Processo de Dilma - Pedido Arquivado pelo STF

STF arquiva pedido de jornal para ter acesso a processo de Dilma

Jornal quer divulgar dados sobre ação que levou à prisão de Dilma na ditadura.
Decisão no Superior Tribunal Militar foi adiada após pedido de vista da AGU.

Débora Santos Do G1, em Brasília

 

A ministra Cármen Lúcia, do STF
(Foto: Gil Ferreira/STF)

 

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou o arquivamento do pedido feito pelo jornal “Folha de S.Paulo” para ter acesso aos autos do processo que, durante a ditadura militar, levou à prisão de Dilma Rousseff, eleita presidente da República. Cabe recurso ao plenário do próprio STF. A decisão foi tomada no último dia 28, mas só divulgada nesta quarta-feira (3)
Antes do segundo turno das eleições, a ministra já havia negado pedido de liminar para liberar a consulta ao processo. Na decisão, Carmén Lúcia afirmou que é preciso aguardar o julgamento no Superior Tribunal Militar (STM), onde o jornal também protocolou ação que visa a liberação do conteúdo do processo da presidente eleita.
“Ainda que se vislumbre poder estar a ocorrer censura prévia judicial (situação de incontestável gravidade) a dados que deveriam ter acesso assegurado, não há como superar todas as instâncias e desprezarem-se todas as normas processuais do ordenamento para se garantir o trânsito do pleito formulado pela autora”, afirmou a ministra em sua decisão.
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