Manchester : -"O senador é sócio, tem cotas, mas não participa da empresa" (???)

O Estado de S. Paulo

Empresa de senador leva R$ 57 milhões da Petrobras sem licitação 
Uma empresa do senador e ex-ministro Eunício Oliveira (PMDB-CE), a Manchester Serviços Ltda., assinou sem licitação contratos que somam R$ 57 milhões com a Petrobrás para atuar na Bacia de Campos, região de exploração do pré-sal no Rio de Janeiro. Documentos da estatal mostram que foram feitos, entre fevereiro de 2010 e junho de 2011, oito contratos consecutivos com a Manchester.

Os prazos de cada um dos contratos são curtos, de dois a três meses de duração, e tudo por meio de "dispensa de licitação", ou seja, sem necessidade de concorrência pública. Eleito senador em outubro, Eunício é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa.

Cerca de R$ 25 milhões foram repassados pela Petrobrás à Manchester em 2010, ano de eleições. A nove dias do segundo turno presidencial, por exemplo, Petrobrás e Manchester fecharam um novo contrato - via "dispensa de licitação" e pelo prazo de 90 dias - no valor de R$ 8,7 milhões. Desde então, já no governo de Dilma Rousseff, novos contratos foram celebrados sem concorrência pública com a empresa do senador, entre eles um de R$ 21,9 milhões (de número 4600329188) para serviços entre abril e junho deste ano.

Contratos são legais e não têm influência de Eunício, diz sócio

Procurado pelo Estado, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) não quis comentar as relações da Manchester Serviços Ltda. com a Petrobrás. Ele alegou que está afastado da administração e pediu à reportagem que conversasse com seu sócio na empresa, Nelson Ribeiro Neves.

O sócio de Eunício afirmou que o fato de um senador e dirigente do PMDB ser sócio da empresa não influencia nos contratos com a Petrobrás. "O senador é sócio, tem cotas, mas não participa da empresa", afirmou. Neves disse que não há qualquer "ilegalidade" nas relações entre a Manchester e a estatal. "Tudo foi feito dentro da lei."
Neves argumentou que os contratos de 2010 e 2011 são fruto de "continuidade" de serviços fechados há anos, via licitações. "A dispensa de licitação é prorrogação", afirmou.

A versão do empresário contradiz a da Petrobrás. A estatal nega ter havido prorrogação e diz que recorreu à Manchester para fazer novos contratos enquanto não se conclui o processo licitatório.

Estatal alega atraso em concorrência pública

Por meio de sua assessoria, a Petrobrás informou que recorreu à Manchester Serviços Ltda. porque era um "caso de emergência", pois o processo licitatório referente aos serviços prestados por ela ainda não foi concluído.

A Petrobrás alegou que, também por esse motivo, os prazos dos contratos com a empresa do senador Eunício Oliveira têm sido curtos. "Os contratos têm prazos curtos porque estimava-se concluir a nova licitação em curto espaço de tempo, o que não ocorreu. Os valores variam de acordo com o prazo", disse.

Manchester pôs R$ 400 mil na campanha de Eunício

A Manchester Serviços Ltda., que tem o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) como sócio, doou oficialmente R$ 400 mil para a campanha dele ao Senado em 2010, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram R$ 200 mil por meio de um cheque, no dia 2 de setembro, e R$ 200 mil, em dinheiro vivo, 20 dias depois. Naquele período, vigorava um contrato de 43 dias - entre 13 de agosto e 24 de setembro - no valor de R$ 4,3 milhões da empresa com a Petrobrás.

Mais uma vez, o contrato foi assinado por meio de "dispensa de licitação", segundo documentos da própria estatal. O contrato tem o número "4600315823".

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PSOL contra a "Tesoura Governamental"

Psol quer ouvir ministra sobre corte no orçamento

Fábio Góis
A bancada do Psol no Senado, que reúne dois representantes, vai propor uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos para “cobrar explicações” da equipe econômica do governo sobre o corte de R$ 50 bilhões no orçamento, anunciado ontem (quarta, 9). A ideia, segundo a líder do partido na Casa, Marinor Brito (PA), é chamar a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para detalhar o assunto no colegiado.

O partido vai requerer, segundo comunicado da assessoria de imprensa, um detalhamento sobre quais serão os programas, ações e áreas sociais atingidos pelas restrições orçamentárias. O partido também demonstra preocupação com o “provável corte” de 80% das emendas parlamentares.

Para Marinor, a decisão do governo “incita a cultura da fidelização partidária”, ou seja, impõe a lealdade de representantes dos partidos da base sob a condicionante da liberação de verbas. Assim, acredita a liderança do Psol, “é preciso estabelecer bem os critérios que serão utilizados para definir quais emendas serão ou não salvas da ‘tesoura governamental”.

