SINDURCA/Prof. Augusto Nobre
A universidade pública e gratuita é a forma de garantir a autonomia na produção e na socialização do conhecimento crítico
Por Marina Barbosa, Presidente do ANDES-SN e Professora da UFJF - Minas Gerais
http://www.andes.org.br/imprensa/ultimas/contatoview.asp?key=6846
Pensar a universidade brasileira hoje significa entender o papel histórico da educação superior em um país capitalista dependente como o Brasil. O Ensino Superior em nosso país foi criado para atender, inicialmente, aos interesses da coroa portuguesa e, posteriormente, aos interesses estadunidenses, por meio da transplantação de conhecimentos.
Desde a gênese da universidade, um elemento político é constitutivo do dilema educacional brasileiro: a necessidade de expansão do acesso à educação. Essa necessidade, entretanto, caracterizou-se pela marca de um intocável privilégio social, cuja expansão começava e terminava nas fronteiras das camadas dominantes, como denunciava Anísio Teixeira.
Com o desenvolvimento do capitalismo em nosso país, a expansão do acesso à educação passou a ser uma exigência do próprio capital, seja para produzir força de trabalho para o atendimento das alterações produtivas, seja para difusão da concepção de mundo dominante. Esse processo foi historicamente confrontado pela pressão de professores e estudantes, com o intuito de destruir a monopolização do conhecimento pelas classes dominantes e pela democratização interna das universidades.
Estabeleceu-se, a partir daí, um debate que foi travado na década de 1960, quando a reforma universitária entrou na pauta política, como analisava o saudoso professor Florestan Fernandes. Ao longo de sua história, a universidade brasileira vive um processo de expansão do acesso que vem sendo conduzido pelos vários governos, especialmente a partir dos anos de 1970, por meio da ampliação do número de instituições privadas e pela privatização interna das universidades públicas, de forma a atender os interesses dominantes, que entendem a educação como um “serviço” e não como um direito dos trabalhadores.
Segundo dados do MEC/INEP (2008), do total de 1.637 Instituições de Ensino Superior (IES) em 2002 (final do governo de Fernando Henrique Cardoso), 195 eram públicas e 1.442 privadas. Já em 2008, do total de 2.252 IES, 236 eram públicas e 2.016 eram privadas. Esses dados evidenciam que a ampliação do número de IES privadas é mantida pelo atual governo.
Em relação à organização acadêmica, em 2002 o número de instituições estava assim distribuído: de 1.637 IES, 162 eram universidades, 77 eram centros universitários e 1.398 eram faculdades isoladas. Em 2008, de 2.252 IES, 183 eram universidades, 124 eram centros universitários e 1.945 eram faculdades isoladas.
Ainda que apresente alterações em relação ao número de instituições públicas e, especialmente, em relação às universidades, permanece a tendência de privatização da educação superior por meio das faculdades isoladas e centros universitários que não realizam pesquisa e são caracterizados, em sua maioria, como instituições de ensino.
O fortalecimento do setor privado como política dos últimos governos (de FHC a Lula) fica evidente também quando analisamos ações como o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni), que ampliam a isenção fiscal dos empresários da educação.
A privatização interna das universidades públicas ocorre por diversas ações: pelo decreto que regulamenta as parcerias entre as universidades federais e as fundações de direito privado; pela possibilidade de cobrança de cursos e venda de “serviços educacionais” pelas instituições públicas; pela Lei de Inovação Tecnológica que canaliza o trabalho docente para as empresas privadas e a ação dessas empresas nas instituições públicas, controlando, de forma privada, a produção do conhecimento e a formação profissional nessas instituições.
As mudanças causadas no ensino público
A outra face desse processo de reconfiguração da universidade pública brasileira está sendo realizada pelo Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), apresentado por meio de Decreto Presidencial (6096/07), que tem como objetivos aumentar o número de estudantes de graduação nas universidades federais; aumentar o número de alunos por professor em cada sala de aula da graduação; diversificar as modalidades dos cursos de graduação por meio da flexibilização dos currículos, da educação a distância, da criação dos cursos de curta duração, dos ciclos (básico e profissional) e bacharelados interdisciplinares; incentivar a criação de um novo sistema de títulos; elevar a taxa de conclusão dos cursos de graduação para 90% e estimular a mobilidade estudantil entre as instituições de ensino. Tudo isso no prazo de cinco anos.
Para cada universidade federal que aderir a esse “termo de pactuação de metas”, ou seja, a um contrato de gestão com o Ministério da Educação (MEC), o governo promete um acréscimo de recursos limitado a 25% das despesas de custeio e pessoal.
Entretanto, uma análise cuidadosa do parágrafo terceiro do artigo 3º e do artigo 7º do decreto de criação do Reuni deixa claro em que termos ocorrerá essa “expansão”, pois “o atendimento aos planos é condicionado à capacidade orçamentária e operacional do MEC” e “as despesas decorrentes deste processo devem estar circunscritas às dotações orçamentárias consignadas anualmente ao MEC”.
