O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), João Carlos França de Luca, defendeu a abertura da exploração do pré-sal para pequenas empresas privadas. Para o instituto, a contratação direta da Petrobras, sem licitação, como único operador do pré-sal, pode trazer problemas para o mercado brasileiro e para a própria Petrobras.
O IBP reúne mais de 70 empresas, que representam 20% do investimento na indústria petrolífera brasileira. A própria Petrobras, responsável pelos outros 80%, participa do instituto, embora Luca tenha ressaltado que a empresa tem guardado neutralidade quanto ao assunto dentro do IBP. Em audiência pública nesta terça-feira da comissão especial sobre exploração e produção do pré-sal, ele apresentou as contribuições da entidade para o debate sobre o Projeto de Lei 2502/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que tem apensado o PL 5938/09, apresentado pelo governo.
Luca ressaltou que há espaço, sim, para atuação dos outros agentes privados, e que a Petrobras terá sempre um papel de liderança, porque detém a maior parte da tecnologia de exploração. A proposta do governo é de que a Petrobras opere os campos do pré-sal, podendo haver parcerias em sistema de partilha, uma vez que a descoberta de petróleo já foi feita, e o risco da operação seria muito baixo. "Mas existem áreas menos nobres do pré-sal, em que as chances de sucesso na perfuração não são tão grandes quanto o coração das descobertas atuais", disse.
Além disso, ele acredita que a exploração de áreas menores acabe atrasando, por falta de interesse da Petrobras, ou se torne onerosa para ela, uma vez que a empresa será obrigada a operar todos os empreendimentos. Ele destacou que, caso haja licitações, a Petrobras vai ser obrigada a trabalhar com parceiros que não escolheu, pela mesma razão.
Medida inconstitucional
Por fim, o IBP acredita que a contratação direta e sem licitação de uma empresa, mesmo a Petrobras, que tem capital misto, é inconstitucional. Segundo Luca, a licitação é obrigatória quando a União decide contratar uma empresa para explorar áreas em que tem monopólio, como o petróleo. Ele citou decisão do Supremo Tribunal Federal, afirmando que a Petrobras não é prestadora de serviço público e não pode ser entendida como delegada da União, o que dispensaria licitações.
A ideia de que haja uma disputa judicial sobre exploração do pré-sal preocupou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que viu a possibilidade de enfraquecimento da Petrobras, exatamente o contrário do que se quer com a proposta. "Estamos olhando para o petróleo, mas o campo é fértil para advogados", alertou.
Durante o debate, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) saiu em defesa da proposta. Para ele, é preciso privilegiar a Petrobras porque foi ela quem fez o maior investimento para a descoberta. "Ainda vamos fazer esse debate da constitucionalidade, mas a lei de licitações prevê a dispensa, e no caso do pré-sal faremos justiça ao escolher os atores", disse.
Petro-Sal
Para o ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Wagner Freire, que trabalha no mercado brasileiro há mais de 40 anos, a proposta (PL 5939/09) de que uma nova empresa estatal - Petro-Sal - seja responsável por gerir as operações é temerária. Segundo ele, a Petro-Sal não terá condições de fiscalizar as empresas que explorarem os poços, porque isso demandaria experiência que não está disponível, e só será adquirida ao longo da exploração.
Para o IBP, o problema é o excessivo poder da Petro-Sal no comitê operacional de cada empreendimento. Para o instituto, não há problema que a empresa represente os interesses da União, mas o mercado receia que a intervenção possa prejudicar as operações. Por isso, a entidade pede a retirada do poder de veto da Petro-Sal no comitê, de forma que ela participe e fiscalize, mas sem interferir no dia-a-dia da operação.
Ausência
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio de Janeiro, Júlio César Carmo Bueno, que também participaria da audiência, não compareceu.
Íntegra da proposta:
- PL-5939/2009
- PL-2502/2007
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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcos Rossi
Agência Câmara
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Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
O IBP reúne mais de 70 empresas, que representam 20% do investimento na indústria petrolífera brasileira. A própria Petrobras, responsável pelos outros 80%, participa do instituto, embora Luca tenha ressaltado que a empresa tem guardado neutralidade quanto ao assunto dentro do IBP. Em audiência pública nesta terça-feira da comissão especial sobre exploração e produção do pré-sal, ele apresentou as contribuições da entidade para o debate sobre o Projeto de Lei 2502/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que tem apensado o PL 5938/09, apresentado pelo governo.
Luca ressaltou que há espaço, sim, para atuação dos outros agentes privados, e que a Petrobras terá sempre um papel de liderança, porque detém a maior parte da tecnologia de exploração. A proposta do governo é de que a Petrobras opere os campos do pré-sal, podendo haver parcerias em sistema de partilha, uma vez que a descoberta de petróleo já foi feita, e o risco da operação seria muito baixo. "Mas existem áreas menos nobres do pré-sal, em que as chances de sucesso na perfuração não são tão grandes quanto o coração das descobertas atuais", disse.
Além disso, ele acredita que a exploração de áreas menores acabe atrasando, por falta de interesse da Petrobras, ou se torne onerosa para ela, uma vez que a empresa será obrigada a operar todos os empreendimentos. Ele destacou que, caso haja licitações, a Petrobras vai ser obrigada a trabalhar com parceiros que não escolheu, pela mesma razão.
Medida inconstitucional
Por fim, o IBP acredita que a contratação direta e sem licitação de uma empresa, mesmo a Petrobras, que tem capital misto, é inconstitucional. Segundo Luca, a licitação é obrigatória quando a União decide contratar uma empresa para explorar áreas em que tem monopólio, como o petróleo. Ele citou decisão do Supremo Tribunal Federal, afirmando que a Petrobras não é prestadora de serviço público e não pode ser entendida como delegada da União, o que dispensaria licitações.
A ideia de que haja uma disputa judicial sobre exploração do pré-sal preocupou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que viu a possibilidade de enfraquecimento da Petrobras, exatamente o contrário do que se quer com a proposta. "Estamos olhando para o petróleo, mas o campo é fértil para advogados", alertou.
Durante o debate, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) saiu em defesa da proposta. Para ele, é preciso privilegiar a Petrobras porque foi ela quem fez o maior investimento para a descoberta. "Ainda vamos fazer esse debate da constitucionalidade, mas a lei de licitações prevê a dispensa, e no caso do pré-sal faremos justiça ao escolher os atores", disse.
Petro-Sal
Para o ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Wagner Freire, que trabalha no mercado brasileiro há mais de 40 anos, a proposta (PL 5939/09) de que uma nova empresa estatal - Petro-Sal - seja responsável por gerir as operações é temerária. Segundo ele, a Petro-Sal não terá condições de fiscalizar as empresas que explorarem os poços, porque isso demandaria experiência que não está disponível, e só será adquirida ao longo da exploração.
Para o IBP, o problema é o excessivo poder da Petro-Sal no comitê operacional de cada empreendimento. Para o instituto, não há problema que a empresa represente os interesses da União, mas o mercado receia que a intervenção possa prejudicar as operações. Por isso, a entidade pede a retirada do poder de veto da Petro-Sal no comitê, de forma que ela participe e fiscalize, mas sem interferir no dia-a-dia da operação.
Ausência
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio de Janeiro, Júlio César Carmo Bueno, que também participaria da audiência, não compareceu.
Íntegra da proposta:
- PL-5939/2009
- PL-2502/2007
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Fax. (61) 3216.1856
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