segunda-feira, 20 de dezembro de 2010
sexta-feira, 17 de dezembro de 2010
Relatora mantém mínimo de R$ 540 no Orçamento 2011
Economia - Relatora mantém mínimo de R$ 540 e reserva R$ 30 milhões para cidades-sedes da Copa
A relatora-geral do Orçamento de 2011, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), anunciou ontem que manteve o valor do salário mínimo em R$ 540 no relatório final, que deverá ser divulgado hoje. O relatório também reserva R$ 30 milhões para cada cidade que irá sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014, oriundos de emendas parlamentares, além de manter, “a princípio”, os R$ 3,9 bilhões já previstos para compensar os estados com as perdas decorrentes da Lei Kandir.
“Eu tenho colocado todas as proposições dentro dos nossos limites de forma equânime, como fizemos redistribuindo recursos para as emendas de bancada. Agora fizemos com as cidades-sedes. Essa distribuição equânime é o critério mais justo e democrático”, afirmou.
Possíveis cortes - A senadora, porém, disse que ainda espera uma indicação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sobre os possíveis cortes a serem feitos na proposta orçamentária da União para o próximo ano. “Não posso ignorar os cortes. Se existirem, terão de ser considerados, mas estou trabalhando em cima de ações possíveis e passíveis de serem trabalhadas. Se os cortes chegarem, vamos ver o que vai ser necessário. Quanto menor venha a ser o corte, melhor”, afirmou.
Serys reiterou ainda que espera ver aprovado o relatório-final do Orçamento de 2011 até o dia 21 na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), e no dia 22 no Plenário do Congresso Nacional.
SUS - O relatório final assegura “recursos significativos, um pouco mais de um bilhão”, para a equalização per capita do Sistema Único de Saúde (SUS). Serys, porém, afirmou que o aumento do Judiciário “continua sem previsão” no Orçamento de 2011.
Em relação à complementação dos recursos da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Serys disse que o assunto encontra-se em análise na relatoria-geral.
A comissão reúne-se na segunda-feira (20), às 18h, e nos dias 21 (terça-feira) e 22 (quarta-feira) às 10h, às 14h, às 18h e às 20h. Antes de dar início à discussão do relatório final do Orçamento; porém, a comissão precisa votar o projeto de lei que retira a Eletrobrás das metas de superávit primário em 2010 e 2011. (Agência Senado)
“Eu tenho colocado todas as proposições dentro dos nossos limites de forma equânime, como fizemos redistribuindo recursos para as emendas de bancada. Agora fizemos com as cidades-sedes. Essa distribuição equânime é o critério mais justo e democrático”, afirmou.
Possíveis cortes - A senadora, porém, disse que ainda espera uma indicação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sobre os possíveis cortes a serem feitos na proposta orçamentária da União para o próximo ano. “Não posso ignorar os cortes. Se existirem, terão de ser considerados, mas estou trabalhando em cima de ações possíveis e passíveis de serem trabalhadas. Se os cortes chegarem, vamos ver o que vai ser necessário. Quanto menor venha a ser o corte, melhor”, afirmou.
Serys reiterou ainda que espera ver aprovado o relatório-final do Orçamento de 2011 até o dia 21 na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), e no dia 22 no Plenário do Congresso Nacional.
SUS - O relatório final assegura “recursos significativos, um pouco mais de um bilhão”, para a equalização per capita do Sistema Único de Saúde (SUS). Serys, porém, afirmou que o aumento do Judiciário “continua sem previsão” no Orçamento de 2011.
Em relação à complementação dos recursos da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Serys disse que o assunto encontra-se em análise na relatoria-geral.
A comissão reúne-se na segunda-feira (20), às 18h, e nos dias 21 (terça-feira) e 22 (quarta-feira) às 10h, às 14h, às 18h e às 20h. Antes de dar início à discussão do relatório final do Orçamento; porém, a comissão precisa votar o projeto de lei que retira a Eletrobrás das metas de superávit primário em 2010 e 2011. (Agência Senado)
Fonte: Jornal da Câmara
Como se comportou o "seu" Deputado Federal na hora do reajuste salarial
Quem apoiou a votação do aumento para os parlamentares
Veja quais foram os deputados que aprovaram o requerimento para que o reajuste salarial fosse aprovado em regime de urgência
Edson Sardinha
Ao todo, 279 deputados federais apoiaram o requerimento de urgência para a votação do projeto de decreto legislativo que aumentou os vencimentos de deputados federais, senadores, presidente e vice-presidente da República e ministros de Estado para R$ 26,7 mil. Apenas 35 se posicionaram contra a urgência para votar o projeto, que elevou em 62% a remuneração dos parlamentares. Outros três se abstiveram de votar. O novo salário entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2011.
A aprovação do regime de urgência abriu caminho para que o texto fosse aprovado a toque de caixa logo em seguida. Primeiro, pelos deputados e, depois, pelos senadores.
Nas duas Casas, a votação foi simbólica, ou seja, do tipo em que o congressista não declara seu voto. Na simbólica, quem preside a sessão anuncia: “Aqueles que aprovam, permaneçam como estão”. Para, em seguida, emendar: “Aprovado”. Por se tratar de decreto legislativo, o texto não será enviado à sanção presidencial, expediente que permite eventuais vetos.
Veja como os deputados votaram o regime de urgência do aumento que os beneficiou, de acordo com as informações da própria Câmara:
Acre (AC)Flaviano Melo PMDB Sim
Henrique Afonso PV Não
Sergio Petecão PMN Sim
Total Acre: 3
Alagoas (AL)Antonio Carlos Chamariz PTB Sim
Benedito de Lira PP Sim
Francisco Tenorio PMN Sim
Givaldo Carimbão PSB Sim
Joaquim Beltrão PMDB Sim
Maurício Quintella Lessa PR Sim
Total Alagoas: 6
Amapá (AP)
Evandro Milhomen PCdoB Sim
Janete Capiberibe PSB Sim
Jurandil Juarez PMDB Sim
Sebastião Bala Rocha PDT Sim
Total Amapá: 4
Amazonas (AM)Átila Lins PMDB Sim
Rebecca Garcia PP Sim
Silas Câmara PSC Sim
Total Amazonas: 3
Bahia (BA)Alice Portugal PCdoB Sim
Antonio Carlos Magalhães Neto DEM Sim
Claudio Cajado DEM Sim
Colbert Martins PMDB Sim
Daniel Almeida PCdoB Sim
Edson Duarte PV Sim
Fábio Souto DEM Sim
Félix Mendonça DEM Sim
Geraldo Simões PT Sim
João Carlos Bacelar PR Sim
João Leão PP Sim
Jorge Khoury DEM Sim
José Carlos Aleluia DEM Sim
José Carlos Araújo PDT Sim
José Rocha PR Sim
Luiz Alberto PT Sim
Luiz Bassuma PV Não
Márcio Marinho PRB Sim
Marcos Medrado PDT Sim
Mário Negromonte PP Sim
Maurício Trindade PR Sim
Nelson Pellegrino PT Sim
Paulo Magalhães DEM Sim
Roberto Britto PP Sim
Sérgio Barradas Carneiro PT Sim
Sérgio Brito PSC Sim
Severiano Alves PMDB Sim
Uldurico Pinto PHS Sim
Veloso PMDB PmdbPtc Sim
Walter Pinheiro PT Sim
Zezéu Ribeiro PT Sim
Total Bahia: 31
Ceará (CE)Aníbal Gomes PMDB Sim
Ariosto Holanda PSB Sim
Eugênio Rabelo PP Sim
Flávio Bezerra PRB Sim
José Guimarães PT Sim
Paulo Henrique Lustosa PMDB Sim
Zé Gerardo PMDB Sim
Total Ceará: 7
Comissão aprova data única para eleição de conselheiro tutelar municipal
Arquivo - Gilberto Nascimento
Elcione Barbalho: unificação da data da eleição dará mais visibilidade ao papel social dos conselhos.
O projeto acrescenta artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). A lei diz que, em cada município, haverá, no mínimo, um conselho tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução. Porém, o estatuto não especifica data e regras para a eleição dos conselheiros.
A relatora, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), recomendou a aprovação da proposta. "A unificação da data da eleição dos conselheiros tutelares em todo o país dará mais visibilidade ao importante papel social do conselho", disse. "Além disso, possibilitará a adoção de medidas que visem à capacitação e ao aperfeiçoamento dos conselheiros eleitos, para que possam atuar de maneira mais uniforme, com um embasamento técnico mais consistente", completou.
Conforme o texto aprovado, será admitida, em caráter excepcional, a prorrogação de mandatos dos conselheiros tutelares até a data de posse dos primeiros conselheiros eleitos nos termos do projeto. O objetivo é evitar problemas de continuidade no funcionamento dos conselhos.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Lara Haje
Edição – Paulo Cesar Santos
Edição – Paulo Cesar Santos
Agência Câmara de Notícias
Marina Silva - “São pessoas que vão além das palavras."
Marina: “A gente se encontra na vida”
Fábio Góis
Com cerca de 20 milhões de votos no pleito eleitoral de outubro, a senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva se despediu do Senado nesta quinta-feira (16), depois de dois mandatos consecutivos (16 anos). Apontada como principal responsável pelo fato de a eleição presidencial ter ido ao segundo turno, Marina permaneceu na tribuna por quase três horas, e fez um apanhado sobre sua trajetória do Senado, alterando momentos de comoção com a veemência das colocações.
“Quando alguns setores da mídia – poucos, diga-se de passagem – tentaram folclorizar o fato de que uma seringueira havia sido eleita senadora da República, naquele momento senti que corria o risco de que as pessoas começassem a me tratar com desdém pela minha origem, minha condição social e minha condição de membro de comunidades tradicionais da Amazônia, de extratores de borracha, dos seringueiros, segmento muito próximo dos índios, dos quais tenho muito orgulho de fazer parte”, discursou Marina.
Marina fez agradecimentos especiais a Suplicy (que há 16 anos a abrigou no apartamento funcional em Brasília, como ela lembrou, porque o dela ainda não estava disponível), Pedro Simon (PMDB-RS) e Aloizio Mercadante. No discurso, menções sobre suas principais realizações no Senado, sobre as incumbências na Esplanada dos Ministérios – que a afastou da Casa por cinco anos – e, mais recentemente, a corrida eleitoral que a privou da vida legislativa por seis meses.
Ao deixar o plenário, Marina comentou ao Congresso em Foco sobre a emoção que sentiu quando Pedro Simon pediu a palavra e fez rápida intervenção. Nesse instante, as câmeras da TV Senado quase flagraram suas lágrimas, mas a senadora se conteve, com a voz embargada.
“É como disse o Cristovam [Buarque, PDT-DF]: a gente vai continuar se encontrando na vida, e em particular no Acre. É muito mais a pessoa que evoca isso na gente – a convivência com o Simon, a integridade dele. Também o Suplicy... enfim, eu não quero cometer injustiça com alguns que eu não vou mencionar”, disse Marina, parando para falar com a reportagem mesmo atrasada para um voo marcado para São Paulo.
“São pessoas que vão além das palavras. Que ousam transformar em atitude aquilo que dizem. E isso me toca muito profundamente”, acrescentou.
