Por: Sindurca
MPT exige que Urca contrate professores e servidores concursados
Redação O POVO Online, 07/07/2010 http://opovo.uol.com.br/app/ cidades/2010/07/07/int_ cidades,2017663/mpt-exige-que- urca-contrate-professores-e- servidores-concursados.shtml
De acordo com o MPT, a universidade descumpriu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se comprometia a realizar concurso público para preencher os cargos
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (MPE) ingressaram conjuntamente, perante a 1ª Vara do Trabalho do Cariri (situada no município do Crato), com ação de execução contra a Universidade Regional do Cariri (Urca) em razão do descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a Urca havia se comprometido a regularizar a contratação de professores.
Na ação, a procuradora do Trabalho Andressa Alves Lucena de Brito e o promotor de Justiça Élder Ximenes Filho pedem que o Judiciário obrigue a Universidade a substituir todos os trabalhadores contratados irregularmente por professores e servidores concursados. A primeira audiência acerca do processo foi agendada para o dia 24 deste mês.
Na ação, a procuradora do Trabalho Andressa Alves Lucena de Brito e o promotor de Justiça Élder Ximenes Filho pedem que o Judiciário obrigue a Universidade a substituir todos os trabalhadores contratados irregularmente por professores e servidores concursados. A primeira audiência acerca do processo foi agendada para o dia 24 deste mês.
A apuração do caso por parte do MPT em Juazeiro do Norte teve início a partir de denúncia formulada pelo Sindicato dos Docentes da Urca (Sindurca) acerca de terceirização irregular de mão-de-obra e contratações temporárias de professores para vagas que deveriam ser preenchidas por efetivos.
Investigações
De acordo com o MPT, a Urca também havia se comprometido a realizar concurso público para preencher os cargos, substituindo, após a contratação dos aprovados, aqueles contratados irregularmente. Após alegar impossibilidade do cumprimento do TAC até então, em razão de estar sendo aguardada autorização do Estado para a realização do concurso, a reitora em exercício Antônia Otonite de Oliveira Cortez, após requerer prorrogação do prazo, assumiu, em 4 de fevereiro de 2009, perante o MPT, o compromisso de adotar as providências previstas no acordo anterior, afastando os servidores irregulares até maio deste ano.
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