Para o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), o corte executado pelo governo é corriqueiro. “Sempre há esse corte, todos os anos tem. Trata-se de um contingenciamento”, disse Renan à reportagem. Questionado sobre uma eventual reação de senadores da base, mas com postura independente – como os peemedebistas Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS) –, às restrições orçamentárias, o parlamentar alagoano disse confiar na força da base governista.         

“A base é uma coisa muito firme. Isso facilita na hora das votações”, ponderou Renan. Para ele, a ação do Psol não terá consequências práticas relacionadas à tramitação de propostas como salário mínimo e reajustes na administração pública federal.
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/

PSOL é o raiar de um novo Senado no Pará

Marinor Brito: "O Pará também está de ficha limpa"

Em entrevista ao Congresso em Foco, senadora paraense que deverá assumir o cargo em função da cassação das candidaturas de Jader Barbalho e Paulo Rocha fala de seus planos para o Senado

Marinor Brito confia que exercerá mandato de senadora  pelo Pará, após o indeferimento das candidaturas de  Jader e Paulo Rocha

Renata Camargo

Ela teve mais de um milhão de votos a menos que Jader Barbalho (PMDB). Exatamente 1.072.179 votos. Nas eleições de outubro, foi a quarta colocada para o Senado no Pará, atrás de Flexa Ribeiro (PSDB), o mais votado, de Jader e de Paulo Rocha (PT). Mas Marinor Brito (Psol) tinha a seu favor a diferença que se revelou fundamental: a ficha limpa. Sem os impedimentos que fizeram com que as candidaturas de Jader e Paulo Rocha fossem barradas pela Justiça, é Marinor quem deverá ser diplomada senadora. Com 727.583 votos, mais de um milhão de votos a menor que Paulo Rocha também (1.005.793 a menos).

Jader Barbalho teve seu registro indeferido por ter renunciado, em 2001, ao mandato de senador, para fugir de um processo de cassação devido a acusações de desvio de dinheiro do Banpará. Seu recurso já foi julgado pelo STF, e Jader perdeu. Paulo Rocha, por sua vez, foi barrado por ter renunciado ao cargo de deputado federal em 2005, quando foi acusado de envolvimento no esquema do mensalão. O Supremo ainda não julgou seu caso, mas como a situação é análoga a de Jader, a decisão deverá ser a mesma.

Gabando-se do título de “ficha limpa”, Marinor se diz confiante de que irá assegurar mais uma vaga para o Psol no Senado. Além dos recursos dos dois candidatos barrados pela ficha limpa, há outra possibilidade que pode atrapalhá-la: há ainda uma discussão sobre a possibilidade de realização de uma nova eleição no Pará (anulados os votos de Jader e Paulo Rocha, os demais candidatos tiveram menos da metade dos votos). A ex-vereadora do Psol acredita que formará com Randolfe Rodrigues a bancada do Psol no Senado.

“Quem ficou enquadrado no Ficha Limpa é que vá encontrar seus mecanismos de correr atrás e resolver os seus problemas. A nossa parte nós fizemos. O Pará também está de ficha limpa. A partir de 2011, a senadora Marinor Brito do Psol assumirá uma cadeira no Senado”, confia.

Ex-vereadora por três legislaturas consecutivas no Pará, Marinor Brito é originária dos movimentos sociais brasileiros, e mais uma ex-petista que deixou o partido do presidente Lula e de sua sucessora Dilma Roussef para formar o Psol. “Sou militante da época da criação do PT e da CUT. Sou fundadora, junto com combativos companheiros como Ivan Valente, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Fui uma das fundadoras do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado. Essa origem sindical me dá muito orgulho”, diz ela.

Formada em Educação Física pela Escola Superior de Educação Física do Pará, é professora da rede pública de ensino em seu estado. Em sua trajetória política, Marinor Brito enveredou na defesa das minorias, especialmente na defesa do direito da criança e do adolescente. Em seu mandato como vereadora atuou junto a movimentos homossexuais, afro descendentes, mulheres campesinas e da cidade e movimentos dos deficientes.

Em entrevista ao Congresso em Foco, Marinor fala sobre suas expectativas em relação às repercussões da Lei da Ficha Limpa no estado do Pará e sobre sua confiança sobre o mandato parlamentar. Fala também das suas principais bandeiras se assumir o Senado e sobre os rumos do Psol na política brasileira.

Leia abaixo a entrevista: http://congressoemfoco.uol.com.br/