Pesos e medidas
Marina comentou os acontecimentos do dia anterior, quando o Congresso reajustou em 62% o próprio salário. “Não é que a Casa ficou pequena. O meu mandato é que foi concluído. Agora estou indo para a sociedade, já havia decidido que não ia concorrer a um terceiro mandato, porque 24 anos já vira quase um emprego”, disse, referindo-se ao tempo que permanência no Senado caso tentasse e fosse reeleita para o terceiro mandato.
Para Marina, o tempo estendido de “contribuição” já tem representante ideal no Senado. “Eu sei que existem pessoas aqui – como o Pedro Simon – que estão contribuindo, mas, no meu caso, a contribuição já ficaria repetitiva, talvez. E na sociedade talvez eu possa ajudar a Casa de lá, do que estando aqui”, acrescentou.
Marina disse ter usado a “coerência” para manifestar ontem (15), em plenário, sua rejeição ao reajuste parlamentar – aliás, apenas dois senadores além dela o fizeram: Alvaro Dias (PSDB-PR) e José Nery (Psol-PA). “Isso é uma prática que me acompanha desde a época em que eu era vereadora no Acre. Essa tradição de votar o salário no final da legislatura sempre acontece”, destacou a senadora, apontando a desigualdade de tratamento entre parlamentares e demais servidores públicos.
“Não é que não tenha de haver reajuste. Mas ele poderia ser de acordo com a inflação, como nos outros seguimentos, que a gente não tenha dois pesos e duas medidas. A gente vota para nós mesmos um salário de mais de 60% e para os servidores a gente usa um argumento de que vai acabar com as finanças públicas?”
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/
Com cerca de 20 milhões de votos no pleito eleitoral de outubro, a senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva se despediu do Senado nesta quinta-feira (16), depois de dois mandatos consecutivos (16 anos). Apontada como principal responsável pelo fato de a eleição presidencial ter ido ao segundo turno, Marina permaneceu na tribuna por quase três horas, e fez um apanhado sobre sua trajetória do Senado, alterando momentos de comoção com a veemência das colocações.
“Quando alguns setores da mídia – poucos, diga-se de passagem – tentaram folclorizar o fato de que uma seringueira havia sido eleita senadora da República, naquele momento senti que corria o risco de que as pessoas começassem a me tratar com desdém pela minha origem, minha condição social e minha condição de membro de comunidades tradicionais da Amazônia, de extratores de borracha, dos seringueiros, segmento muito próximo dos índios, dos quais tenho muito orgulho de fazer parte”, discursou Marina.
Marina fez agradecimentos especiais a Suplicy (que há 16 anos a abrigou no apartamento funcional em Brasília, como ela lembrou, porque o dela ainda não estava disponível), Pedro Simon (PMDB-RS) e Aloizio Mercadante. No discurso, menções sobre suas principais realizações no Senado, sobre as incumbências na Esplanada dos Ministérios – que a afastou da Casa por cinco anos – e, mais recentemente, a corrida eleitoral que a privou da vida legislativa por seis meses.
Ao deixar o plenário, Marina comentou ao Congresso em Foco sobre a emoção que sentiu quando Pedro Simon pediu a palavra e fez rápida intervenção. Nesse instante, as câmeras da TV Senado quase flagraram suas lágrimas, mas a senadora se conteve, com a voz embargada.
“É como disse o Cristovam [Buarque, PDT-DF]: a gente vai continuar se encontrando na vida, e em particular no Acre. É muito mais a pessoa que evoca isso na gente – a convivência com o Simon, a integridade dele. Também o Suplicy... enfim, eu não quero cometer injustiça com alguns que eu não vou mencionar”, disse Marina, parando para falar com a reportagem mesmo atrasada para um voo marcado para São Paulo.
“São pessoas que vão além das palavras. Que ousam transformar em atitude aquilo que dizem. E isso me toca muito profundamente”, acrescentou.
Pesos e medidas
Marina comentou os acontecimentos do dia anterior, quando o Congresso reajustou em 62% o próprio salário. “Não é que a Casa ficou pequena. O meu mandato é que foi concluído. Agora estou indo para a sociedade, já havia decidido que não ia concorrer a um terceiro mandato, porque 24 anos já vira quase um emprego”, disse, referindo-se ao tempo que permanência no Senado caso tentasse e fosse reeleita para o terceiro mandato.
Para Marina, o tempo estendido de “contribuição” já tem representante ideal no Senado. “Eu sei que existem pessoas aqui – como o Pedro Simon – que estão contribuindo, mas, no meu caso, a contribuição já ficaria repetitiva, talvez. E na sociedade talvez eu possa ajudar a Casa de lá, do que estando aqui”, acrescentou.
Marina disse ter usado a “coerência” para manifestar ontem (15), em plenário, sua rejeição ao reajuste parlamentar – aliás, apenas dois senadores além dela o fizeram: Alvaro Dias (PSDB-PR) e José Nery (Psol-PA). “Isso é uma prática que me acompanha desde a época em que eu era vereadora no Acre. Essa tradição de votar o salário no final da legislatura sempre acontece”, destacou a senadora, apontando a desigualdade de tratamento entre parlamentares e demais servidores públicos.
“Não é que não tenha de haver reajuste. Mas ele poderia ser de acordo com a inflação, como nos outros seguimentos, que a gente não tenha dois pesos e duas medidas. A gente vota para nós mesmos um salário de mais de 60% e para os servidores a gente usa um argumento de que vai acabar com as finanças públicas?”
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/
quinta-feira, 16 de dezembro de 2010
Universidade Pública e Gratuita
SINDURCA/Prof. Augusto Nobre
A universidade pública e gratuita é a forma de garantir a autonomia na produção e na socialização do conhecimento crítico
Por Marina Barbosa, Presidente do ANDES-SN e Professora da UFJF - Minas Gerais
http://www.andes.org.br/imprensa/ultimas/contatoview.asp?key=6846
Pensar a universidade brasileira hoje significa entender o papel histórico da educação superior em um país capitalista dependente como o Brasil. O Ensino Superior em nosso país foi criado para atender, inicialmente, aos interesses da coroa portuguesa e, posteriormente, aos interesses estadunidenses, por meio da transplantação de conhecimentos.
Desde a gênese da universidade, um elemento político é constitutivo do dilema educacional brasileiro: a necessidade de expansão do acesso à educação. Essa necessidade, entretanto, caracterizou-se pela marca de um intocável privilégio social, cuja expansão começava e terminava nas fronteiras das camadas dominantes, como denunciava Anísio Teixeira.
Com o desenvolvimento do capitalismo em nosso país, a expansão do acesso à educação passou a ser uma exigência do próprio capital, seja para produzir força de trabalho para o atendimento das alterações produtivas, seja para difusão da concepção de mundo dominante. Esse processo foi historicamente confrontado pela pressão de professores e estudantes, com o intuito de destruir a monopolização do conhecimento pelas classes dominantes e pela democratização interna das universidades.
Estabeleceu-se, a partir daí, um debate que foi travado na década de 1960, quando a reforma universitária entrou na pauta política, como analisava o saudoso professor Florestan Fernandes. Ao longo de sua história, a universidade brasileira vive um processo de expansão do acesso que vem sendo conduzido pelos vários governos, especialmente a partir dos anos de 1970, por meio da ampliação do número de instituições privadas e pela privatização interna das universidades públicas, de forma a atender os interesses dominantes, que entendem a educação como um “serviço” e não como um direito dos trabalhadores.
Segundo dados do MEC/INEP (2008), do total de 1.637 Instituições de Ensino Superior (IES) em 2002 (final do governo de Fernando Henrique Cardoso), 195 eram públicas e 1.442 privadas. Já em 2008, do total de 2.252 IES, 236 eram públicas e 2.016 eram privadas. Esses dados evidenciam que a ampliação do número de IES privadas é mantida pelo atual governo.
Em relação à organização acadêmica, em 2002 o número de instituições estava assim distribuído: de 1.637 IES, 162 eram universidades, 77 eram centros universitários e 1.398 eram faculdades isoladas. Em 2008, de 2.252 IES, 183 eram universidades, 124 eram centros universitários e 1.945 eram faculdades isoladas.
Ainda que apresente alterações em relação ao número de instituições públicas e, especialmente, em relação às universidades, permanece a tendência de privatização da educação superior por meio das faculdades isoladas e centros universitários que não realizam pesquisa e são caracterizados, em sua maioria, como instituições de ensino.
O fortalecimento do setor privado como política dos últimos governos (de FHC a Lula) fica evidente também quando analisamos ações como o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni), que ampliam a isenção fiscal dos empresários da educação.
A privatização interna das universidades públicas ocorre por diversas ações: pelo decreto que regulamenta as parcerias entre as universidades federais e as fundações de direito privado; pela possibilidade de cobrança de cursos e venda de “serviços educacionais” pelas instituições públicas; pela Lei de Inovação Tecnológica que canaliza o trabalho docente para as empresas privadas e a ação dessas empresas nas instituições públicas, controlando, de forma privada, a produção do conhecimento e a formação profissional nessas instituições.
As mudanças causadas no ensino público
A outra face desse processo de reconfiguração da universidade pública brasileira está sendo realizada pelo Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), apresentado por meio de Decreto Presidencial (6096/07), que tem como objetivos aumentar o número de estudantes de graduação nas universidades federais; aumentar o número de alunos por professor em cada sala de aula da graduação; diversificar as modalidades dos cursos de graduação por meio da flexibilização dos currículos, da educação a distância, da criação dos cursos de curta duração, dos ciclos (básico e profissional) e bacharelados interdisciplinares; incentivar a criação de um novo sistema de títulos; elevar a taxa de conclusão dos cursos de graduação para 90% e estimular a mobilidade estudantil entre as instituições de ensino. Tudo isso no prazo de cinco anos.
Para cada universidade federal que aderir a esse “termo de pactuação de metas”, ou seja, a um contrato de gestão com o Ministério da Educação (MEC), o governo promete um acréscimo de recursos limitado a 25% das despesas de custeio e pessoal.
Entretanto, uma análise cuidadosa do parágrafo terceiro do artigo 3º e do artigo 7º do decreto de criação do Reuni deixa claro em que termos ocorrerá essa “expansão”, pois “o atendimento aos planos é condicionado à capacidade orçamentária e operacional do MEC” e “as despesas decorrentes deste processo devem estar circunscritas às dotações orçamentárias consignadas anualmente ao MEC”.
A universidade pública e gratuita é a forma de garantir a autonomia na produção e na socialização do conhecimento crítico
Por Marina Barbosa, Presidente do ANDES-SN e Professora da UFJF - Minas Gerais
http://www.andes.org.br/imprensa/ultimas/contatoview.asp?key=6846
Pensar a universidade brasileira hoje significa entender o papel histórico da educação superior em um país capitalista dependente como o Brasil. O Ensino Superior em nosso país foi criado para atender, inicialmente, aos interesses da coroa portuguesa e, posteriormente, aos interesses estadunidenses, por meio da transplantação de conhecimentos.
Desde a gênese da universidade, um elemento político é constitutivo do dilema educacional brasileiro: a necessidade de expansão do acesso à educação. Essa necessidade, entretanto, caracterizou-se pela marca de um intocável privilégio social, cuja expansão começava e terminava nas fronteiras das camadas dominantes, como denunciava Anísio Teixeira.
