PMDB e o aluguel da Casa do Povo

Presidência do PMDB dá calote na Câmara

Comando do partido ocupa há anos uma sala da Câmara, mas desde 2008 não paga o aluguel de R$ 5 mil pelo espaço. Surpreso com a informação do Congresso em Foco, presidente do partido diz que pedirá informações e tomará providências

Há mais de dois anos, presidência do PMDB ocupa sala da Câmara sem pagar um tostão de aluguel

Eduardo Militão
O PMDB, o maior partido do Brasil, ocupa uma sala de 146 metros quadrados na Câmara sem pagar aluguel por isso. Em 2008, a legenda chegou a pagar R$ 5.621 em um mês pela área. Mas, de acordo com funcionários da Tesouraria do PMDB, nada mais foi pago desde então. Se os valores estivessem sendo depositados na conta da Câmara nos últimos 35 meses, chegariam a quase R$ 200 mil, sem contar eventuais correções monetárias e valorizações imobiliárias. Este ano, o PMDB vai receber R$ 33 milhões do fundo partidário.
Pelas informações reunidas pelo Congresso em Foco até a noite de ontem (9), o PMDB era o único dos quatro partidos e respectivas fundações que ocupam o Legislativo sem pagar aluguel. As outras legendas cujas sedes funcionam no Congresso são DEM e PP. A Fundação Teotonio Vilela, do PSDB, também é sediada num espaço do Legislativo.
O presidente em exercício do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), disse desconhecer a falta de pagamentos. Por meio de assessores, afirmou ter estranhado a situação. Ele determinou que a secretaria do partido levante todos os aluguéis pagos pela agremiação no Congresso. “É para saber quanto foi pago e por que não está pagando. Se é para pagar, tem que pagar; se não é para pagar, não se paga”, afirmou a assessoria de Raupp. O levantamento deve ficar pronto ainda nesta quinta-feira (10).
Em abril de 2008, a Diretoria Geral da Câmara informou que a presidência do PMDB ocupava uma sala de 146,3 m2 no edifício principal da Casa, pagando R$ 3.262 de aluguel e mais R$ 2.359 em taxas de rateio de água, luz, ramais, rede de dados e serviços de copa e limpeza. O local é o mesmo até hoje: térreo, ala B, sala 6 do edifício principal da Câmara, pertinho do plenário, o coração das decisões da Casa. Mas, de acordo com Gilberto Loyola, funcionário da Tesouraria do partido, o pagamento pela sala só aconteceu uma vez em 2008. De lá prá cá, se passaram 35 meses de ocupação gratuita do espaço pelo partido.
Uma razão para a não cobrança do aluguel é que, oficialmente, a Diretoria Geral da Câmara não reconhece a presença da presidência do PMDB na Câmara. Para ela, o que existe ali é a liderança do PMDB, em tamanho proporcional à bancada de 77 deputados. Mas os fatos mostram que a Liderança cedeu parte de seu espaço para a presidência do partido.
A Diretoria Geral da Câmara disse que tudo está dentro da normalidade. Informou que a liderança do PMDB pediu o espaço antes oficialmente usado pela presidência da legenda. “Se dentro dela, ela pegou um pedaço e colocou o PMDB para ficar mais fácil o relacionamento deles, não tem nada que impeça de fazer isso”, avaliou a administração da Câmara. Oficialmente, a presidência do PMDB não está mais na Casa, disse a Diretoria Geral.
Mas existem até placas da Câmara indicando que a sala 6 da ala B, no térreo, pertence à presidência do maior partido do Brasil, como mostra a foto ao lado. O site do PMDB e o registro da agremiação no Tribunal Superior Eleitoral também indicam aquele como o endereço oficial da legenda cujo presidente licenciado é o vice-presidente da República, Michel Temer.

