TCU condena ex-prefeito de Barra de São Miguel (PB)

(24/11/2010 14:48)

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Barra de São Miguel (PB) João Tarcísio Quirino e a empresa Multiobras Construtora Ltda. ao pagamento solidário R$ 212.514,54, valor atualizado. Os recursos foram repassados ao município pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e eram destinados à construção de módulos sanitários. No entanto, relatório apontou que apesar de construídos, os módulos não continham itens fundamentais para sua funcionalidade.        De acordo com o relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, “os módulos dados como construídos ocasionavam risco de contaminação do solo e proliferação de doenças provenientes dos micro-organismos patogênicos existentes no esgoto, que continuava a correr a céu aberto”. Apesar disso, a construtora responsável pela obra recebeu a totalidade dos pagamentos.        Cópia do acórdão foi enviada à Procuradoria da República na Paraíba. Cabe recurso da decisão. Serviço: Acórdão nº 7676/2010 – 1ª Câmara Processo: TC 027.893/2008-8 Ascom - (AG/161110) Tel.: (61) 3316-7208 E-mail: imprensa@tcu.gov.br Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500. http://portal2.tcu.gov.br/