Não ao veto de Lula!

Por: Prof. Augusto Nobre

O governo Lula vem anunciando através de ministros e lideranças parlamentares que vai vetar o fim do fator previdenciário e o reajuste ao aposentados. “É o seguinte, já está definido, nós vamos vetar o fator previdenciário e recomendamos, sugerimos ao presidente que vetasse também o reajuste de 7,7%”, disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

A medida que trata do reajuste dos aposentados em 7,72% e do fim do fator previdenciário foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O governo nunca pretendeu atender a reivindicação dos trabalhadores. Se não houvesse a mobilização, o governo teria reajustado em apenas 3,5% (índice da inflação) os benefícios. A luta, porém, obrigou os parlamentares a aprovarem a atual medida.

O prazo para Lula vetar ou sancionar a medida se esgota no dia 15.

A manutenção do fator previdenciário será, sem nenhuma dúvida, uma das maiores traições do governo aos trabalhadores, pois o fator, criado no governo FHC, obrigar o trabalhador a se aposentar cada vez mais tarde.

Por outro lado, a manutenção do fator previdenciário vai mostrar, mais uma vez, para quem Lula governa. Preocupado com as consequências da crise econômica mundial, o governo quer diminuir gastos com as aposentadorias para destinar mais dinheiro para salvar empresários e banqueiros da crise.

A Conlutas recolheu assinaturas contra o veto de Lula aos aposentados e exige que Lula sancione imediatamente o reajuste de 7,72% as aposentadorias e o fim do fator previdenciário.

Estamos nessa luta junto com os companheiros da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas). Nada mais justo dos que os aposentados brasileiros, que vem sofrendo uma tremenda desvalorização de suas aposentadorias, desde a desvinculação delas com o salário mínimo, tenham um reajuste de 7,72%. Nada mais justo do acabar com fator previdenciário que só prejudica a classe trabalhadora.

Código Florestal e a Medalha do Desmatamento

Será que o PT vai querer pagar a conta?

Renata Camargo/congressoemfoco

“Se apoiar as mudanças no Código Florestal conforme propõe o relatório de Aldo, o PT poderá colar no peito da candidata do partido à Presidência da República, Dilma Rousseff, a medalha do desmatamento”

Quando em junho de 2009, o PT deu sua cartada verde e apresentou um projeto de lei que propunha mudanças na legislação ambiental, poucos deram bola. Um ano depois, quando o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) divulga o seu relatório com propostas de alteração no Código Florestal - baseadas algumas delas em sugestões petistas -, o barulho é grande. E a pergunta que paira no ar é: será que o PT vai querer arcar com essa conta ambiental?

O líder petista na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz que o partido ainda não definiu posição e que, dentro da legenda, tem os que são contra e os que são a favor. Um dos favoráveis é o deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), que ajudou a construir o relatório e defende a proposta, apesar de discordar de alguns pontos. Entre os indecisos, está o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que afirma que ainda irá analisar o relatório, mas acredita que o partido poderá ter um posicionamento até a próxima segunda-feira (14).

O parecer de Aldo, apresentado ontem (9), está sendo acusado por ambientalistas de ser um escandaloso desmonte da legislação ambiental brasileira. Para produtores rurais, ele é visto como uma possibilidade de solução para impasses ambientais no campo, que têm preocupado agricultores e pecuaristas. Entre outras coisas, o relatório prevê o fim da reserva legal em pequenas propriedades, a suspensão de multas por crimes ambientais cometidos até julho de 2008 e a permissão para que grandes proprietários preservem bem menos.

O relatório de Aldo teve como base o projeto proposto pelos deputados petistas Leonardo Monteiro (MG), Geraldo Magela (DF), Nilson Mourão (AC) e Dr. Rosinha (PR). Ao contrário do que muitos ruralistas queriam, o parecer não foi construído baseado no projeto de Valdir Colatto (PMDB-SC) que revoga o atual Código Florestal e outras leis e cria o Código Ambiental Brasileiro. Ele adotou pontos dessa proposta, mas rejeitou outros. Daí a razão do descontentamento de parte da bancada ruralista.

Mas, apesar de basear-se no projeto petista, Aldo deixou de lado alguns princípios interessantes apresentados por aquela proposta. Ele manteve, por exemplo, o artigo que legaliza o plantio de culturas seculares em encosta, mas abandonou a previsão de uma contrapartida ambiental, segundo a qual deveriam ser firmados compromissos entre os produtos e o poder público para minimizar os danos ambientais causados.