Com o desenvolvimento do capitalismo em nosso país, a expansão do acesso à educação passou a ser uma exigência do próprio capital, seja para produzir força de trabalho para o atendimento das alterações produtivas, seja para difusão da concepção de mundo dominante. Esse processo foi historicamente confrontado pela pressão de professores e estudantes, com o intuito de destruir a monopolização do conhecimento pelas classes dominantes e pela democratização interna das universidades.
Estabeleceu-se, a partir daí, um debate que foi travado na década de 1960, quando a reforma universitária entrou na pauta política, como analisava o saudoso professor Florestan Fernandes. Ao longo de sua história, a universidade brasileira vive um processo de expansão do acesso que vem sendo conduzido pelos vários governos, especialmente a partir dos anos de 1970, por meio da ampliação do número de instituições privadas e pela privatização interna das universidades públicas, de forma a atender os interesses dominantes, que entendem a educação como um “serviço” e não como um direito dos trabalhadores.
Segundo dados do MEC/INEP (2008), do total de 1.637 Instituições de Ensino Superior (IES) em 2002 (final do governo de Fernando Henrique Cardoso), 195 eram públicas e 1.442 privadas. Já em 2008, do total de 2.252 IES, 236 eram públicas e 2.016 eram privadas. Esses dados evidenciam que a ampliação do número de IES privadas é mantida pelo atual governo.
Em relação à organização acadêmica, em 2002 o número de instituições estava assim distribuído: de 1.637 IES, 162 eram universidades, 77 eram centros universitários e 1.398 eram faculdades isoladas. Em 2008, de 2.252 IES, 183 eram universidades, 124 eram centros universitários e 1.945 eram faculdades isoladas.
Ainda que apresente alterações em relação ao número de instituições públicas e, especialmente, em relação às universidades, permanece a tendência de privatização da educação superior por meio das faculdades isoladas e centros universitários que não realizam pesquisa e são caracterizados, em sua maioria, como instituições de ensino.
O fortalecimento do setor privado como política dos últimos governos (de FHC a Lula) fica evidente também quando analisamos ações como o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni), que ampliam a isenção fiscal dos empresários da educação.
A privatização interna das universidades públicas ocorre por diversas ações: pelo decreto que regulamenta as parcerias entre as universidades federais e as fundações de direito privado; pela possibilidade de cobrança de cursos e venda de “serviços educacionais” pelas instituições públicas; pela Lei de Inovação Tecnológica que canaliza o trabalho docente para as empresas privadas e a ação dessas empresas nas instituições públicas, controlando, de forma privada, a produção do conhecimento e a formação profissional nessas instituições.
As mudanças causadas no ensino público
A outra face desse processo de reconfiguração da universidade pública brasileira está sendo realizada pelo Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), apresentado por meio de Decreto Presidencial (6096/07), que tem como objetivos aumentar o número de estudantes de graduação nas universidades federais; aumentar o número de alunos por professor em cada sala de aula da graduação; diversificar as modalidades dos cursos de graduação por meio da flexibilização dos currículos, da educação a distância, da criação dos cursos de curta duração, dos ciclos (básico e profissional) e bacharelados interdisciplinares; incentivar a criação de um novo sistema de títulos; elevar a taxa de conclusão dos cursos de graduação para 90% e estimular a mobilidade estudantil entre as instituições de ensino. Tudo isso no prazo de cinco anos.
Para cada universidade federal que aderir a esse “termo de pactuação de metas”, ou seja, a um contrato de gestão com o Ministério da Educação (MEC), o governo promete um acréscimo de recursos limitado a 25% das despesas de custeio e pessoal.
Entretanto, uma análise cuidadosa do parágrafo terceiro do artigo 3º e do artigo 7º do decreto de criação do Reuni deixa claro em que termos ocorrerá essa “expansão”, pois “o atendimento aos planos é condicionado à capacidade orçamentária e operacional do MEC” e “as despesas decorrentes deste processo devem estar circunscritas às dotações orçamentárias consignadas anualmente ao MEC”.
Wikipédia de Fidel Castro
O governo cubano pôs no ar nesta segunda-feira sua versão própria da Wikipédia. Na chamada EcuRed, que já tem quase 20 mil artigos, os Estados Unidos são descritos como "o império de nossa época", que apesar de sua força não dá assistência médica a todos os seus habitantes.
http://www.ecured.cu/index.php/EcuRed:Enciclopedia_cubana
"A filosofia é a acumulação e desenvolvimento de conhecimento com um objetivo democratizador e não lucrativo, de um ponto de vista descolonizador", afirma o site em sua apresentação, que tem citações de José Marti.
A enciclopédia poderá ser consultada pelas cerca de 1,6 milhão de pessoas que têm acesso à internet na ilha - na maioria dos casos uma intranet com apenas os sites aprovados pelo governo. O lançamento oficial da EcuRed é na terça-feira, mas a página já está acessível.
Os EUA são descritos na EcuRed ainda como um Estado "caracterizado historicamente por tomar a força de outros países territórios e recursos naturais para colocá-los a serviço de suas empresas". A enciclopédia online já tem artigos também sobre Fidel e Raúl Castro.
Da Agência O Globo
"A filosofia é a acumulação e desenvolvimento de conhecimento com um objetivo democratizador e não lucrativo, de um ponto de vista descolonizador", afirma o site em sua apresentação, que tem citações de José Marti.
A enciclopédia poderá ser consultada pelas cerca de 1,6 milhão de pessoas que têm acesso à internet na ilha - na maioria dos casos uma intranet com apenas os sites aprovados pelo governo. O lançamento oficial da EcuRed é na terça-feira, mas a página já está acessível.
Os EUA são descritos na EcuRed ainda como um Estado "caracterizado historicamente por tomar a força de outros países territórios e recursos naturais para colocá-los a serviço de suas empresas". A enciclopédia online já tem artigos também sobre Fidel e Raúl Castro.
Da Agência O Globo
WikiLeaks e a hemorragia de Fidel Castro
Hemorragia que quase matou Fidel aconteceu durante voo, revela WikiLeaks
A hemorragia intestinal que, há mais de quatro anos, quase matou Fidel Castro aconteceu quando ele estava em um voo em Cuba, sem médico a bordo, e forçou uma aterrissagem de emergência em algum lugar entre Havana e Holguín. Pela gravidade dos problemas, diplomatas americanos diziam, um ano depois, que o líder cubano sofreria "uma inevitável deterioração de suas faculdades mentais", mas não morreria imediatamente.
As revelações, que violam um silêncio quase absoluto do governo cubano sobre a saúde de Fidel, de 84 anos, aparecem em relatórios enviados a Washington por diplomatas americanos que tiveram acesso, por intermediários, a boletins médicos oficiais da ilha. Os documentos foram filtrados pelo site WikiLeaks e divulgados pelo jornal espanhol "El País".
Em 14 de março de 2007, o escritório de interesses americano recebeu um boletim, elaborado a partir do histórico médico de Fidel, que descreve o agravamento do estado de saúde do cubano. "Castro atravessa um estado terminal (...), mas não vai morrer imediatamente. Acreditamos que uma volta definitiva é improvável", escreveu então Michael Parmly, que chefiava a missão diplomática americana.
Parmly ressalta, porém, que Fidel passou a ser uma presença mais de bastidores do que fora em anos anteriores.
Outras correspondências da missão americana mencionam a doença de Fidel, projetam cenários políticos e comentam as aparições do líder cubano, mas apenas no relatório de março de 2007 é feito uma descrição mais detalhada de seu estado clínico.
Fidel afastou médico que acatou sua sugestão de cirurgia
O relatório explica que o voo que levava Fidel em julho de 2006 não tinha médico porque era curto - Havana e Holguín são separadas por cerca de 700 quilômetros. Após a aterrissagem, foi diagnosticada diverticulite do cólon, que no caso do cubano gerou uma hemorragia no intestino.
Os americanos contam que, segundo os boletins a que tiveram acesso, antes da operação Fidel discutiu praticamente ao mesmo nível dos médicos qual seria a melhor intervenção cirúrgica para o seu caso. A sugestão dele foi acatada, mas a operação não deu certo.
O médico Eugenio Selman, chefe da equipe que acatou a sugestão de seu então presidente, foi afastado "para um emprego menor" com a chegada de um médico espanhol, que descartou a possibilidade de câncer e descobriu no intestino uma fístula, uma conexão anormal entre órgãos. Por esse problema, Fidel perdeu quase 20 quilos.
A correspondência americana conclui que, com mais de 80 anos, Fidel não poderia mais se curar desses problemas de saúde e, por isso, não voltaria à atividade em Cuba como antes.
"Fidel Castro quase morreu entre julho e outubro de 2006, (mas) ainda nos faltam muitas variáveis para prever por quantos meses mais viverá", escrevem os americanos ao Departamento de Estado.
Da Agência O Globo
Por: http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20101215200059&assunto=18&onde=Mundo
A hemorragia intestinal que, há mais de quatro anos, quase matou Fidel Castro aconteceu quando ele estava em um voo em Cuba, sem médico a bordo, e forçou uma aterrissagem de emergência em algum lugar entre Havana e Holguín. Pela gravidade dos problemas, diplomatas americanos diziam, um ano depois, que o líder cubano sofreria "uma inevitável deterioração de suas faculdades mentais", mas não morreria imediatamente.
As revelações, que violam um silêncio quase absoluto do governo cubano sobre a saúde de Fidel, de 84 anos, aparecem em relatórios enviados a Washington por diplomatas americanos que tiveram acesso, por intermediários, a boletins médicos oficiais da ilha. Os documentos foram filtrados pelo site WikiLeaks e divulgados pelo jornal espanhol "El País".
Em 14 de março de 2007, o escritório de interesses americano recebeu um boletim, elaborado a partir do histórico médico de Fidel, que descreve o agravamento do estado de saúde do cubano. "Castro atravessa um estado terminal (...), mas não vai morrer imediatamente. Acreditamos que uma volta definitiva é improvável", escreveu então Michael Parmly, que chefiava a missão diplomática americana.
Parmly ressalta, porém, que Fidel passou a ser uma presença mais de bastidores do que fora em anos anteriores.
Outras correspondências da missão americana mencionam a doença de Fidel, projetam cenários políticos e comentam as aparições do líder cubano, mas apenas no relatório de março de 2007 é feito uma descrição mais detalhada de seu estado clínico.
Fidel afastou médico que acatou sua sugestão de cirurgia
O relatório explica que o voo que levava Fidel em julho de 2006 não tinha médico porque era curto - Havana e Holguín são separadas por cerca de 700 quilômetros. Após a aterrissagem, foi diagnosticada diverticulite do cólon, que no caso do cubano gerou uma hemorragia no intestino.
Os americanos contam que, segundo os boletins a que tiveram acesso, antes da operação Fidel discutiu praticamente ao mesmo nível dos médicos qual seria a melhor intervenção cirúrgica para o seu caso. A sugestão dele foi acatada, mas a operação não deu certo.
O médico Eugenio Selman, chefe da equipe que acatou a sugestão de seu então presidente, foi afastado "para um emprego menor" com a chegada de um médico espanhol, que descartou a possibilidade de câncer e descobriu no intestino uma fístula, uma conexão anormal entre órgãos. Por esse problema, Fidel perdeu quase 20 quilos.
