Manchester : -"O senador é sócio, tem cotas, mas não participa da empresa" (???)

O Estado de S. Paulo

Empresa de senador leva R$ 57 milhões da Petrobras sem licitação 
Uma empresa do senador e ex-ministro Eunício Oliveira (PMDB-CE), a Manchester Serviços Ltda., assinou sem licitação contratos que somam R$ 57 milhões com a Petrobrás para atuar na Bacia de Campos, região de exploração do pré-sal no Rio de Janeiro. Documentos da estatal mostram que foram feitos, entre fevereiro de 2010 e junho de 2011, oito contratos consecutivos com a Manchester.

Os prazos de cada um dos contratos são curtos, de dois a três meses de duração, e tudo por meio de "dispensa de licitação", ou seja, sem necessidade de concorrência pública. Eleito senador em outubro, Eunício é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa.

Cerca de R$ 25 milhões foram repassados pela Petrobrás à Manchester em 2010, ano de eleições. A nove dias do segundo turno presidencial, por exemplo, Petrobrás e Manchester fecharam um novo contrato - via "dispensa de licitação" e pelo prazo de 90 dias - no valor de R$ 8,7 milhões. Desde então, já no governo de Dilma Rousseff, novos contratos foram celebrados sem concorrência pública com a empresa do senador, entre eles um de R$ 21,9 milhões (de número 4600329188) para serviços entre abril e junho deste ano.

Contratos são legais e não têm influência de Eunício, diz sócio

Procurado pelo Estado, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) não quis comentar as relações da Manchester Serviços Ltda. com a Petrobrás. Ele alegou que está afastado da administração e pediu à reportagem que conversasse com seu sócio na empresa, Nelson Ribeiro Neves.

O sócio de Eunício afirmou que o fato de um senador e dirigente do PMDB ser sócio da empresa não influencia nos contratos com a Petrobrás. "O senador é sócio, tem cotas, mas não participa da empresa", afirmou. Neves disse que não há qualquer "ilegalidade" nas relações entre a Manchester e a estatal. "Tudo foi feito dentro da lei."
Neves argumentou que os contratos de 2010 e 2011 são fruto de "continuidade" de serviços fechados há anos, via licitações. "A dispensa de licitação é prorrogação", afirmou.

A versão do empresário contradiz a da Petrobrás. A estatal nega ter havido prorrogação e diz que recorreu à Manchester para fazer novos contratos enquanto não se conclui o processo licitatório.

Estatal alega atraso em concorrência pública

Por meio de sua assessoria, a Petrobrás informou que recorreu à Manchester Serviços Ltda. porque era um "caso de emergência", pois o processo licitatório referente aos serviços prestados por ela ainda não foi concluído.

A Petrobrás alegou que, também por esse motivo, os prazos dos contratos com a empresa do senador Eunício Oliveira têm sido curtos. "Os contratos têm prazos curtos porque estimava-se concluir a nova licitação em curto espaço de tempo, o que não ocorreu. Os valores variam de acordo com o prazo", disse.

Manchester pôs R$ 400 mil na campanha de Eunício

A Manchester Serviços Ltda., que tem o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) como sócio, doou oficialmente R$ 400 mil para a campanha dele ao Senado em 2010, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram R$ 200 mil por meio de um cheque, no dia 2 de setembro, e R$ 200 mil, em dinheiro vivo, 20 dias depois. Naquele período, vigorava um contrato de 43 dias - entre 13 de agosto e 24 de setembro - no valor de R$ 4,3 milhões da empresa com a Petrobrás.

Mais uma vez, o contrato foi assinado por meio de "dispensa de licitação", segundo documentos da própria estatal. O contrato tem o número "4600315823".

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