Invasão da Tribuna

Senado pode votar PEC da Música esta semana Após mais de um ano em análise na Casa, senadores podem iniciar votação da PEC que mobilizou artistas do país inteiro em 2011, quando foi aprovada pela Câmara. Senadores deverão votar outras seis propostas. Projeto de decreto legislativo que suspende determinação do TSE para alterar número de deputados federais também está na pauta. Além de PEC da Música, senadores podem analisar PECs que criam tribunais regionais federais e projeto que suspende ato do TSE Está na pauta de votação do plenário do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC 123/2011) que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. O objetivo é reduzir o preço dos produtos ao consumidor e, assim, desestimular a venda de reproduções piratas. A medida estabelece que fonogramas e videofonogramas produzidos no Brasil não pagarão mais impostos, tanto federais quanto estaduais e municipais. A PEC, elaborada por 15 deputados de diferentes partidos e regiões, define ainda que mídias ou arquivos digitais que contenham produção nacional ficam também isentos.