A administração da Casa negou a possibilidade de a liderança do PMDB ter se utilizado de algum tipo de mecanismo para fazer a presidência da agremiação economizar R$ 5 mil por mês.
De acordo com a Tesouraria dos peemedebistas, o partido pagou taxas à Câmara apenas uma vez. “Na verdade, foi paga apenas um mês, salvo engano no ano de 2008. Ficou no âmbito lá que o espaço de fato é da Liderança”, esclareceu Gilberto Loyola, que executa funções operacionais na tesouraria do partido.
Outras salas
Além da Presidência do partido no térreo da Câmara, o PMDB ocupa outros dois locais do Congresso. A Tesouraria do partido fica em parte do 17º andar do anexo I do Senado. Ali, o aluguel e as taxas são pagas mensalmente, segundo o próprio partido. Até o fechamento desta reportagem, o Senado não informou os valores recebidos do PMDB pela área.
O braço intelectual do PMDB, a Fundação Ulysses Guimarães, funciona em parte do 26º andar do anexo I da Câmara. São R$ 5.706,78 entre aluguel e taxas pagos todos os meses à Câmara.
Desde a época da ditadura militar, alguns partidos ocupam espaços no Legislativo. Mas eles só passaram a pagar por isso em 2003, no Senado. Na Câmara, as cobranças começaram em outubro de 2007, segundo a Casa informou ao Congresso em Foco em abril de 2008.
PMDB: 65 MILHÕES DE VOTOS E R$ 33 MILHÕES DO FUNDO PARTIDÁRIO
O PMDB é o maior partido do Brasil. Só no primeiro turno do ano passado, recebeu 65 milhões de votos dos brasileiros (12% do total). Elegeu ou mandou para o segundo turno 248 candidatos (15% do total). Com 2 milhões de filiados, o PMDB é o partido do vice-presidente da República, Michel Temer, presidente licenciado da agremiação, e um dos articuladores da chapa vitoriosa de Dilma Rousseff (PT) à Presidência. O partido ainda possui quase 8.500 vereadores, 1.175 prefeitos, cinco governadores, 20 senadores e 77 deputados.

Só o Fundo Partidário, verba pública destinada às agremiações políticas, vai destinar mais de R$ 33 milhões ao PMDB este ano. Será o segundo maior quinhão do rateio entre as legendas, só atrás do PT de Dilma, que obteve mais votos que o PMDB para a Câmara dos Deputados.
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/

Pequena Política

Léo Lince Na reta final do segundo turno da disputa eleitoral, quando o caldeirão da baixaria ostentava o seu caldo mais grosso, o presidente Lula disparou critica precisa ao oponente de sua preposta candidata.  Judicante, o condestável do sistema dominante afirmou categórico: "o Serra sai menor desta campanha". Em declaração anterior, mas no mesmo contexto, Aécio Neves, cantado e decantado como o novo líder da oposição pró-sistema dominante, usou das mesmas palavras para, por sua vez, caracterizar o papel do presidente no processo eleitoral: "o Lula sai menor desta campanha". Pouco depois da eleição e antes da prestação de contas, o deputado André Vargas, do PT do Paraná, lançou luz sobre outra dimensão do mesmo problema. Segundo ele (FSP, 10/11/2010): "depois de uma eleição como esta, ou aprovamos o financiamento público ou permitimos que o deputado se vista como piloto de F-1, cheio de patrocínio pelo corpo". Reeleito na maior bancada, do partido que recebeu o maior volume de recursos das grandes corporações, ele conhece o intestino do problema e sabe do que fala. Para completar o quadro, houve aquela sessão onde os ministros do Supremo Tribunal Federal bateram boca e não conseguiram firmar jurisprudência sobre a lei de iniciativa popular que alarga o leque das inelegibilidades.   O empate na última instância de recorrência, por si só, já é um absurdo. Somado ao "barraco" armado entre os juristas da sereníssima República, então, é o ridículo elevado ao superlativo máximo. Uso escancarado do aparato de governo na campanha, máquinas eleitorais acoitadas nas máquinas do Estado, influência avassaladora do poder econômico nas condições da competição eleitoral, entre outros, foram elementos que definiram o perfil das eleições mais caras e mais sujas da nossa história política. A razão de semelhante descalabro é simples. Quando a pequena política, por artes e ofícios de uma conjunção imensa de fatores, se torna a única política possível, domina e avassala o interior das instituições, ela se transfigura em simulacro da "grande política". Em contrapartida, tudo diminui de tamanho, fica menor, se apequena: líderes, partidos, instituições. É por essas e outras que não vale a pena jogar pedras no Palhaço Tiririca. Ele é apenas um emblema. Tabuleta da encalacrada geral, da qual só se sairá quando o verdadeiro soberano da política voltar a animar os acontecimentos. Até lá, impera a força criadora de mitos dos marqueteiros, que manipulam conflitos e inventam grandes homens.  O ocaso de uma era faz com que, no teatro de sombras da política, figuras diminutas exibam vulto de gigantes.  As eleições gerais de 2010 foram uma expressão apoteótica da pequena política. Rio, novembro de 2010. Léo Lince é sociólogo e mestre em ciência política Saiba mais: http://socialismo.org.br/

O Aborto da PEC 300

“para a petista, a aprovação do piso salarial para policiais e bombeiros teria o efeito de ‘abrir a porteira’, deflagrando onda de pressão para que sejam apreciados outros projetos multiplicadores dos gastos públicos”.

