Escola Técnica em São Lourenço da Mata(PE) - Projeto Arquivado

11/11/2010 18:38

Finanças rejeita criação de escola técnica em Pernambuco

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei 5540/09, do deputado Marcos Antonio (PRB-PE), que pretendia autorizar o Executivo a implantar escola técnica federal na cidade de São Lourenço da Mata, em Pernambuco.

O relator, deputado Charles Lucena (PTB-PE), apresentou parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da proposta, por implicar em elevação da despesa pública em matéria que é de iniciativa exclusiva do presidente da República.


Como a rejeição na Comissão de Finanças e Tributação tem caráter terminativo, o projeto será arquivado.

Íntegra da proposta:

• PL-5540/2009

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Newton Araújo

Agência Câmara de Notícias

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