A correspondência americana conclui que, com mais de 80 anos, Fidel não poderia mais se curar desses problemas de saúde e, por isso, não voltaria à atividade em Cuba como antes.
"Fidel Castro quase morreu entre julho e outubro de 2006, (mas) ainda nos faltam muitas variáveis para prever por quantos meses mais viverá", escrevem os americanos ao Departamento de Estado.
Da Agência O Globo
Por: http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20101215200059&assunto=18&onde=Mundo
Venceremos a Corrupção
Prezados Participantes da 1ª Corrida/Caminhada Venceremos a Corrupção,
É com muita alegria que agradecemos a participação na 1ª Corrida/Caminhada Venceremos a Corrupção. Este evento teve por objetivo sensibilizá-los para que possam conhecer e participar do processo de prevenção e combate à corrupção.
A convenção da Organização das Nações Unidas - ONU, no seu artigo 17 diz o seguinte: "Cada estado parte adotará medidas para fomentar a participação ativa das pessoas e grupos da sociedades civil, na prevenção e na luta contra a corrupção, e para sensibilizar a opinião pública."
Desta forma, gostaríamos de saber se você tem interesse em registrar seu depoimento no site http://www.venceremosacorrupcao.net.br/ , bem como estimular outras pessoas a participar do projeto Venceremos a Corrupção.
Caso você queira ser ser um(a) voluntário(a) do projeto basta fazer contato. A função de voluntário será interagir conosco e receber informações sobre arrecadação das receitas e a execução das despesas dos governos Federal, Estaduais e Municipais.
Atenciosamente,
Organização do Projeto Venceremos a Corrupção
.
É com muita alegria que agradecemos a participação na 1ª Corrida/Caminhada Venceremos a Corrupção. Este evento teve por objetivo sensibilizá-los para que possam conhecer e participar do processo de prevenção e combate à corrupção.
A convenção da Organização das Nações Unidas - ONU, no seu artigo 17 diz o seguinte: "Cada estado parte adotará medidas para fomentar a participação ativa das pessoas e grupos da sociedades civil, na prevenção e na luta contra a corrupção, e para sensibilizar a opinião pública."
Desta forma, gostaríamos de saber se você tem interesse em registrar seu depoimento no site http://www.venceremosacorrupcao.net.br/ , bem como estimular outras pessoas a participar do projeto Venceremos a Corrupção.
Caso você queira ser ser um(a) voluntário(a) do projeto basta fazer contato. A função de voluntário será interagir conosco e receber informações sobre arrecadação das receitas e a execução das despesas dos governos Federal, Estaduais e Municipais.
Atenciosamente,
Organização do Projeto Venceremos a Corrupção
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terça-feira, 14 de dezembro de 2010
Os Limites entre Liberdade de Expressão, Censura e Homofobia
Seminário discute homofobia e liberdade de expressão
A Comissão de Legislação Participativa(*) vai realizar nesta quarta-feira (15), às 9 horas, seminário com o tema: "Os Limites entre Liberdade de Expressão, Censura e Homofobia". O evento acontecerá no plenário 3.
Serão palestrantes:
- o presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS);
- o diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, Davi Pires;
- o diretor de assuntos legais da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura;
- o diretor de comunicação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Carlo Magno;
- o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Augusto Schröder;
- a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias.
A comissão convidou ainda a coordenadora da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, senadora Fátima Cleide (PT-RO), e representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Federal de Psicologia, da Procuradoria-Geral da República e das emissoras de televisão.
Programas humorísticos
O deputado Paulo Pimenta, que sugeriu o evento, lembra que, em novembro, as comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias discutiram a valorização das diferenças em dois seminários: “Escola sem Homofobia” e “Assassinatos LGBT”.
“Nesses seminários, uma questão posta foi se a mídia, em especial a televisão, contribui em seus programas humorísticos para a propagação de atitudes discriminatórias por orientação sexual, ou se as ‘piadas’ feitas com a comunidade LGBT são inofensivas e não causam nenhum tipo de prejuízo social a essas pessoas”, afirma.
Pimenta aponta que, na tentativa de diminuir o preconceito e acabar com a impunidade, o Congresso discute o Projeto de Lei 122/06, que pretende criminalizar a homofobia. O texto foi aprovado pela Câmara em 2006 e está em análise no Senado.
O parlamentar ressalta, porém, que setores da mídia veem a aprovação da lei como uma ameaça à liberdade de expressão. Por isso, diz ele, é necessário debater os limites entre censura e homofobia nos meios de comunicação.
Da Redação/DC
Agência Câmara de Notícias
(*) Criada em 2001, tornou-se um novo mecanismo para a apresentação de propostas de iniciativa popular. Recebe propostas de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos. Todas as sugestões apresentadas à comissão são examinadas e, se aprovadas, são transformadas em projetos de lei, que são encaminhados à Mesa Diretora da Câmara e passam a tramitar normalmente.
A Comissão de Legislação Participativa(*) vai realizar nesta quarta-feira (15), às 9 horas, seminário com o tema: "Os Limites entre Liberdade de Expressão, Censura e Homofobia". O evento acontecerá no plenário 3.
Serão palestrantes:
- o presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS);
- o diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, Davi Pires;
- o diretor de assuntos legais da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura;
- o diretor de comunicação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Carlo Magno;
- o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Augusto Schröder;
- a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias.
A comissão convidou ainda a coordenadora da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, senadora Fátima Cleide (PT-RO), e representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Federal de Psicologia, da Procuradoria-Geral da República e das emissoras de televisão.
Programas humorísticos
O deputado Paulo Pimenta, que sugeriu o evento, lembra que, em novembro, as comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias discutiram a valorização das diferenças em dois seminários: “Escola sem Homofobia” e “Assassinatos LGBT”.
“Nesses seminários, uma questão posta foi se a mídia, em especial a televisão, contribui em seus programas humorísticos para a propagação de atitudes discriminatórias por orientação sexual, ou se as ‘piadas’ feitas com a comunidade LGBT são inofensivas e não causam nenhum tipo de prejuízo social a essas pessoas”, afirma.
Pimenta aponta que, na tentativa de diminuir o preconceito e acabar com a impunidade, o Congresso discute o Projeto de Lei 122/06, que pretende criminalizar a homofobia. O texto foi aprovado pela Câmara em 2006 e está em análise no Senado.
O parlamentar ressalta, porém, que setores da mídia veem a aprovação da lei como uma ameaça à liberdade de expressão. Por isso, diz ele, é necessário debater os limites entre censura e homofobia nos meios de comunicação.
Da Redação/DC
Agência Câmara de Notícias
(*) Criada em 2001, tornou-se um novo mecanismo para a apresentação de propostas de iniciativa popular. Recebe propostas de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos. Todas as sugestões apresentadas à comissão são examinadas e, se aprovadas, são transformadas em projetos de lei, que são encaminhados à Mesa Diretora da Câmara e passam a tramitar normalmente.
Audiência Pública sobre assassinato do Ex-Min. TSE
Assassinato de ex-ministro do TSE é tema de audiência pública
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai realizar nesta quinta-feira (16), às 9 horas, audiência pública para discutir os problemas na investigação do assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, de sua esposa, Maria Carvalho Villela, e da empregada do casal, Francisca Nascimento da Silva. O crime ocorreu em agosto de 2009, na quadra 113 Sul de Brasília, e até hoje não foi solucionado.
Foram convidados o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, João Monteiro Neto, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no DF, Francisco Queiroz Caputo Neto, o promotor Maurício Miranda, a delegada na Coordenação de Crimes Contra a Vida, Mabel Alves De Faria Correa, e a delegada responsável pela 8ª DP do Distrito Federal, Deborah Menezes. O evento ocorrerá no plenário 6.
Autor do requerimento, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) lista, entre os problemas na apuração do crime, o estabelecimento de diversas linhas de investigação contraditórias, o conflito público entre delegadas, advogados, acusados e o Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)., além de denúncias de suborno e torturas a suspeitos.
Os fatos, diz o deputado, indicam “que a solução dos bárbaros crimes está longe de
ocorrer”. Segundo ele, a audiência pretende “evitar a vitória do crime e da impunidade, ajudados pela guerra entre autoridades que têm o dever legal, constitucional e moral de respeitarem a sociedade”. “Após a audiência, a comissão avaliará de que forma acompanhará a investigação”, afirma.
Da Redação/DC
Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai realizar nesta quinta-feira (16), às 9 horas, audiência pública para discutir os problemas na investigação do assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, de sua esposa, Maria Carvalho Villela, e da empregada do casal, Francisca Nascimento da Silva. O crime ocorreu em agosto de 2009, na quadra 113 Sul de Brasília, e até hoje não foi solucionado.
Foram convidados o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, João Monteiro Neto, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no DF, Francisco Queiroz Caputo Neto, o promotor Maurício Miranda, a delegada na Coordenação de Crimes Contra a Vida, Mabel Alves De Faria Correa, e a delegada responsável pela 8ª DP do Distrito Federal, Deborah Menezes. O evento ocorrerá no plenário 6.
Autor do requerimento, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) lista, entre os problemas na apuração do crime, o estabelecimento de diversas linhas de investigação contraditórias, o conflito público entre delegadas, advogados, acusados e o Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)., além de denúncias de suborno e torturas a suspeitos.
Os fatos, diz o deputado, indicam “que a solução dos bárbaros crimes está longe de
ocorrer”. Segundo ele, a audiência pretende “evitar a vitória do crime e da impunidade, ajudados pela guerra entre autoridades que têm o dever legal, constitucional e moral de respeitarem a sociedade”. “Após a audiência, a comissão avaliará de que forma acompanhará a investigação”, afirma.
Da Redação/DC
Agência Câmara de Notícias
Professor Associado: conquista da luta!
O Estado do Ceará publicou no Diário Oficial do Estado (anexo), nesta quinta-feira (8/12), o Decreto que institui o cargo de Professor Associado nas universidades estaduais. A medida - considerada uma conquista importante do movimento sindical das três universidades estaduais cearenses - remaneja 200 vagas do cargo de Professor Auxiliar para o de Professor Associado e permite que os professores que estejam na classe de Adjunto M possam ser promovidos à classe de Associado N. Os professores Adjunto M, com título de doutorado, se beneficiarão com a recomposição salarial retroativa a 27 de Maio de 2009.
A instituição do cargo de Professor Associado integra o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCV) dos professores das universidades estaduais cearenses, publicado em maio de 2008, após intensas mobilizações e resistência do movimento sindical. É, portanto, reflexo das lutas travadas pelas seções sindicais do Sindicato Nacional na Uece, na Urca e na UVA - que além do PCCV também conquistaram, à época, um plano de reajuste salarial.
A instituição do cargo de Professor Associado era um dos pontos do PCCV que ainda não haviam sido normalizados e que os sindicatos vinham levando à mesa de negociação com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará e com a Procuradoria Geral do Estado desde então. Dedicação Exclusiva (DE) e trabalho em condições especiais, também previstas no PCCV, porém, ainda precisam ser regulamentadas.
A mobilização se mantém, portanto, com relação às pautas que ainda estão pendentes, que também inclui a contratação de novos professores efetivos e a equiparação salarial dos substitutos.
