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A QUEM POSSA INTERESSAR. DIVULGUEM!!!
1) Um dos projetos que funciona no Nutec é o Sibratec.
O que é o Sibratec? Sistema Brasileiro de Tecnologia criado pelo Governo Federal. É um dos principais instrumentos de articulação e aproximação da comunidade científica e tecnológica com as empresas inovadoras, com foco na promoção das atividades de pesquisa e desenvolvimento. Instituído pelo Decreto nº 6.259, de 20/11/2007, o Sibratec integra o Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional (PACTI 2007-2010).
2) A rede Sibratec, rede de extensão tecnológica do Estado do Ceará é coordenada pelo Nutec.
3) São mais de um milhão de reais provenientes do Governo Federal e cerca de R$ 480.000,00 contrapartida do Governo do Estado do Ceará. O dinheiro é depositado na Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC), convênio nº 03/2008 n.º 03/2008 FCPC/FINEP - SIBRATEC (2194.01.002); SECITECE/CONTRAPARTIDA – SIBRATEC e FCPC/BNB.
4) A FCPC (fundação de apoio à Universidade Federal do Ceará) fez uma licitação (Pregão 012305/2011, Processo 8307/2011) cujo objeto foi: serviços a serem executados por pessoa jurídica na rede SIBRATECE, para execução de serviços de análise e ensaios e fornecimento de horas técnicas de consultor/extensionista de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I deste Edital.
5) Transcrevendo parte do edital que está em anexo.
7.1. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos dos Convênios n.º 03/2008 FCPC/FINEP - SIBRATEC (2194.01.002); SECITECE/CONTRAPARTIDA – SIBRATEC e FCPC/BNB Sub: 01, Rubrica: 002 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
6) Quem ganhou a licitação foi o Institudo de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - IPDI.
Este instituto é uma sociedade civil sem fins lucrativos, está encravado no Campus da Universidade Federal do Ceará (UFC) e foi construído com recursos do Governo do Estado. Não tem nada funcionando por lá, mesmo assim o IPDI ganhou a licitação.
7) Veja o que está publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 219, pág. 87, data de 16.11.2011 sobre a licitação que o IPDI ganhou.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2011
Processo n°. 8307/2011. Contratante: Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura. Contratado: Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - IPDI, CNPJ: 08.963.026/0001-47. Valor: R$ 1.990.000,00.
Objeto: Serviços a serem executados por pessoa jurídica na rede SIBRATECE, para execução de serviços de análise e ensaios e fornecimento de horas técnicas de consultor/extensionista. Lei n.º 10.520/02 e 8.666/93. Vigência: 36 meses. Fonte: Convênios n.º 03/2008 FCPC/FINEP - SIBRATEC; SECITECE/CONTRAPARTIDA - SIBRATEC e FCPC/BNB. Data da Assinatura: 30/06/2011.
OBSERVAÇÃO 1
O IPDI não possui condições técnico-operacionais para a execução do objeto. Então não poderia ter ganho esta licitação.
Não possui laboratórios e nem pessoal. Nada funciona por lá. Todo serviço é realizado pelo Nutec.
Além do mais é uma sociedade civil sem fins lucrativos. O governo até o presente momento não a classificou como Organização Social.
OBSERVAÇÃO 2
O projeto Sibratec funciona no Nutec há mais de um ano. Como a diretoria do Nutec é a mesma do IPDI, então o projeto foi desviado para o IPDI.
O contrato poderia ter sido feito diretamente com o Nutec. Ou seja, o Nutec faria a seleção da equipe para trabalhar no projeto Sibratec e a FCPC faria a contratação das pessoas.
Essa triangulação foi para o IPDI ficar com uma parte do dinheiro.
8) Transcrevendo parte do edital
9.5. É vedada a participação de pessoa física ou de pessoa jurídica:
9.5.7. Cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal Direta ou Indireta.
Toda diretoria do IPDI são servidores públicos, além do mais eles também são da direção do Nutec. Então o IPDI não poderia ter ganho a licitação.
Veja quem são eles:
NOMES NUTEC IPDI
Lindberg Lima Gonçalves* Presidente Presidente
Hamilton Ferreira Gomes de Abreu* Dir.de Planej. e Gestão Dir. Tecnologia e Inovação
Elza Maria Goershc Accioly** Dir. Empreend. e Negócio Dir. de Articulação e Negócio
Ricardo de Albuquerque Mendes Dir. de Inovação Tecnológica
Judith Pessoa de Andrade Feitosa*** Dir. Administrativo-Financeira
* Liberados pela UFC para o Nutec, mas continuam dando aula nos cursos de pós-graduação na UFC; ** Servidora do Nutec; *** Professora da UFC.
9) Transcrevendo o edital
11. DA FISCALIZAÇÃO
11.1. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo Sr. Lindberg Lima Gonçalves, especialmente designada para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTOR. Ele mesmo fiscalizando ele mesmo.
15.4. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
15.4.1. Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação, mediante apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, reconhecidamente idôneo(s), em papel timbrado e em nome do licitante.
O IPDI não tem aptidão para a atividade. Uma vez que ele não tem laboratório e nem pessoal.
15.4.2. Comprovação através de declaração que a licitante tem vínculo de pesquisa com o NUTEC – Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará;
15.4.2.1 A Declaração mencionada no item anterior deverá ser emitida por representante legal do NUTEC - Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará;
O presidente do Nutec dando declaração para o IPDI. Dele pra ele.
JERUZA FEITOSA DE MATOS
Presidenta da Associação dos Servidores do Nutec - Asnut
