinheiro, porque a cobrança estava dentro das normas vigentes. De acordo com Hubner, o cálculo vai ser modificado, mas não haverá ressarcimento.
A afirmação foi feita nesta quarta-feira em audiência pública, promovida pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir as distorções provocadas nos reajustes das tarifas de energia em razão das regras estabelecidas pela portaria interministerial 25/02.
As distribuidoras cobraram, de 2002 até 2009, contribuições de todos os consumidores brasileiros de energia para fornecer eletricidade em regiões e sistemas isolados, especialmente na Amazônia. O problema é que, para calcular o valor das contribuições cobradas em cada conta, não foi levado em consideração o crescimento do número de consumidores. Assim, as distribuidoras arrecadaram mais dinheiro que o necessário para manter os sistemas isolados.
No caso do Ceará, o diretor do Instituto de Desenvolvimento Industrial do Ceará explicou que, na verdade, a energia vendida pela CGTF à Colece não é térmica, já que a termelétrica só é acionada para suprir a falta de energia hidrelétrica. Segundo Jurandir Picanço, a CGTF tem comprado energia hidrelétrica e revendido para a Coelce. Ele ainda criticou a omissão da Agência Nacional de Energia Elétrica na defesa do consumidor. "Nesse assunto todas as decisões que a Aneel tomou foram para favorecer a empresa distribuidora e a empresa geradora. Todas vieram contra o interesse do consumidor."
Alterações contratuais
A diretora da Aneel, Joísa Saraiva, afirmou que a agência não pode realizar alterações contratuais com as distribuidoras de energia elétrica sem que sejam realizadas audiências públicas para discussões. Ela disse ainda que o prazo para sugestões por parte das concessionárias se encerrou há duas semanas e agora os técnicos da Aneel estudam a melhor forma de corrigir as distorções nas cobranças das tarifas de energia elétrica.
"A Aneel está tomando todas as medidas ao seu alcance para promover o aperfeiçoamento metodológico e reposicionar as tarifas o mais rápido possível. O diretor-geral mencionou que [as mudanças serão feitas] antes de fevereiro, que é quando têm início os novos processos tarifários para o ano de 2010."
Fiscalização das medidas
A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputada Ana Arraes (PSB-PE), informou que os deputados vão acompanhar as medidas que serão adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para corrigir as distorções provocadas nos reajustes das tarifas de energia.
"A gente vai encontrar uma forma de pressão e uma fórmula técnica também. Teremos que encontrar um caminho porque, se a cobrança foi indevida, o próprio Código de Defesa do Consumidor responde. Pelo código, toda cobrança indevida deve ser devolvida", afirmou Ana Arraes.
Segundo dados do TCU, os consumidores pagaram R$ 4, 5 bilhões a mais por conta do erro na composição das contas de energia elétrica desde 2002. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, já afirmou, no entanto, em audiência pública na Câmara no mês passado, que a Aneel não vai obrigar as distribuidoras a devolver o dinheiro, porque a cobrança estava dentro das normas vigentes. De acordo com Hubner, o cálculo vai ser modificado, mas não haverá ressarcimento.
Reportagem - Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos
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