SINDURCA / ANDES / CSP-CONLUTAS
http://www.conlutas.org.br/
http://www.andes.org.br/
sindurca@baydejbc.com.br
A instituição do cargo de Professor Associado integra o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCV) dos professores das universidades estaduais cearenses, publicado em maio de 2008, após intensas mobilizações e resistência do movimento sindical. É, portanto, reflexo das lutas travadas pelas seções sindicais do Sindicato Nacional na Uece, na Urca e na UVA - que além do PCCV também conquistaram, à época, um plano de reajuste salarial.
A instituição do cargo de Professor Associado era um dos pontos do PCCV que ainda não haviam sido normalizados e que os sindicatos vinham levando à mesa de negociação com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará e com a Procuradoria Geral do Estado desde então. Dedicação Exclusiva (DE) e trabalho em condições especiais, também previstas no PCCV, porém, ainda precisam ser regulamentadas.
A mobilização se mantém, portanto, com relação às pautas que ainda estão pendentes, que também inclui a contratação de novos professores efetivos e a equiparação salarial dos substitutos.
SINDURCA / ANDES / CSP-CONLUTAS
http://www.conlutas.org.br/
http://www.andes.org.br/
sindurca@baydejbc.com.br
segunda-feira, 13 de dezembro de 2010
Correr conta a CORRUPÇÃO
Políticos e atletas contra a corrupção
Cerca de duas mil pessoas foram à Esplanada dos Ministérios correr contra a corrupção. Entre os atletas, estavam o governador eleito do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e o velejador Lars Grael
 |
| Uma manhã bonita de sol coroou o sucesso da Corrida contra a Corrupção neste domingo (12) na Esplanada dos Ministérios |
Não choveu, como os organizadores pediram aos céus. Mas, se tivesse chovido, o banho de cidadania teria sido o mesmo: cerca de 2 mil pessoas participaram da 1ª Corrida contra a Corrupção, realizada neste domingo (12) na Esplanada dos Ministérios – região administrativa central de Brasília que já foi (e, infelizmente, de vez em quando ainda é) palco de práticas imorais por parte de quem está no poder. Hoje, os protagonistas foram os cidadãos que honram o país.
Anônimos e famosos dividiram os flashes revezando-se em circuitos de 10 e 4 quilômetros, e ainda uma caminhada de mil metros. Gente como o governador eleito do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), o velejador Lars Grael, o ex-judoca Mário Tranquillini e o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS) estava entre os “atletas” em nome da lisura na administração pública. Um dos apoiadores da iniciativa, o Congresso em Foco acompanhou a corrida.
Depois de 4 quilômetros percorridos “entre 20 e 25 minutos”, o que lhe rendeu camisa e rosto encharcados de suor, Agnelo ressaltou ao Congresso em Foco a importância da mobilização social no combate ao câncer que, anualmente, subtrai entre R$ 40 bilhões e R$ 69 bilhões dos cofres públicos. “A sociedade toda tem de participar e se mobilizar contra a corrupção. Isso é uma obrigação nossa, e ao governo cabe oferecer todos os instrumentos de transparência. Brasília será uma cidade com uma gestão ética e transparente, servirá de exemplo para todo o Brasil”, prometeu o ex-ministro dos Esportes, que tinha acabado de correr.
Agnelo ressaltou o trabalho de entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), organizadores da corrida, no proveito dos mecanismos de transparência que devem ser viabilizados pelos governos. “Se não há acesso aos dados, aos contratos, como é que você vai fiscalizar? Tem de haver acesso para que a população possa fazer isso de maneira responsável”, completou o petista, para quem a corrupção foi rejeitada nas urnas, com a derrota de Weslian Roriz (PSC), esposa do ex-governador do DF Joaquim Roriz.
“A corrupção foi derrotada fragorosamente nas urnas, para não falar um adjetivo mais forte. Qualquer observador vê que a corrupção foi fragorosamente derrotada, o povo a rejeitou brutalmente. Cabe a quem ganhou com crédito do povo cumprir e honrar esse compromisso, e esse é o meu compromisso”, concluiu o governador eleito.
Cidadão brasileiro
Campeão da prova principal (10 km), o corredor profissional Paulo César da Silva Cruz, 37 anos, falou à reportagem como é ganhar uma competição com propósitos de cidadania. “Fico feliz por poder participar desse evento, colaborando com o combate à corrupção. Fazer parte disso, como cidadão brasileiro, para mim é muito importante”, disse o segurança desempregado, que tem apenas um patrocinador.
E se lhe dessem a chance de correr atrás da corrupção e alcançá-la, o que faria? “Rapaz, eu colocaria a corrupção embaixo do pé e pisaria. E destruiria, eliminava”, declarou, brincando com um quê de seriedade.
Judô
Parte do projeto Venceremos a Corrupção, a corrida foi realizada três dias depois do Dia Mundial de Combate à Corrupção (09 de dezembro), instituído pelas Nações Unidas em 2003. Naquele ano, 110 países assinaram uma convenção da ONU se comprometendo a rastrear e recuperar dinheiro e bens desviados, bem como a combater crimes como suborno e lavagem de dinheiro. Em seu artigo 13º, essa convenção estabelece que, para combater a corrupção, deve haver participação da sociedade.
Consciente do simbolismo do momento, Lars Grael celebrou a mobilização de “cidadãos brasilienses, brasileiros, atletas, hipotecando o engajamento na causa contra a corrupção” em pleno domingo de manhã. “É uma iniciativa louvável. Nós sabemos que a corrupção é um fato endêmico no Brasil, e corrói o sistema democrático nacional. O engajamento em campanhas como foi o Ficha Limpa mostra o início de uma virada de jogo, como o é o suporte das entidades de classe de fiscalização, controle, como o Contas Abertas”, disse Lars à reportagem, mencionando uma das entidades parceiras da corrida.
“Para mudar o Brasil temos de correr muito mais. Tem de correr no país inteiro, em todas as 27 capitais. Isso só muda através de um longo processo, da indignação e do voto”, acrescentou o campeão olímpico.
Ippon na “safadeza”
Responsável pelo projeto social Judô com Tranquillini, o atleta olímpico José Mário Tranquillini também participou da corrida. Mas apenas fez a caminhada, em razão de uma lesão na perna. “Sou nascido em Brasília. Eu e as 1.200 crianças que eu tomo conta somos vítimas dessa safadeza, desse câncer aí. Quando a gente toma consciência, e o cidadão se dá conta dessa situação, eu acredito que vai mudar o Brasil. É um começo. Essa lei da Ficha Limpa daqui a três anos já vai mudar a nossa cara, prevaleceu a vontade do povo”, disse o judoca, bicampeão panamericano e tricampeão sulamericano.
Do alto de seus dois metros de altura, Tranquillini fez uma analogia entre o combate à corrupção e os combatentes que lutam contra o narcotráfico no Morro do Alemão, no Rio de Janeiro.
“Eles pegaram as armas. Nós vamos pegar na mão essa causa. Estou com uma prótese na cabeça do fêmur, mas levantei cedo e vim. Dou minha vida, minha alma pra isso”, disse, acostumado a esmagar quimonos de adversários quando está no tatame. “Mas não só fiscalizar, tem de fazer como eu faço: levar para as comunidades, conscientizando o jovem,o homem, o cidadão sobre como faz mal a corrupção. Se Deus quiser, o povo vai cuidar disso.”
Adiante
“Superamos as expectativas. Todos ficaram sensibilizados em relação ao tema. Já pediram para colocarmos a corrida no calendário oficial da cidade”, declarou o conselheiro Duque Dantas, do Instituto de Fiscalização Controle. Organizador da corrida, Duque adiantou ao site que a segunda edição do evento já tem data marcada: 11 de dezembro de 2011. “Será um domingo, depois do dia 9, que é o Dia Internacional de Combate à Corrupção.”
Duque informou que mais de 800 pessoas correram ou caminharam no evento, que teve a presença de mais de 2 mil cidadãos. “Esse foi só o passo inicial. É o começo de um processo. Ou a sociedade se mobiliza, se interessa por esse tema, começa a estudar esse tema, ou isso vai virar apenas um evento”, observou o conselheiro.
Dada a largada do projeto Venceremos a Corrupção, outros passos serão dados na luta contra o problema – serão feitos cadastros de “agentes fiscalizadores” das ações dos governos municipais, estaduais e federal. Mesmo os que não participarem da corrida poderão se cadastrar no site do Venceremos a Corrupção para receber informações das áreas de interesse, como educação, saúde, segurança e transporte. Ao se cadastrar, a pessoa passará, a partir do próximo ano, a ter acesso a informações referentes sobre como o seu município tem utilizado os recursos que recebe da União.
Entre as novas ações a serem implementadas a partir de 2011 está o fortalecimento dos índices de transparência das instituições – já que, por lei, os municípios de no mínimo 50 mil habitantes devem ter um portal de transparência em seu site – e a capacitação de entidades organizadoras para saber exatamente o que cobrar das prefeituras quanto à transparência e o combate à corrupção.
“Hoje nós trouxemos a sociedade. Trouxemos sem a premiação da corrida, porque o dinheiro era pequeno, mas as pessoas vieram pela causa. O cidadão tem de se conscientizar de que o combate à corrupção é uma tarefa de todos nós. Em um país do tamanho do nosso, não tem CGU [Controladoria Geral da União], PGU [Procuradoria Geral da União], Polícia Federal que, sozinhas, consigam combater a corrupção”, disse o diretor do Contas Abertas, Gil Castello Branco, comemorando o fato de a mobilização contra a corrupção ter transposto as “gabinetes oficiais e solenidades públicas” e chegado às ruas. Literalmente, e com passos acelerados no asfalto contra a chaga.
Leia mais:
Na Esplanada por uma causa: o combate à corrupção
De verde e amarelo contra a corrupção
Corrida na Esplanada contra a corrupção
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/
sábado, 11 de dezembro de 2010
ANDES em apoio aos Professores Municipais de Juazeiro do Norte
MOÇÃO DE APOIO
A Diretoria do ANDES-SN solidariza-se e apóia a luta dos Professores Municipais de Juazeiro do Norte que, neste momento, lutam contra a aprovação do Plano de Carreira e Cargos, em tramitação na Câmara Municipal, e que trará prejuízos à categoria.
Solicitamos das autoridades municipais a abertura de diálogo com os professores para que, fruto do debate democrático, possam ser encaminhados e aprovados projetos que visem atender os anseios da categoria e de uma educação de qualidade.
Brasília, 10 de Dezembro de 2010.
Diretoria do ANDES-SN
A Diretoria do ANDES-SN solidariza-se e apóia a luta dos Professores Municipais de Juazeiro do Norte que, neste momento, lutam contra a aprovação do Plano de Carreira e Cargos, em tramitação na Câmara Municipal, e que trará prejuízos à categoria.
Solicitamos das autoridades municipais a abertura de diálogo com os professores para que, fruto do debate democrático, possam ser encaminhados e aprovados projetos que visem atender os anseios da categoria e de uma educação de qualidade.
Brasília, 10 de Dezembro de 2010.
