Manchetes dos jornais: Dois novos casos com parentes atingem o Palácio do Planalto
Dois novos casos com parentes atingem o Palácio do PlanaltoA coleção de casos ligando parentes de altos funcionários do governo a contratos e a cargos públicos chegou à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e abriu um novo capítulo na atual crise política. Subordinada ao ministro Franklin Martins, a EBC - que administra a TV Brasil - admitiu ontem saber que Cláudio Martins, filho do ministro, era funcionário da Tecnet Comércio e Serviços antes de contratá-la por R$6,2 milhões. O ministro nega haver irregularidade no processo. Num exemplo clássico de nepotismo cruzado, a ex-chefe da Casa Civil Erenice Guerra e o presidente dos Correios, David José de Matos, fizeram uma dobradinha que coroou 30 anos de amizade: puseram os respectivos parentes na folha de pagamentos dos órgãos sob seu comando.
Contratada em dezembro de 2009, após licitação em tempo recorde (15 dias), a Tecnet faturará R$6,2 milhões para gerir os arquivos digitais da EBC, possibilitando à estatal replicar a tecnologia para TVs públicas. O projeto é uma das prioridades da empresa, cuja política de investimentos é avalizada por Franklin Martins. Há dois anos, Cláudio está na Tecnet, ligada à Rede TV, representando a empresa em negócios de software e tecnologia, segundo reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo".
Questionado ontem, o secretário-executivo da EBC, Ricardo Collar, disse que, durante o processo de concorrência, os representantes da estatal sabiam da presença de Cláudio Martins na Tecnet, mas não viram conflito de interesse e não fizeram consulta à Comissão de Ética Pública da Presidência:
- Tinha notícias (da presença de Cláudio), mas não é informação relevante, porque era uma licitação. Podia ser qualquer pessoa que estivesse do lado de lá (na Tecnet). Se participasse da licitação e perdesse, perdeu (sic). Não houve ingerência administrativa e política.
EBC usou brecha para acelerar licitaçãoAs informações disponíveis até o momento indicam que a Empresa Brasileira de Comunicações (EBC) buscou uma brecha na legislação para viabilizar, em tempo recorde, a licitação que resultou na contratação da Tecnet Comércio e Serviços Ltda, empresa que emprega o filho do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, por R$6,2 milhões, mesmo sem dispor de recursos no orçamento. A EBC optou pela modalidade de pregão presencial e pelo sistema de registro de preços. Neste caso, a comprovação da disponibilidade orçamentária é exigida somente antes da assinatura do contrato.
Segundo reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", a EBC contratou a Tecnet num processo nebuloso, concluído no apagar das luzes de 2009. A lei 8.666, que regula a contratação de obras e serviço no setor público, determina que obras ou serviços só poderão ser licitados quando houver previsão de recursos orçamentários. Documentos liberados pela EBC mostram que não havia recursos no orçamento e a suplementação só foi feita no dia 29 de dezembro, um dia antes do pregão.
Erenice empregou filha de dirigente da ECTAntes de indicar David de Matos à presidência dos Correios, a ex-ministra Erenice Guerra, que deixou a Casa Civil sob suspeita de tráfico de influência, empregou a filha dele para trabalhar na pasta.
Nomeada assessora do gabinete da Casa Civil em 24 de junho com um salário de R$ 6.843,76, Paula Damas de Matos foi exonerada "a pedido", segundo portaria do "Diário Oficial" desta terça.
Um mês após Paula começar a trabalhar com Erenice, a então ministra avalizou a saída de Matos da secretaria-geral da Novacap (Companhia Urbanizadora da Nova Capital) do Distrito Federal para assumir o comando da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).
Saiba mais - Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/
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