Do projeto petista, Aldo adotou também um ponto pelo qual ambientalistas estão arrancando os cabelos. Ele copiou a possibilidade de se reduzir os limites mínimos de áreas preservadas ao longo de rios, nascentes, lagos e outros cursos d’água em até 50%. Mas o relator incrementou essa possibilidade de redução. Ele diminuiu os limites previstos na norma federal. O projeto do PT mantinha os atuais limites do Código Florestal. Aldo reduziu pela metade o limite mínimo.

Agora, às vésperas das eleições, o governo se coloca numa posição delicada. A candidata do PV à Presidência da República, senadora Marina Silva, já deu o tom da conversa e definiu o parecer de Aldo como “retrógrado” e regado a “interesses espúrios”. A candidata verde não citou nomes, não fez críticas diretas ao governo e evitou responsabilizar governistas (e candidatos governistas). Mas sinalizou que a conta é grande.

E que conta seria essa? O Greenpeace fala em números. A ONG calcula que, se a proposta de Aldo Rebelo for aprovada conforme está, o país perderá uma área de mais de 65 milhões de hectares de florestas só na Amazônia, num cenário conservador – o que quer dizer que esse número poderá ser ainda maior. Fala também que esse desmatamento poderá significar uma emissão de gases de efeito estufa 7,8 vezes maior do que prevê o compromisso do Brasil (governo Lula) com as Nações Unidas.

Em nota técnica e jurídica, a liderança do PV também fala dessa conta, mas de outra maneira. Afirma que o parecer de Aldo é “um grande retrocesso”, “retira diversas garantias ambientais” e “anistia produtores rurais multados”. Em artigo por artigo, a nota aponta que o projeto limita “drasticamente” a proteção ambiental. A permissão para suprimir a reserva legal em pequenas propriedades, por exemplo, é uma medida “absolutamente prejudicial ao meio ambiente”, na avaliação do PV.

A liderança verde assinala também que a proposta de Aldo permite que se continuem atividades agrícolas em áreas de preservação até que as propriedades sejam regularizadas conforme as novas regras. Para isso, é estabelecido o prazo de cinco anos, mas o PV critica que o relatório sequer prevê “medida para fazer cessar os danos ambientais causados por essas atividades”.

A legislação ambiental brasileira, considerada uma das mais rigorosas do mundo, nunca foi muito respeitada. A falta de cumprimento dessas leis se dá por vários motivos, que vão desde o desconhecimento das normas por parte da população até a falta de estrutura dos órgãos ambientais para executar as regras previstas. O impasse envolvendo a legislação ambiental e as atividades produtivas rurais se intensificou em 2008, quando o governo regulamentou a lei de crimes ambientais e multas e sanções passaram a ser aplicadas com mais rigor.

Os ruralistas afirmam que 90% dos produtores rurais estão na ilegalidade ambiental e que o Código Florestal tem sido motivo de pesadelo. O relatório de Aldo Rebelo vem como uma tentativa de sanar essa situação de irregularidade. Mas, assim como outras investidas, a tentativa é de mudar a regra no meio do jogo, e não de buscar novas estratégias para ganhar o jogo com as normas em vigor. E isso trará implicações políticas, positivas para uns e negativas para outros.

Ao que tudo indica, os ambientalistas vão querem achar o dono da conta ambiental. Se apoiar as mudanças no Código Florestal conforme propõe o relatório de Aldo, o PT poderá colar no peito da candidata do partido à Presidência da República, Dilma Rousseff, a medalha do desmatamento. Dilma já não é reconhecida por sua sensibilidade em relação às questões ecológicas. Então, não seria nada vantajoso pagar essa conta. Ao mesmo tempo, é preciso resolver o lado dos produtores rurais. Diante disso, o que resta agora é aguardar qual será a próxima cartada verde do Partido dos Trabalhadores.

PEC 300 - “O que o Supremo decidir, está decidido”

PEC 300: mandado de segurança é protocolado no Supremo 

Deputados entram na Justiça para assegurar que a Câmara termine de votar a emenda que fixa o piso salarial dos policiais e bombeiros

Rodolfo Torres
Agora é com a Justiça. Conforme antecipou o Congresso em Foco, um grupo de deputados foi nesta quarta-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impetrar um mandado de segurança. O objetivo é fazer com que a Câmara retome a votação da PEC 300, matéria cujo texto-base foi aprovado em março deste ano.

Para o autor do mandado, deputado Capitão Assumção (PSB-ES), a medida serve para restabelecer a soberania da Câmara frente ao governo, que teme o impacto bilionário da proposta nas contas públicas.
“Hoje, estamos vendo claramente a interferência do Poder Executivo dentro do Legislativo. Isso é inadmissível... Acredito que a decisão equilibrada do Supremo vai por ordem na Casa”, afirmou o parlamentar.