Diretoria do ANDES-SN
sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
Harvard não contribuiu com a Educação no Ceará
Imagem Google
"No dia 2 de janeiro de 1995, depois de cumprir sua missão no comando da economia nacional, Ciro viajou para os EUA, onde, durante mais de um ano, com bolsa concedida pela Fundação Ford, estudou economia política na Universidade de Harvard,(...)"
Saiba mais: http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/
http://jovensubr.blogspot.com/2010_04_01_archive.html
CE abaixo da média nacional
Colaboração: Sindurca/Prof. Augusto Nobre
No ranking do Nordeste, o Estado ocupa o quarto lugar, ficando atrás da Paraíba, Bahia e PernambucoAlunos do Ceará ficaram abaixo da média nacional entre os 20 mil brasileiros que participaram do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) em 2009. Os cearenses atingiram 376 pontos. Já a média nacional foi de 401 pontos. Os resultados foram divulgados, ontem, pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No ranking brasileiro, o Estado não se encontra em situação confortável, tendo ficado em 18º lugar.
Ao levar em consideração a região Nordeste, o Ceará ocupa o quarto lugar, atrás de estados como Paraíba, Bahia e Pernambuco. Norte e Nordeste obtiveram resultados inferiores que Sul e Sudeste. De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, as desigualdades entre os Estados são reflexos do baixo investimento em educação realizado pelos governos nortistas e nordestinos. Muito recentemente é que condições estão sendo dadas para que os Estados possam formular políticas educacionais consistentes.
Apesar de o Brasil está entre os três países que alcançaram a maior evolução no setor educacional na última década, segundo o Pisa, ainda ocupa os últimos lugares no ranking internacional. Do total de 65 países que participaram do programa, os alunos brasileiros ficaram em 53º em Ciências e Português e em 57º em Matemática.
Especialista critica modelo de ensino
O mestre em Educação Marco Aurélio de Patrício Ribeiro acredita que os resultados do Pisa 2009 em relação ao Ceará se devem aos problemas no processo educativo. “O Ceará fez opções erradas, a exemplo do programa de ensino por meio televisivo, que desqualificou o professor e colocou a perder toda uma geração. Passamos de dez a 20 anos para recuperar a educação no Estado, mas hoje já se vê investimentos nos professores”, revela.
Ele ressalta que o processo tem funcionado a nível estadual, mas a educação básica, gerida pela Prefeitura Municipal, está aquém. “As Prefeituras não investem. Diretores de escolas são indicados por ingerência política. A lentidão na evolução do processo educacional se deve muito mais à má gestão municipal”, diz.
O mestre em Educação afirma, ainda, que os dados são reais ao indicarem que o Brasil tem evoluído. “Isso já era esperado”, destaca Ribeiro acrescenta que os avanços no País são lentos porque o Brasil optou por reformas e não por uma ruptura total do sistema utilizado.
Ribeiro salienta que para saber o que precisa ser feito no Ceará e no Brasil para atingir resultados mais satisfatórios basta ouvir os professores. Ribeiro aponta como ações necessárias a aproximação entre gestores e o corpo docente, melhoria salarial e introdução de projetos educacionais. “Tudo depende de vontade política”, pontua.
WikiLeaks com revelações sobre Dilma Rousseff
Jornais: para EUA, Dilma planejou assaltos na ditadura
FOLHA DE S.PAULOPara EUA, Dilma planejou assaltos durante a ditadura
A diplomacia dos EUA afirmou em telegrama confidencial de 2005 que Dilma Rousseff, então recém-nomeada para a Casa Civil, "organizou três assaltos a bancos" e "planejou o legendário assalto popularmente conhecido como "roubo ao cofre do Adhemar" na ditadura. O telegrama faz parte de um lote de nove documentos obtidos pela ONG WikiLeaks aos quais a Folha teve acesso.
Não há nenhuma menção à fonte da informação a respeito da atuação atribuída à presidente eleita. Dilma nega ter participado de ações armadas quando militou em organizações de esquerda, nos anos 60. O processo sobre ela na Justiça Militar descreve de forma diferente sua atuação: "Chefiou greves, assessorou assaltos a bancos". Não é acusada de "organizar" ou "planejar" assaltos. Ela foi condenada por subversão.
O embaixador dos EUA em Brasília, Thomas Shannon, disse à Folha: "O governo dos EUA não tem informação que confirme essas alegações. Ao contrário, nós temos uma longa e positiva relação com a presidente eleita". Esse telegrama, redigido em 2005 pelo então embaixador americano no Brasil, John Danilovich, já havia sido obtido em 2008 pelo jornal "Valor Econômico". Na época, ainda não era certa a candidatura de Dilma.
No conjunto de papéis que vazaram agora, há especulações sobre a personalidade da petista, as chances de ser eleita e sua saúde. No caso das ações armadas, há coincidência entre o que está no telegrama dos EUA e um trecho do livro "Mulheres que Foram à Luta Armada", do jornalista Luiz Maklouf Carvalho (1998). Não há até hoje, entretanto, evidências concretas sobre a participação de Dilma em ações armadas.
Assalto a cofre rendeu US$ 2,5 mi a guerrilheirosO assalto ao cofre do ex-governador de São Paulo Adhemar de Barros, no Rio, é tido como uma das principais ações da esquerda armada durante a ditadura militar (1964-1985). O cofre em questão ficava guardado na casa de Ana Capriglioni, apontada em relatórios militares como amante do governador. O crime é creditado à VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares), grupo político-militar de oposição à ditadura formado por volta de 1969 com a fusão de outras organizações. Realizado em 1969, o assalto rendeu à guerrilha US$ 2,5 milhões.
Embora militasse na VAR-Palmares, a presidente eleita, Dilma Rousseff, assim como colegas de militância, nega ter participado diretamente do crime. Depoimentos e relatórios policiais mostram, no entanto, que ela administrou parte do dinheiro obtido no roubo para bancar outras ações do grupo. Dilma teria usado o dinheiro para pagar salários a militantes, encontrar abrigo para eles e comprar um carro para a organização.
EUA buscam aproximação com novo governo
Salvo algum mal-estar devido à revelação de que os EUA atribuíram a ela crimes na ditadura em um despacho diplomático, a aproximação entre a presidente eleita, Dilma Rousseff, e seu antigo inimigo dos tempos de militância esquerdista será selada na segunda-feira. Após começo conturbado, o número três da diplomacia americana, William Burns, se encontrará com o governo de transição em Brasília.
A turbulência deu-se pela negativa de Dilma ao convite feito pelo presidente americano, Barack Obama, para uma visita a Washington. Alegou problema de agenda. Houve a impressão, em Washington, de que Dilma poderia seguir o antiamericanismo do Itamaraty sob Lula, até porque iria participar de uma reunião de presidentes sul-americanos na Guiana.
Acabou cancelando essa participação regional, contudo, e desde então só emitiu sinais pró-Washington. Dilma criticou o apoio brasileiro ao Irã, arqui-inimigo dos EUA, nomeou um chanceler com maior interlocução com a Casa Branca e concedeu sua primeira entrevista a um jornal, como eleita, ao "The Washington Post".
Saiba mais: http://congressoemfoco.uol.com.br/
Ministério do Turismo e da "Farra" com o dinheiro público
Ministério do Turismo quer R$ 68 milhões de volta
O esquema que desviou verbas para entidades fantasmas gerou grande prejuízo aos cofres públicos. Dinheiro foi repassado a instituições para bancar festas, micaretas, rodeios e shows que ficaram longe de acontecer da forma como foram prometidos, como mostra levantamento exclusivo do Congresso em Foco
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| Escolas de samba, concurso de mulata, festas juninas. Foi por esse ralo que sumiram R$ 68 milhões do Ministério do Turismo |
Após constatar irregularidades no uso de dinheiro público para a realização de eventos, o Ministério do Turismo cobra a devolução de R$ 68 milhões de prefeituras e entidades do terceiro setor que não usaram o recurso da maneira combinada com o governo federal. Desse total, pelo menos R$ 50 milhões bancaram festas populares, como carnaval, micaretas, festas juninas, rodeios e shows de música entre os anos de 2003 e 2009.
Parte desses recursos foi direcionada a entidades “sem fins lucrativos” indicadas por parlamentares. Este ano, o governo operou para realocar emendas feitas por deputados e senadores na área turística. O dinheiro cobrado se refere a 467 convênios considerados inadimplentes pelo ministério porque não houve a devida prestação de contas ou faltou a comprovação da realização do evento com seus reais custos.
A maioria desses repasses foi feita diretamente a organizações não-governamentais, sindicatos e associações. O Turismo quer retomar R$ 42 milhões repassados a essas entidades por meio de 234 projetos. Os R$ 26,2 milhões restantes são cobrados de prefeituras e associações que representam os municípios.
Os dados fazem parte de levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco a partir do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e do Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU). A cobrança dos recursos foi confirmada pelo Ministério do Turismo. Procurada pela reportagem, a assessoria do ministério informou que o órgão intensificou a análise das prestações de contas das festas e conseguiu retomar para os cofres públicos, desde o início do ano, outros R$ 47,24 milhões utilizados indevidamente em eventos entre 2004 e 2009. Ou seja, somado esse valor já retomado e os R$ 68 milhões ainda por reaver, o uso indevido de dinheiro público com eventos passou dos R$ 115 milhões.
O direcionamento de recursos do orçamento para a promoção de eventos patrocinados pelos ministérios do Turismo e da Cultura a entidades fantasmas derrubou esta semana o relator da proposta orçamentária, senador Gim Argello (PTB-DF), acusado de direcionar recursos para institutos de fachada.
| FESTA COM DINHEIRO PÚBLICO Valor total a ser devolvido: R$ 68 milhõesDesse valor, os eventos representam cerca de R$ 50 milhões.— Festas em geral: R$ 25 milhões.— São R$ 7,6 milhões só de festas juninas e forrós.Os eventos ainda incluem:— Cultura e arte: R$ 7,7 milhões — Feiras: R$ 3,8 milhões— Seminários e congressos: R$ 2,8 milhões — Eventos esportivos: 2,2 milhões— Réveillons: R$ 1,4 milhão — Festas de aniversário: 12 convênios - R$ 1,2 milhão De quem o dinheiro é cobradoONGs, sindicatos e federações: R$ 42 milhõesPrefeituras e associações de municípios: R$ 26,2 milhões |
A dívida das entidades e prefeituras conveniadas varia de simbólicos R$ 180 a R$ 2,5 milhões. Há casos curiosos entre aqueles que estão na mira do Turismo. O ministério cobra, por exemplo, a devolução de R$ 40 mil de uma escola de samba de Vitória (ES). O dinheiro foi repassado pelo governo federal para que a agremiação elegesse a “mulata de ouro” no carnaval de 2007. Segundo o ministério, a entidade não prestou contas do uso dos recursos. Na lista dos repasses que o Turismo tenta tomar de volta, há pelo menos R$ 4,8 milhões gastos indevidamente na promoção de festas de carnaval e micaretas, os carnavais fora de época. Entre as entidades beneficiadas, há até tradicionais escolas de samba do grupo especial do Rio de Janeiro.