Policiais prometem pressão para votar PEC 300

Renata Camargo
Diante dos apelos da presidente eleita Dilma Rousseff (PT) para que a Câmara não vote a chamada PEC 300 - que estabelece piso salarial nacional para policiais e bombeiros -, representantes da categoria prometem intensificar as mobilizações. Segundo o deputado Capitão Assumpção (PSB-ES), líderes policiais devem se reunir nesta terça-feira (9) para traçar estratégias de pressão para votar ainda este ano o segundo turno da PEC 300 no plenário da Câmara.

“Novas mobilizações poderão acontecer para que Temer se comprometa com a votação. Vai ser uma grande batalha”, disse Assumpção, referindo-se ao vice-presidente eleito e presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). “A sensibilização é que vai fazer a diferença. A gente sabe que, apesar de o presidente Temer ter se comprometido com os líderes policiais em São Paulo, ainda na campanha do segundo turno eleitoral, há uma pressão contrária muito forte”, afirmou o deputado, que é capitão da PM do Espírito Santo.

Segundo nota divulgada hoje na coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a presidente eleita Dilma Rousseff fez ontem (8) um apelo ao vice-presidente para que a Casa não aprove a PEC 300. De acordo com o jornal, “para a petista, a aprovação do piso salarial para policiais e bombeiros teria o efeito de ‘abrir a porteira’, deflagrando onda de pressão para que sejam apreciados outros projetos multiplicadores dos gastos públicos”.

O texto-base foi aprovado no último dia 6 de julho, mas falta a análise de destaque e a votação em segundo turno para que a proposta seja enviada ao Senado. Leia: Câmara aprova PEC 300 em primeiro turno

Saiba mais:  http://congressoemfoco.uol.com.br/

O Ministério da Dilma e a Matemática da "Força"

Aliados já discutem lotes no governo Dilma

Já começou a briga por cargos. PDT quer duas pastas. PSB quer quatro. Partidos menores discutem a formação de um bloco. PMDB força participação no governo de transição

Na coordenação da transição, PMDB de Michel Temer ficará de olho na fome por cargos dos demais partidos parceiros do novo governo

Rudolfo Lago
Já começou a disputa por cargos no governo da presidenta Dilma Russef. O PDT é o primeiro partido a manifestar-se explicitamente por mais espaço. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, disse hoje (4) que seu partido deseja ter pelo menos dois ministérios no novo governo, ampliando a sua participação atual (o PDT ocupa o Ministério do Trabalho, com Carlos Lupi). "Nós vamos brigar pelo Ministério do Trabalho e por mais um, não sei qual ainda", disse Paulinho. O deputado centrou fogo, então, no principal parceiros dos petistas, o PMDB: "O PMDB já tem demais". Paulinho chegou a fazer uma conta, na qual divide o número de ministérios pelo número de deputados. Pela sua conta, cada 13 deputados do PMDB tem um ministério.

E cada senador peemedebista tem dois ministérios e meio. "Nós temos 28 deputados e quatro senadores. Então, temos direito a dois ministérios", concluiu Paulinho, no seu cálculo matemático.
Difícil será para Dilma contentar todas essas pretensões. Internamente, o PSB também fala em aumentar sua participação no governo, uma vez que percentualmente foi o partido que mais cresceu nas eleições. Essa foi a posição defendida pelos líderes socialistas após uma reunião em Brasília. O partido quer manter as atuais pastas que tem e briga por outras duas. O PSB cobiça os ministérios da Integração Nacional (hoje do PMDB) e das cidades (hoje do PP). Atualmente, o PSB tem os Ministérios da Ciência e Tecnologia e Portos. 
Parceiro principal do PT na eleição, o PMDB, naturalmente, não aceita perder os espaços que conquistou no governo Lula. Pelo contrário, quis ampliar essa participação. Por isso, reagiu duramente ao ensaio inicial do PT de fazer uma coordenação para a transição apenas com militantes do partido. Imediatamente, Dilma colocou seu vice, Michel Temer, na coordenação da transição. Para que Temer possa ser o coordenador da distribuição dos cargos.
Para não ficarem para trás na distribuição, os parceiros menores da coalizão, PR e PP, planejam formar um bloco no Congresso, para terem mais peso na negociação. E, como política é também cooptação, o PTB, que oficialmente apoiou a candidatura de José Serra, do PSDB, conversa também para fazer parte desse bloco. O poder não descansa ...
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