Assumção fez referência direta à liderança do governo na Câmara, conduzida pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo o deputado do Espírito Santo, Vaccarezza vem “procrastinando a decisão”.  “Acredito que a liderança do governo tem de fazer sua atuação, mas não pode agir como tropa de choque.”
Para Vaccarezza, a medida foi “um erro no encaminhamento”. Contudo, o petista destacou que decisão do Supremo é para ser cumprida. “O que o Supremo decidir, está decidido.”

A PEC 300 conta com o apoio formal de 321 deputados. Para concluir o primeiro turno de votação, deputados ainda terão de analisar quatro destaques à matéria. 
A proposta cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente. 

Estiveram presentes no STF os seguintes deputados:
Capitão Assumção (PSB-ES)
Elismar Prado (PT-MG)
Fernando Chiarelli (PDT-SP)
João Campos (PSDB-GO)
José Maia Filho (DEM-PI)
Lincoln Portela (PR-MG)
Major Fábio (DEM-PB)
Mendonça Prado (DEM-SE)
Paes de Lira (PTC-SP)
Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

Fonte: Congresso em Foco

TROPICÁLIA - O Divino Maravilhoso

Gal Costa 29 de junho de 2005

Naquela época convivia com todo o ambiente tropicalista. Só falávamos dos movimentos novos que surgiam no mundo. Gil ouvia Hendrix o dia inteiro. Janis Joplin não saia da minha cabeça. Aquele som, aquele rasgo de voz foi me tomando de uma forma que criou em mim uma necessidade de fazer alguma coisa diferente do que eu acreditava, de tudo o que já fizera e de como eu entendia a música até então. Eu era muito radical, gostava de pouquíssima coisa. João era meu ídolo e nada, quase nada passava pela minha peneira. Não gostava de iê-iê-iê, nem da Jovem Guarda, de nada. Precisava fazer alguma coisa para me expressar, botar pra fora o que eu sentia, com força, atitude, e que, falando francamente, chamasse a atenção sobre mim. Gil e Caetano envolveram-se de corpo e alma com essas novas experiências da música popular brasileira. E dentre essas pesquisas me deparei com “Divino, maravilhoso”, uma canção que mexeu comigo. Caetano convidou-me para cantá-la no Festival da Record e Gil se propôs fazer o arranjo. Ele foi tão perspicaz que me perguntou como é que eu queria cantá-la. Expliquei que queria cantar de uma forma nova, explosiva, de uma outra maneira. Queria mostrar uma outra mulher que há em mim. Uma outra Gal além daquela que cantava quietinha num banquinho a bossa nova. Queria cantar explosivamente. Para fora. Gil fez então o arranjo para o “Divino,  maravilhoso”. Quando Caetano me viu pisar o palco cheia de penduricalhos e espelhinhos pendurados no meu pescoço, aquela cabeleira afro armada por Dedé, quase morreu de susto. Ele não sabia de nada. Não tinha escutado o arranjo do Gil, nada, nada. Cantei com toda a fúria e força que haviam em mim. Metade da platéia se levantou para vaiar. A outra metade aplaudiu ferozmente. Um homem na minha frente berrava insultos. Foi então que me veio ainda uma força maior que me atirou contra ele. Cantava diretamente para ele: “É preciso estar atento e forte, não temos tempo de temer a morte!”. Cantava com tanta força e tanta violência que o homenzinho foi se aquietando, se encolhendo, e sumiu dentro de si mesmo. Foi a primeira vez que senti o que era dominar uma platéia. E uma platéia enfurecida. Naquele tempo de polarização política, a música era a única forma de expressão. Despertava paixões, verdadeiras guerras. Saí do “Divino, maravilhoso” fortalecida, crescida. Acho que naquela noite entrei no palco adolescente, menina, e saí mulher. Sofrida, arrebentada, mas vitoriosa. Fonte: tropicalia.uol.com.br VEJA FOTOS

Governo Federal planeja uma USINA NUCLEAR para o Nordeste

 

Modelo predatório: termoelétricas, usinas nucleares e desmatamento

 

Heitor Scalambrini Costa *

Adital 

 

