O Estado do Ceará publicou no Diário Oficial do Estado (anexo), nesta quinta-feira (8/12), o Decreto que institui o cargo de Professor Associado nas universidades estaduais. A medida - considerada uma conquista importante do movimento sindical das três universidades estaduais cearenses - remaneja 200 vagas do cargo de Professor Auxiliar para o de Professor Associado e permite que os professores que estejam na classe de Adjunto M possam ser promovidos à classe de Associado N. Os professores Adjunto M, com título de doutorado, se beneficiarão com a recomposição salarial retroativa a 27 de Maio de 2009.
A instituição do cargo de Professor Associado integra o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCV) dos professores das universidades estaduais cearenses, publicado em maio de 2008, após intensas mobilizações e resistência do movimento sindical. É, portanto, reflexo das lutas travadas pelas seções sindicais do Sindicato Nacional na Uece, na Urca e na UVA - que além do PCCV também conquistaram, à época, um plano de reajuste salarial.
A instituição do cargo de Professor Associado era um dos pontos do PCCV que ainda não haviam sido normalizados e que os sindicatos vinham levando à mesa de negociação com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará e com a Procuradoria Geral do Estado desde então. Dedicação Exclusiva (DE) e trabalho em condições especiais, também previstas no PCCV, porém, ainda precisam ser regulamentadas.
A mobilização se mantém, portanto, com relação às pautas que ainda estão pendentes, que também inclui a contratação de novos professores efetivos e a equiparação salarial dos substitutos.
SINDURCA / ANDES / CSP-CONLUTAS
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