Colaboração: Prof. Augusto Nobre
MP exige substituição de professores e servidores por concursados
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (MPE) ingressaram conjuntamente, perante a 1ª Vara do Trabalho do Cariri, no Crato, com ação de execução contra a Universidade Regional do Cariri (Urca) em razão do descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a Urca havia se comprometido a regularizar a contratação de professores.
Na ação, é pedido que o Judiciário obrigue a Universidade a substituir todos os trabalhadores contratados irregularmente por professores e servidores concursados. A primeira audiência acerca do processo foi agendada para o dia 24 deste mês.
A apuração do caso por parte do MPT em Juazeiro do Norte teve início a partir de denúncia formulada pelo Sindicato dos Docentes da Urca (Sindurca) acerca de terceirização irregular de mão-de-obra e contratações temporárias de professores para vagas que deveriam ser preenchidas por efetivos.
Segundo investigação, os professores contratados desempenhavam, precariamente, suas funções nos campi das cidades de Iguatu, Campos Sales, Brejo Santo, Milagres, Crato e Juazeiro do Norte.
Urca insistiu em situação irregular
Em 27 de maio de 2008, o então reitor em exercício da Urca, João Luís do Nascimento Mota, firmou TAC se comprometendo a não mais admitir servidores e professores sem concurso público. A Urca também havia se comprometido a realizar concurso público para preencher os cargos necessários ao funcionamento de suas atividades, substituindo, após a contratação dos aprovados, aqueles contratados irregularmente.
“Mesmo sendo intimada para demonstrar o cumprimento das obrigações previstas no TAC e advertida para as conseqüências do descumprimento, a Urca preferiu continuar inadimplente”, esclareceram a procuradora e o promotor de Justiça, autores da ação de execução.
Em razão disso, eles estão pedindo à Justiça que, além de determinar o cumprimento das obrigações acordadas, a Universidade e a senhora Antônia Otonite sejam responsabilizadas com multa de R$ 502,5 mil.
Número de professores é insuficiente
“Vários documentos apresentados ao MPT comprovaram que a Urca, além de estar descumprindo, de forma reiterada, a exigência constitucional de realização de concurso público e as obrigações acordadas, ainda realizou diversos processos seletivos para contratação de professores substitutos que, inegavelmente, desempenham a função dos professores efetivos”, afirma Andressa Lucena.
Ela frisa que a carência da Urca é estimada em 155 professores para atender à demanda de alunos matriculados em 16 cursos. Apesar disso, o edital lançado em maio último prevê a contratação de apenas 60 professores.