Nas últimas semanas foram veiculadas pela mídia notícias que deixaram, no mínimo, preocupadas todas as pessoas que querem, esperam e desejam que Pernambuco se desenvolva de forma sustentável e assim, melhore a condição de vida da população pernambucana. O crescimento econômico do Estado tão propalado e propagandeado não é um fim em si mesmo. Ele é uma ferramenta, um instrumento para o desenvolvimento. E o desenvolvimento que nós defendemos é aquele que seja sustentável em todos os aspectos: econômico, ambiental, social e cultural. Inicialmente, deixou-nos perplexos, o anúncio do secretario estadual de Recursos Hídricos, na 9ª Reunião do Conselho deliberativo da SUDENE, ocorrida em 29 de abril, de que o Estado vai entrar na disputa para receber uma central nuclear que o governo federal planeja instalar no Nordeste. É sabido que no seu artigo 216, a Constituição Estadual proíbe a instalação de usinas nucleares em Pernambuco enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia elétrica de outras fontes. Logo, o governador vai ter que mudar a Constituição Estadual.
Outra ação do executivo, na mesma linha da perplexidade, foi o envio à Assembléia Legislativa (AL) do Projeto de Lei (PL) 1496/2010, autorizando o desmatamento de 1.076,49 hectares de vegetação nativa, para a ampliação do Complexo Industrial e Portuário de Suape, no Grande Recife. Com a pressão das organizações da sociedade civil pelo absurdo proposto, um substitutivo foi enviado e aprovado, para o desmatamento de 691 hectares (tamanho aproximado de 700 campos de futebol), de mata nativa, sendo 508 de mangue, 166 de restinga e 17 de mata atlântica. Ação idêntica de desmatamento de vegetação nativa está também em tramitação na AL, o PL 1591, que autoriza o desmatamento de 7,4 hectares, distribuídos em 44 fragmentos, visando o alagamento de uma área para a formação do reservatório de uma PCH (pequena central hidrelétrica) chamada Pedra Furada, no município de Ribeirão, na Mata Sul. Mais recentemente, o comunicado divulgado pelo grupo finlandês Wärtsilä, que irá assumir a construção da usina termelétrica Suape II, no Complexo Industrial e Portuário de Suape, com uma potência instalada de 380 MW, funcionando com óleo combustível: uma sujeira só para o meio ambiente. O projeto do tipo "chave na mão" (turnkey) pertence a um grupo formado pela Petrobrás e a Nova Cibe Energia (Grupo Bertin), cujo início de operação comercial está prevista para 1º de janeiro de 2012.
Em nome de alavancar o desenvolvimento do Estado, com novos investimentos para a região e a criação de novos postos de trabalho e geração de renda, se perpetua um modelo predatório, cujas conseqüências podem ser traduzidas na aceleração da degradação ambiental e no aumento das emissões de gases de efeito estufa, responsável pelas mudanças climáticas; além de pressionar os problemas econômicos e sociais com mais concentração da riqueza gerada.
A questão das opções e das escolhas das fontes de energia é assunto em pauta, no contexto mundial, pois são as fontes energéticas atuais (petróleo/derivados, gás natural, carvão mineral e minérios radioativos) responsáveis por mais de 2/3 das emissões de gases de efeito estufa no mundo. Com relação à instalação de termoelétricas no Estado, recordemos da TermoPernambuco (TermoPe), movida a gás natural, que até recentemente, por falta deste insumo, nunca havia atingido sua capacidade instalada plena de 520 MW, além de ter contribuído e contribuir significativamente para a majoração extraordinária das tarifas de energia elétrica no Estado. Trata-se de um exemplo que não podemos esquecer.
O que deixa atônito a todos é este anúncio, completamente inexplicável do ponto de vista ambiental e da oferta de energia elétrica, da Energética Suape II. O combustível a ser empregado é o óleo combustível, que dentre os combustíveis fósseis é o mais "sujo", pois para cada 0,96 m3 de óleo combustível consumido na usina serão emitidas 3,34 toneladas de CO2 (segundo a Agência Internacional de Energia).
O interesse pelas usinas nucleares é outra decisão absurda do governo estadual, completamente descabida, fora de propósito e equivocada. Os argumentos utilizados como o da diversificação da matriz energética, atendendo o crescimento da demanda de energia da região, de que é uma tecnologia segura, não emissora de CO2 e barata para a produção de energia elétrica, são argumentos falaciosos e não representam a verdade dos fatos.
Com relação aos custos da eletricidade nuclear eles são caros e irão impactar ainda mais as tarifas de energia elétrica, uma das mais caras do mundo. De que é uma tecnologia segura? Como se fosse possível, alguns de seus defensores chegam a afirmar que os riscos de ocorrer um acidente inexistem. Obviamente, não podemos negar os renovados esforços da indústria nuclear em apresentar-se como segura, todavia, acidentes em instalações nucleares em diversos países continuam a demonstrar que esta tecnologia é perigosa, oferecendo constantes riscos que podem trazer conseqüências catastróficas ao meio ambiente e à humanidade, por centenas de milhares de anos. Sem falar em outro problema que continua sem solução no Brasil e no mundo, que é o armazenamento do lixo radioativo gerado pelas usinas. Estima-se que estes rejeitos tenham que ficar isolados durante até 10 mil anos. Aí se evidencia um problema de ordem ética, pois usamos a eletricidade agora e deixaremos para as gerações futuras resolver o que fazer com este lixo.
Afirmar que as centrais nucleares não contribuem para os gases de efeito estufa, que são "limpas", é uma meia verdade. No conjunto de etapas do processo industrial que transforma o mineral urânio, desde quando ele é encontrado nas minas em estado natural até sua utilização como combustível dentro de uma usina nuclear, chamado ciclo do combustível nuclear, são produzidas quantidades consideráveis de gases de efeito estufa. Segundo dados da Agência Internacional de Energia Atômica se consideramos a mineração do urânio, o transporte, o enriquecimento, a posterior desmontagem da central (descomissionamento) e o processamento e confinamento dos rejeitos radioativos, esta opção produz entre 30 e 60 gramas de CO2/kWh gerado. Já de acordo com a metodologia de Storm e Smith para o cálculo de emissões, o ciclo de geração por fontes nucleares emite de 150 a 400g CO2/kWh, enquanto o ciclo para geradores eólicos emite de 10 a 50g CO2/kWh. O cálculo que faz a Oxford Research Group chega a 113 gramas de CO2/kWh. Isso é aproximadamente o que produz uma central a gás. Portanto, aqui também tem um mito, um afã de descartar, cortar e mostrar uma parcialidade sobre a realidade desta fonte de energia.
Quanto os desmatamentos previstos na área de Suape, também há um engano que comprometerá as futuras gerações, em afirmar que o "novo ciclo de desenvolvimento (?)", e que a "redenção econômica do Estado (?)" exigirá "o sacrifício ambiental" daquela área, segundo o diretor de Engenharia e Meio Ambiente de Suape (JC de 25/04/2010 "Os desafios do Desenvolvimento"). É preciso que se façam os investimentos corretos a fim de compatibilizar o desenvolvimento que leva em conta a saúde, a educação, a cultura, com a diversidade e com a proteção dos recursos naturais. Temos sim, que avançar no sentido de uma mudança de paradigma da relação das indústrias com os recursos naturais, com o uso de novas tecnologias, que possam ser menos poluentes, que possam contaminar menos, que assumam esse papel da responsabilidade social e ambiental. É preciso cada vez mais dizer alto e em bom tom que o meio ambiente não atrapalha o desenvolvimento.
Empreendimentos da magnitude que estão ocorrendo não podem acontecer sem uma forte participação da sociedade, pois os impactos ambientais, entendidos como as conseqüências das ações previstas e em andamento, acabarão influindo na qualidade de vida, não somente dos moradores daquela região, mas de todo o Estado. Partindo do conceito de desenvolvimento sustentável podemos afirmar que é um absurdo e um equívoco que o governo estadual opte pela energia nuclear e pela termoelétrica a óleo combustível para geração de energia elétrica, considerando que o Estado conta com outras opções de produção a partir de energias renováveis e limpas (solar, eólica, bioeletricidade/bagaço da cana de açúcar). Para um desenvolvimento sustentável, voltado para o bem de todos, da pessoa humana e da natureza, não se deve optar pelo desmatamento e sim pela preservação ambiental.
O mais importante a destacar é que o crescimento que estamos vivenciando em Pernambuco está subordinado a um modelo de desenvolvimento econômico que considera que crescer desmatando e utilizando fontes energéticas "sujas" é o único caminho. Uma visão do século passado que ainda domina as mentes dos gestores.