A pasta também tenta retomar R$ 400 mil utilizados por duas associações para promover um esporte ainda relativamente pouco difundido no país, o kitesurf. Praticado sobre a água, com o auxílio de uma prancha e de uma pipa, a modalidade foi agraciada com recursos para eventos na Paraíba e no Ceará entre os anos de 2004 e 2006. Os organizadores não prestaram devidamente as contas. Diante da dificuldade em conseguir os recursos de volta, o Ministério do Turismo acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para resolver o caso. O ministério tenta reaver, ao todo, R$ 2,2 milhões repassados para a promoção de eventos esportivos.
A prefeitura de Aquidabã (SE) está sendo cobrada em R$ 140 mil. O ministério quer de volta o dinheiro do 41º Casamento do Matuto, realizado em 2008, um festejo junino com direito a cavalgada. A prefeitura da cidade, que fica a menos de 100 quilômetros de Aracaju (SE), não apresentou todos os documentos para comprovar a realização do tradicional evento conforme o combinado com o governo federal.
Comprovação dos gastos
Para realizar uma festa, as ONGs e prefeituras assinam um convênio (espécie de contrato) com o Ministério do Turismo, estabelecendo direitos e deveres. Depois que as entidades e municípios recebem o dinheiro e fazem o evento, têm 30 dias para prestar contas. Ou seja, comprovar que realmente fizeram a festa conforme o combinado, incluindo os gastos previstos.
Se alguma parte do evento não foi realizada ou houve outro tipo de falha, o beneficiário recebe uma guia bancária para pagar à União a diferença devida. Se o pagamento não for feito, a ONG ou prefeitura vai parar no cadastro de inadimplentes.
Quinze dias depois, se não pagar o devido ou não comprovar que realmente realizou o evento conforme o combinado, o ministério abre uma tomada de contas especial (processo para recuperar dinheiro público) contra o município ou entidade. O processo é enviado à CGU e, de lá, ao TCU. É o tribunal quem julga a tomada de contas especial da ONG ou prefeitura.
As prestações de contas servem para, por exemplo, comprovar que os recursos foram usados corretamente e que não houve fraude ou desvio de dinheiro público. É um dos meios para se evitar e punir casos de corrupção. Constatado algum problema na prestação de contas, a regra determina a paralisação de novos repasses.
No papel, as prefeituras, estados e ONGs que ficam inadimplentes não podem receber mais dinheiro da União. Entretanto, como mostrou o Congresso em Foco, estados continuam a receber recursos valendo-se de medidas judiciais e também de interpretação do próprio governo federal em bloquear os repasses apenas para determinadas secretarias dos governos e municípios.
Leia ainda:
Governo tirou dinheiro de festas e destinou a obras
Íntegra das respostas do Ministério do Turismo
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/
terça-feira, 7 de dezembro de 2010
1ª Corrida Contra a Corrupção
Corrida na Esplanada contra a corrupção
Instituições que propuseram Lei da Ficha Limpa organizam evento esportivo no domingo em Brasília que pretende dar início a outra mobilização popular, desta vez para por fim à corrupção pública no país
| Domingo (12) em Brasília: atletas e o povo unidos numa corrida contra a corrupção pública na Esplanada dos Ministérios |
O Brasil perde, por ano, de R$ 40 bilhões a R$ 69 bilhões no ralo da corrupção. Escolas arrebentadas, hospitais sem remédios, falta de segurança nas ruas, estradas esburacadas, obras inacabadas, são algumas das consequências dessa enfermidade que assola a país. Para dar a largada a uma mobilização nacional de combate à corrupção, entidades ligadas à Lei da Ficha Limpa realizam no próximo domingo (12), às 9h, em Brasília, a 1ª Corrida contra a Corrupção. A iniciativa simboliza o início de um movimento que pretende alcançar, entre outras coisas, a aprovação da reforma política no Congresso, partindo da mesma estratégia usada na ficha limpa: a pressão popular.
O evento será realizado na Esplanada dos Ministérios, com saída a partir do Congresso Nacional. Corredores, atletas e simpatizantes desse esporte disputarão medalhas em corridas de 10 km e 4 km. Também haverá uma caminhada de 1 km e a possibilidade de participar assistindo à corrida. O objetivo da iniciativa é “sensibilizar e mobilizar a sociedade para esse tema tão importante” e “despertar as pessoas para o papel que cada uma deve desempenhar no combate à corrupção”. A corrida é a primeira ação de um projeto maior, batizado de “Venceremos a Corrupção”.
“É possível vencer a corrupção, desde que a sociedade participe. Não adianta só cobrar empenho dos instrumentos de fiscalização do governo, como Corregedoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Polícia Federal e Ministério Público. O Estado brasileiro é limitado”, afirmou o conselheiro Duque Dantas, do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), um dos idealizadores do projeto. “É fundamental a participação da sociedade. Prova disso é o que está acontecendo no Rio de Janeiro. Parecia impossível a polícia tomar conta do Morro do Alemão, mas tomou, porque a sociedade participou disso”.
A corrida ocorrerá três dias depois do Dia Mundial de Combate à Corrupção (09 de dezembro), instituído pelas Nações Unidas em 2003. Naquele ano, 110 países assinaram uma convenção da ONU se comprometendo a rastrear e recuperar dinheiro e bens desviados e a combater crimes como suborno e lavagem de dinheiro. Em seu artigo 13º, essa convenção estabelece que, para combater a corrupção, deve haver participação da sociedade.
“Como um dia a gente sonhou com o controle da inflação e esse dia chegou, agora é a vez do combate à corrupção. A sociedade brasileira está falando para todos os políticos: “Basta, não toleramos mais a corrupção!” Nós começamos com o projeto Ficha Limpa e a sociedade já deu demonstração da força que tem. Agora vamos continuar”, aponta a diretora Jovita José Rosa, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), representante no movimento da União Nacional dos Auditores do SUS (Unasus).
Mobilizados
Para participar da corrida, é possível se inscrever pelo site do “Venceremos a Corrupção”.
Segundo Dantas, 800 corredores já estão inscritos. Entre os participantes da mobilização, estarão atletas consagrados como o velejador Lars Grael, a corredora Carmem de Oliveira – primeira mulher a ganhar a São Silvestre –, o corredor Altamiro Cruz (Didi), campeão Panamericano, além do apoio de atletas como o campeão olímpico Joaquim Cruz.
Segundo Dantas, 800 corredores já estão inscritos. Entre os participantes da mobilização, estarão atletas consagrados como o velejador Lars Grael, a corredora Carmem de Oliveira – primeira mulher a ganhar a São Silvestre –, o corredor Altamiro Cruz (Didi), campeão Panamericano, além do apoio de atletas como o campeão olímpico Joaquim Cruz.
“O Estado faz eventos de combate à corrupção em ambientes fechados, para autoridades. Nós, que somos de entidades, resolvemos fazer essa corrida, aberta a todos da sociedade”, explica Jovita. “A corrida de rua é um esporte popular, que só perde para o futebol em aceitação pela sociedade. O intuito não é de ganhar um prêmio individual da corrida, mas ganhar o prêmio coletivo de que a gente vai vencer a corrupção”, completou.
Fiscalizadores
Além do evento esportivo, essa largada do projeto Venceremos a Corrupção pretender dar um passo importante nesse combate: cadastrar agentes fiscalizadores das ações dos governos municipais, estaduais e federal. “Na ficha de inscrição, estão duas informações importantes para o movimento: a cidade onde nasceu e a área de interesse em que gostaria de receber informações. De uma forma geral, nós temos uma relação sentimental com a cidade em que a gente nasceu. E ao escolher áreas de interesse, você foca quais setores quer fiscalizar como o governo está gastando”, explica Dantas.
Mesmo os que não participarem da corrida, poderão se cadastrar no site do Venceremos a Corrupção para receber informações das áreas de interesse, como educação, saúde, segurança, transporte. Ao se cadastrar, a pessoa passará, a partir do próximo ano, a ter acesso a informações referentes a como o seu município está gastando os recursos que recebe da União. “É impossível um cidadão conseguir fiscalizar todas as áreas do governo. O governo é grande demais. Cuidando cada um de fiscalizar uma parte, haverá um controle maior do todo”, disse Dantas.
Entre as novas ações que serão feitas a partir de 2011, está o fortalecimento dos índices de transparência das instituições – já que, por lei, os municípios de, no mínimo 50 mil habitantes, devem ter um portal de transparência em seu site – e a capacitação de entidades organizadoras para saber exatamente o que cobrar das prefeituras quanto à transparência e o combate à corrupção. “A intenção é mobilizar a sociedade para que todos esses municípios sejam cobrados pela sua própria população”, concluiu Dantas. O projeto “Venceremos a Corrupção” conta com o apoio do site Congresso em Foco.