* Professor Associado da Univ. Fed. de Pernambuco. Graduado em Física pela UNICAMP. Doutor em Energética na Univ. de Marselha/Comissariado de Energia Atômica-França

TV israelense satiriza a importância de Lula

Projeto reconhece anistia a 495 ex-militares da Aeronáutica

Arquivo - Luiz Alves

Mauricio Rands: proposta corrige injustiça de portaria de 2004.

 

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 2551/10, que reconhece a anistia concedida em 2002 para 495 ex-militares da Aeronáutica. A proposta, do deputado Maurício Rands (PT-PE), susta os efeitos da portaria 594/04, do Ministério da Jusitça, que anulou essas anistias em 2004.
As anistias foram revogadas pelo ministério sob o argumento de que elas só deveriam ser concedidas àqueles que eram cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) na data de edição da Portaria 1.104/GM3/64, do Ministério da Aeronáutica. A portaria de 1964 puniu militares que tomaram posição contrária ao regime de exceção imposto pelo governo militar.
"O ato de exceção, que perdurou até 1971, fez vítimas não só cabos da FAB, mas também outros militares que se opunham ao regime militar", afirma o autor da proposta. Para Rands, todas as anistias foram legais, legitimamente concedidas e cumpriram os ritos necessários. "Elas não podem ser revogadas por ato discricionário do Ministério da Justiça", disse.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

• PDC-2551/2010

Reportagem - Rachel Librelon
Edição - Pierre Triboli

Agência Câmara de Notícias 

CCJ aprova reforma do processo penal com fim da prisão especial

Texto aprovado também restringe poder do juiz de decretar medidas cautelares durante a investigação criminal.

Arquivo - Luiz Alves

Cardozo acatou emendas do Senado a projeto aprovado antes pela Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (01/06) o fim da prisão especial aos portadores de diplomas de nível superior, a detentores de cargos e também de mandatos eletivos, entre outros. A prisão especial só poderá ser concedida quando houver necessidade de preservação da vida e da integridade física e psíquica do preso, reconhecida pela autoridade judicial ou policial.
Essa é uma das medidas acatadas pelo relator na CCJ, deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP), em seu parecer favorável ao substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 4208/01, do Poder Executivo.

O projeto faz parte da Reforma do Processo Penal, iniciada em 2001. O texto foi aprovado originalmente pela Câmara em junho de 2008 e está em análise novamente pelos deputados devido às modificações feitas pelos senadores. A proposta precisa ser votada ainda pelo Plenário.
Em 2007, o Grupo de Trabalho de Direito Penal e Processual Penal apresentou emenda substitutiva global que, aprovada, seguiu para o Senado. De acordo com o coordenador do GT, deputado João Campos (PSDB-GO), a aprovação da matéria é fundamental para a celeridade e efetividade da Justiça e o combate à impunidade.
Medidas cautelares
O texto aprovado restringe o poder do juiz de decretar medidas cautelares durante a investigação criminal. Ele poderá fazê-lo somente por requisição da autoridade policial ou do Ministério Público. De acordo com o relator, esse mecanismo ajusta o sistema à Constituição Federal, que prevê que o magistrado não deve ter iniciativa na investigação criminal.

Ouça a explicação do deputado João Campos sobre os efeitos do projeto.

O substitutivo do Senado determina que, no caso de infrações afiançáveis, deve ser decisão do juiz arbitrá-la ou não, dependendo de sua avaliação acerca do investigado ou acusado. Além disso, o juiz que pedir a prisão de alguém em outra comarca, deverá providenciar sua remoção em, no máximo, 30 dias.
O texto aprovado originalmente na Câmara já previa que os presos provisórios ficassem separados daqueles condenados em definitivo. O Senado acrescentou que os militares presos em flagrante deverão ser recolhidos ao quartel da instituição a que pertencerem.

A proposta do Senado definiu que a prisão preventiva só será decretada nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade superior a quatro anos ou se houver reincidência em crime doloso ou ainda se o crime praticado envolver violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso enfermo ou pessoa com deficiência.
Entre as possibilidades de medidas diversas da prisão foi aprovada a obrigação de o investigado que tenha residência e trabalho fixos dormir em casa e lá permanecer nos dias de folga. A Câmara restringia essa possibilidade aos investigados por crimes com pena mínima superior a dois anos, restrição essa que foi retirada pelo Senado.
Comunicação à família
A nova redação do projeto prevê que a prisão de qualquer pessoa e o local em que se encontre devam ser comunicados, além da família e do juiz, também ao Ministério Público. A justificativa é que MP tem a atribuição de zelar pelo respeito aos direitos constitucionais dos presos e exercer o controle externo da atividade policial.
Também na nova redação, foi aceita a idéia de que a fiança possa ser quebrada caso se cometa uma nova infração intencional. O juiz poderá liberar provisoriamente o preso depois de verificar a sua situação econômica, mas poderá impor outras obrigações.
Mandados de prisão
O deputado João Campos apontou, entre as principais mudanças da proposta aprovada hoje pela CCJ, a criação de um banco de dados a ser mantido pelo Conselho Nacional de Justiça com todos os mandados de prisão expedidos no País.
Assim, caso alguém que comete um crime num estado poderá ser preso em outro sem a necessidade de o juiz do local do crime solicitar a prisão ao do local em que o acusado se encontra, o que retarda ou impossibilita a prisão. Por fim, o substitutivo do Senado prevê que qualquer policial pode efetuar a prisão decretada mesmo sem o registro no CNJ, desde que comunique o juiz que a decretou. Este deverá providenciar em seguida o registro.
Tramitação
O projeto tem urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais., já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e ainda será votado pelo Plenário.