Anistia Internacional - Maratona Mundial - 10 de Dezembro
Por:
RAU Brasil
Colabore: repasse essa mensagem para seus contatos |
10 DE DEZEMBRO – DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS ESCREVA PELOS DIREITOS HUMANOS MARATONA MUNDIAL DE AÇÃO ATÉ 14/12/2010 |
Milhares de pessoas em todo o mundo estão participando da maratona de cartas da Amnesty International “Escreva pelos Direitos Humanos”. São cartas, faxes e e-mails para exigir o respeito aos direitos dos indivíduos e das comunidades E funciona! Bu Dongwei passou mais de dois anos num acampamento para "reeducação pelo trabalho" na China. Ele foi solto em julho de 2008, após uma campanha promovida pelos membros da Amnesty International e outras pessoas. "A atenção e pressão da sociedade internacional podem ajudar a melhorar as condições de pessoas encarceradas", disse ele. "A maratona de escrever cartas é uma ótima idéia.” Por favor, junte-se a nós nessa maratona. Leia as histórias dessas dez pessoas e comunidades e faça o que puder para que seus direitos sejam respeitados, protegidos e cumpridos. Escreva apelos e incentive outros a fazerem o mesmo. Se puder, reúna-se com colegas, amigos, familiares e envie o maior número possível de apelos até 14 de dezembro. |
Confira em nosso site as histórias completas de: Padre Alejandro Solalinde – México Famílias ciganas – Romênia Zelimkhan Murdalov – Federação Russa Saber Ragoubi – Tunísia Su Su Nway – Mianmar Khady Bassène – Senegal Mao Hengfeng – China Norma Cruz – Guatemala Walid Yunis Ahmad – Iraque Femi Peters – Gâmbia E, em alguns destes casos, você também poderá ENVIAR UMA MENSAGEM DE SOLIDARIEDADE PARA AS PESSOAS OU COMUNIDADES que sofreram os abusos contra os direitos humanos.. Envie esperança! |
Ø Ao final da maratona, por favor, não se esqueça de enviar um e-mail para rau@br.amnesty.org confirmando sua participação, e citando quais casos participou e quantos apelos foram enviados para cada caso! Esta informação é repassada para o Secretariado Internacional da AI por todas as seções e estruturas da AI que participam da maratona e são utilizadas para avaliar e aprimorar as campanhas. Ø As chamadas com links sobre os 10 casos estão disponíveis na página pessoal da Coordenadora da RAU-Brasil no Facebook e podem ser compartilhados com seus contatos. Acesse:http://www.facebook.com/ Ø As dúvidas sobre Ações Urgentes, campanhas ou outros assuntos relativos ao trabalho da RAU devem ser encaminhadas pelo e-mail rau@br.amnesty.org. Para contato sobre outros temas/setores da AI, utilize o formulário em nosso site:http://br.amnesty.org/?q= |
REDE DE AÇÃO URGENTE (RAU-BRASIL) – AMNESTY INTERNATIONAL DEZEBRO/2010 |
domingo, 5 de dezembro de 2010
Santa Luzia é de Minas, é de Seu Ribeiro
Saiba mais sobre "Seu Ribeiro": http://www.vielasliricas.blogspot.com/
O teatro do governo do Rio e sua mídia
| Marcelo Salles |
| Qua, 01 de dezembro de 2010 14:24 |
 Cartaz afixado no Morro do Alemão, em 2007 Foto: Marcelo Salles/fazendomedia.com De acordo com o Fantástico, da TV Globo, os 2.600 homens da polícia militar, polícia civil, polícia federal, exército e marinha apreenderam 40 toneladas de maconha e 50 fuzis. No entanto, na fotografia publicada no site do Globo aparecem apenas 3 fuzis. Os dados oficiais da operação não foram divulgados, e as primeiras informações davam conta de 15 prisões no sábado, antes, portanto, da invasão do conjunto de favelas. A conta não fecha. No meio da semana passada foram divulgadas, repetidamente e com assombro, imagens de traficantes fugindo da Vila Cruzeiro para o Alemão. Falavam em duzentos homens fortemente armados. Dados do próprio governo dão conta de que no Alemão existiam pelo menos mais 450 traficantes. Para onde foram os 650? Estariam entocados em algum lugar da Serra da Misericórdia? Ou fugiram milagrosamente, já que todas os acessos estavam fechados? O número de fuzis apreendidos divulgado pelo Fantástico inclui os que foram encontrados na Vila Cruzeiro? Ou estão querendo nos fazer acreditar que os bandidos os deixaram para que fossem encontrados no Alemão? Onde foi que a TV Globo aprendeu a somar? E, mais importante: onde estão os corpos dos cerca de 40 mortos nas operações realizadas na Vila Cruzeiro e no Jacarezinho, no meio da semana passada? E os laudos cadavéricos, que podem indicar se houve ou não execuções sumárias? Qual o nome dessas pessoas? Será possível que nenhuma mãe tenha chorado essas mortes? Sua dor não é notícia? Seria prudente que essas informações fossem divulgadas, inclusive para debelar qualquer dúvida com relação à legalidade da ação policial. Sobre as drogas que foram apreendidas, o "comentarista de segurança" da Rede Globo frisou em todos os programas da emissora, inclusive no Faustão: os crimes vão diminuir; a paz voltará ao Rio de Janeiro. Duvido, por uma razão muito simples. Se a maior parte dos traficantes varejistas está solta, e perderam grande quantidade de uma mercadoria, a droga, o que será que eles vão fazer para recuperar o dinheiro? Fundar um banco? Não. Apostar na Bolsa de Valores? Não. O mais provável é que recorram a assaltos, seqüestros relâmpagos e outros crimes, muitas vezes tão sujos quanto as opções anteriores. As "forças de segurança" O temido Bope parece já não ser suficiente para satisfazer o fetiche da violência da burguesia. O baile macabro dos tanques de guerra em favelas do Rio é um terrível precedente para todos nós que lutamos por democracia e Direitos Humanos. Depois disso o que vem? Vale consultar os livros de Mike Davis, sobretudo o "Planeta Favela". Eis um trecho da resenha, pela Boitempo Editorial: "Cada aspecto dessa 'nova cidade' é analisado: informalidade, desemprego, criminalidade; o gangsterismo dos senhorios que lucram com a miséria; a incapacidade do Estado de oferecer infra-estrutura e casas populares, e em contrapartida sua atuação nas remoções de 'revitalização' que abrem caminho para a especulação imobiliária; as soluções ilusórias de ONGs e organismos multilaterais. "Um 'proletariado informal', ainda não compreendido pelo marxismo clássico e tampouco pelo neoliberalismo. A materialização extrema desse conflito está no último capítulo do livro, que trata das análises do Pentágono sobre a guerra do 'futuro' nas megafavelas do Terceiro Mundo, e o presente do exército norte-americano tentando monitorar as vielas de Sadr City, a maior favela de Bagdá". No Haiti, onde lidera uma missão das Nações Unidas, há alguns anos o Brasil "treina" militares para usar em favelas aqui. Parece que a hora chegou. O país onde houve a primeira revolução dirigida por escravos foi usado para preparar a repressão militar em espaços habitados por descendentes de escravos. É o recrudescimento da tese do "inimigo interno", doutrina remanescente da ditadura de 1964 que foi dissecada pela presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Cecília Coimbra, no livro "Operação Rio - o mito das classes perigosas", onde analisa o uso das Forças Armadas para o policiamento da cidade durante a Eco-92. Entre as dezenas de mortes na Vila Cruzeiro e no Jacarezinho, no meio da semana passada, até agora não consta que as "forças da ordem" tenham tido alguma baixa, felizmente. No entanto, este fato deveria ser mais do que suficiente para derrubar a ideia de "guerra", o que pressupõe equivalência de forças e disputa pelo poder político - o que também está fora de cogitação, pois quem trafica drogas não quer chegar ao governo, quer apenas manter os lucros com esse negócio privado pra lá de capitalista. Um fato, porém, deveria inverter a tendência encampada com entusiasmo pelas corporações de mídia, aquela que faz apresentadores de telejornal chegarem próximos ao orgasmo: vasculhar e destruir! As mais de trinta pessoas que morreram - incluindo uma adolescente de 14 anos e outras três pessoas que nada têm a ver com o negócio da droga - morreram durante operações das "forças de segurança". Por esta razão, a Anistia Internacional divulgou nota pedindo que as autoridades brasileiras "ajam com força proporcional e dentro da lei", e recorda a mega-operação realizada em 2007 na mesma favela do Alemão. Breve histórico  A preocupação não é infundada. Em 2007, a mega-operação policial deixou mais de 40 mortos no Alemão, 19 num único dia, sendo que depois da ação não houve melhora na segurança pública da região. O detalhe perverso: uma perícia independente constatou que muitas dessas mortes foram execuções sumárias. Eu estive lá. Passei algumas semanas percorrendo quatro das treze favelas do Alemão, cheguei a dormir no Morro do Alemão, favela que dá nome a todo o conjunto, que se estende por cinco bairros da zona norte carioca. Tive a oportunidade de ouvir cerca de 100 pessoas, e a reportagem foi publicada em cinco páginas na edição de agosto de 2007 da revista Caros Amigos, então editada por Sérgio de Souza. Resumo da ópera: os traficantes varejistas são cruéis, sim, relatam os moradores, mas o medo maior é da polícia, que perpetrava uma série de violações aos direitos humanos. Uma informação importante: naquela ocasião, apenas uma semana depois da invasão policial o tráfico varejista já operava normalmente.Aqui tem algumas fotos que fiz para além da reportagem:http://www.fazendomedia.com/diaadia/protoblog6.htm E aqui uma matéria publicada no Fazendo Media, um contraponto à pesquisa Ibope divulgada à época, que "mostrava" apoio da "população" às mega-operações:http://www.fazendomedia.com/novas/politica240707.htm O papel das corporações de mídia As corporações de mídia jogam um papel essencial em situações como essa. Podem ser importante instrumento de denúncia contra violações dos Direitos Humanos, da mesma forma que podem legitimar uma matança indiscriminada. A inclinação do noticiário dependerá sempre dos interesses da empresa que o comanda, apesar de todas se declararem imparciais e a serviço da sociedade. Assim, não importa que as "forças de segurança" contem com 2,6 mil homens, helicópteros, tanques de guerra e preparação profissional, enquanto, do outro lado, seriam 600 homens, de chinelo e bermuda. Para diluir a desigualdade, o que fazem os donos da mídia que "adoram matadores", conforme definição do jurista Nilo Batista? Reproduzem "ad infinutum" as imagens da fuga cinematográfica de bandidos da Vila Cruzeiro para o Complexo do Alemão. E apresentadores de televisão perguntam, com sangue escorrendo pelos lábios: "por que a polícia não cercou os bandidos? Não sabiam que iriam fugir por ali?". Não há uma linha sequer criticando qualquer aspecto da operação patrocinada pelo governo. Seriam anjos enviados por Deus, incapazes de errar? Por que não se investigam as denúncias da Rede Contra a Violência, que em nota afirma que policiais invadiram e saquearam residências na Vila Cruzeiro? Parece que em se tratando de perseguir o crime em áreas pobres, o olhar crítico, fundamental à prática jornalística, dá lugar ao engajamento cego, típico dos vassalos da ditadura. Relato crítico de uma moradora  Neste sábado, dia 27 de novembro de 2010, parte do Alemão ficou sem luz. A repórter da Globo tentou explicar: "por questão de segurança". Milhares de pessoas tiveram a energia elétrica cortada em nome da perseguição de centenas. Quem me conta é a Renata, que mora na favela e vem denunciando uma série de arbitrariedades em seu Facebook. E se faltasse luz no Leblon, em quanto tempo voltaria? Mas as corporações de mídia não irão ouvir a Renata. Usarão todo o espaço com aqueles dispostos a corroborar a opinião que interessa às "forças da ordem". Acho que nem na invasão do Iraque a mídia brasileira, pelo menos a televisiva, esteve tão "embeded", embutida, afinada com as "forças da ordem".Por outro lado, chegam informações de que os bandidos estão expulsando moradores de suas casas e entrando à força. Que os policiais estão pedindo comida e água para os moradores, porque o governo não lhes fornece as necessidades básicas. Que até agora os moradores, no Alemão, estão sendo tratados com educação pelas "forças de segurança", que só permitem que os moradores entrem e saiam da favela se apresentarem documento de identidade. Seria mais honesto se todos esses aspectos fossem mostrados, e não apenas este ou aquele. Renata não poupa críticas à "imprensa sensacionalista, a Globo, que não mostra a nossa situação real". Ela conta a história de um casebre que fica no caminho da Vila Cruzeiro para o Alemão, e que foi marcado a partir de imagens de um helicóptero da Globo como local de traficantes. Na verdade, a habitação pertence a Anderson e Patrícia, que são muito pobres, mas, apesar disso, coleguinhas, não são bandidos e lá vivem com os filhos. Resultado: os dois tiveram que fugir e estão abrigados numa igreja próxima, já que sua casa virou alvo. Por fim, Renata desabafa: "Estou cansada. É sempre a gente que sofre". Na favela, vale lembrar, não se fabricam armas e nem drogas. Por que não perguntamos como elas chegam lá? Por que a inteligência da polícia não detectou os incêndios? A reconfiguração da cidade para a Copa do Mundo, os Jogos Olímpicos e os Jogos Militares estão por trás da barbárie? Por fim, e indo além: e as mal chamadas milícias? Já se converteram definitivamente em "milídias", aguardando pacientemente o fim da "guerra" para ampliar o seu "mercado" no Rio de Janeiro? O povo brasileiro não deve se deixar iludir pela operação casada entre governo do Rio e corporações de mídia. Não se pode vencer o tráfico de drogas nas favelas, nem com tanques de guerra, nem mesmo com bombas atômicas. Por um motivo muito simples: os donos do negócio não estão lá. 29.11.2010 Fonte: Fazendo Média Saiba mais: http://socialismo.org.br/ |
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