* Matéria atualizada às 18h07, de 02/06/2010.

Íntegra da proposta:

• PL-4208/2001

Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo

Agência Câmara de Notícias

Pivô do dossiê deixa campanha de Dilma

Nos jornais: pivô do dossiê deixa campanha de Dilma

Folha de S. Paulo
Pivô do dossiê deixa campanha de Dilma
O jornalista Luiz Lanzetta, cuja empresa, Lanza, é contratada pelo PT, pediu ontem afastamento da pré-campanha de Dilma Rousseff. Lanzetta é apontado como o cérebro da tentativa de montar um grupo para espionar o adversário José Serra e produzir dossiês contra ele.

A decisão foi tomada na madrugada de ontem e comunicada por carta ao comando da campanha de Dilma, depois da divulgação de entrevista do delegado aposentado da Polícia Federal Onézimo Sousa à "Veja".

Na entrevista, ele diz que Lanzetta, responsável pela área de imprensa da pré-campanha, pediu-lhe que fizesse investigações "pessoais" sobre Serra. O contrato não chegou a ser fechado. O pedido ocorreu em encontro no restaurante Fritz, de Brasília, em 20 de abril, relatado ontem pela Folha.

Participaram ele, Lanzetta, o jornalista Amaury Ribeiro Júnior e dois membros da "comunidade de informações". Um deles seria Idalberto Matias de Araújo, ex-agente do Serviço Secreto da Aeronáutica, segundo o jornal "O Estado de S.Paulo".

"Tudo o que pudesse ser usado contra ele na campanha, principalmente coisas da vida pessoal. [...] O material não era para informação apenas. Era para ser usado na campanha", disse o delegado à "Veja".

Onézimo afirmou que a reunião foi marcada em nome de Fernando Pimentel, um dos coordenadores da pré-campanha de Dilma, que não compareceu.

Em nota, Pimentel negou a versão. "Não conheço esse senhor, nunca tive qualquer contato com ele nem com sua empresa. Repilo a insinuação de que eu teria tomado conhecimento de um encontro entre este sr. Onézimo e o jornalista Luiz Lanzetta." Lanzetta negou o esquema de espionagem e as acusações do delegado.

O jornalista Amaury Ribeiro Júnior também negou ontem à Folha que, no encontro, tenha sido pedido ao delegado que fossem feitas investigações contra Serra. Segundo ele, a intenção de Lanzetta era contratar uma empresa para averiguar a origem de vazamentos de informações da campanha. "[A entrevista] é uma retaliação porque ele não foi contratado. Acho que ele passou para o outro lado", disse Ribeiro Júnior.

Manobras de defesa travam o julgamento do mensalão
Cinco anos depois de revelado o maior escândalo de corrupção do governo Lula, o processo do mensalão enfrenta hoje sua fase mais burocrática na Justiça, sob manobras constantes dos advogados dos 39 réus, e ainda sem punição dos envolvidos.

Desde março de 2009, a ação penal no Supremo Tribunal Federal está "congelada", exclusivamente dedicada a ouvir as 640 testemunhas indicadas pelos investigados no Brasil e no exterior.

Essa fase, porém, deve terminar logo. Está programado para ocorrer em Rio Branco (AC), no dia 15 ou 16, o depoimento da última testemunha, um policial federal arrolado pelo publicitário Marcos Valério, o operador do esquema de pagamento de propina a congressistas da base do governo em troca de apoio, revelado pela Folha em junho de 2005, há cinco anos.

Assim que ele for ouvido, o processo entrará na etapa derradeira, com a abertura para as alegações finais, de todas as partes, e a preparação do voto do relator, ministro Joaquim Barbosa. Esse período, contudo, não levará menos de 12 meses.

O esquema foi denunciado ao Supremo pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, em 2006. Em 2007, o tribunal abriu ação contra os envolvidos, muitos deles políticos e empresários. São acusados de crimes como formação de quadrilha, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.

Barbosa, atualmente de licença médica do STF para tratar de uma doença crônica na coluna, quer julgar o mensalão até o final de 2011.

A interlocutores, o ministro diz que adotou um ritmo "aceleradíssimo", levando-se em conta o número de investigados e a complexidade do caso. Procurado, o relator não quis comentar o assunto.

Até o momento, a ação penal do mensalão tem 183 volumes, mais de 45 mil páginas que, juntas, somam 226 quilos -sem contar os apensos. O inquérito da Polícia Federal, base da investigação, tem 12.540 páginas. Digitalizado, o material está guardado na sala-cofre do Supremo.

Segundo relatos ouvidos pela Folha, a fase dos depoimentos das testemunhas de defesa pouco contribuiu para a elucidação judicial do mensalão. Poucas pessoas, entre as centenas de testemunhas indicadas, levaram ao Supremo informações relevantes sobre o caso.

Depoimentos reforçam elo entre Dantas e Valério
Depoimentos inéditos de executivos e autoridades portuguesas testemunhas no processo do mensalão revelam que o publicitário Marcos Valério intermediou um negócio na Europa de interesse direto do banqueiro Daniel Dantas.

Valério e Dantas são apontados, respectivamente, como operador e um dos financiadores do esquema de corrupção de congressistas.

A relação entre esses dois personagens nunca foi explicada pelas investigações e foi sempre negada por ambos.

À Justiça, porém, as testemunhas portuguesas revelaram que Valério foi a Portugal em 2004 participar das negociações da venda da Telemig Celular, à época controlada por Daniel Dantas.

Marcos Valério sempre alegou que esteve no país para expandir seus contratos de publicidade. Já Dantas afirmava que nunca contou com a ajuda do publicitário para vender a tele mineira.

Bancos ajudam Planalto a fazer lobby por Petrobras
Bancos privados nacionais e estrangeiros estão ajudando o governo Luiz Inácio Lula da Silva e a Petrobras a pressionar a oposição para aprovar no Senado o projeto de capitalização da estatal.

Pelos menos três instituições financeiras com interesse direto na operação procuraram senadores do PSDB e do DEM e pediram que eles não votassem contra a proposta, vital para os projetos da Petrobras de manter seu plano de investimento.

Aprovado o projeto no Senado, a estatal espera realizar a operação no final do mês que vem. Dirigentes da empresa e analistas estimam que ela possa chegar a R$ 100 bilhões, a maior da história da Petrobras e, talvez, do mercado mundial.

Com isso, o capital da empresa pode ser elevado em 38%, com base no valor de mercado de anteontem.

No discurso para convencer senadores da oposição, diretores e donos de bancos argumentam que a empresa poderá enfrentar dificuldades no final deste ano e no início de 2011 se a capitalização não for aprovada.

A informação é que a estatal já assumiu compromissos de investimento que exigem que ela capte entre este ano e o início do próximo pelo menos R$ 60 bilhões para manter seu cronograma.

Os bancos foram acionados a pedido da Petrobras e de assessores de Lula diante do risco de o projeto de capitalização não ser aprovado no início deste mês pelo Senado, o que comprometeria o cronograma da estatal.

PRESSA

A estatal tem pressa por dois motivos: 1) necessidade de aumentar seu capital; 2) captar recursos o mais rápido possível diante do aumento de seu endividamento líquido. Hoje, ele está na casa de 32%, o que ainda lhe garante acesso a financiamento a juros mais baixos.

Segundo analistas, se esse endividamento -usado pelas agências de risco para classificar as empresas- superar 35%, a Petrobras passará a captar recursos a um custo mais elevado.

Governo avalia plano B para capitalização
Governo Lula e Petrobras confiam na aprovação da capitalização no Senado, mas já trabalham por segurança na montagem de um plano B que garanta a operação de capitalização em julho.

Na semana passada, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, esteve em Brasília não só negociando a aprovação do projeto com senadores como também em reuniões no governo para discutir a eventualidade de um plano alternativo.

Ele, porém, afirma acreditar que o plano será aprovado. Mas disse a senadores que, se isso não ocorrer, a capitalização deverá cair de R$ 100 bilhões (US$ 54 bilhões) para algo entre R$ 28 bilhões e R$ 38 bilhões (de US$ 15 bilhões a US$ 20 bilhões).

É que, nesse caso, seria uma capitalização sem uso dos 5 bilhões de barris de petróleo que a União cederia para a Petrobras, regra prevista no projeto em tramitação no Senado -o texto já foi aprovado na Câmara e, passando pelos senadores, irá para sanção presidencial.

Segundo a Folha apurou, o governo usaria, então, títulos públicos para aumentar a sua parte no capital da Petrobras. A operação seria feita por intermédio de uma estatal, como o BNDES, ou com recursos do fundo soberano.

Nesse cenário mais pessimista, a Petrobras deve ser obrigada a reavaliar seu plano de investimento, tirando do cronograma projetos tidos como prioritários pelo governo: refinarias em Maranhão, Ceará e Pernambuco e investimentos no complexo petroquímico do Rio (Comperj).

O Estado de S. Paulo
Ibope mostra Serra e Dilma empatados
Primeira pesquisa feita após propagandas dos dois pré-candidatos na TV dá 37% das intenções de voto para cada um; igualdade persiste no segundo turno
Pesquisa do Ibope para o Estado e a Rede Globo, a primeira após a propaganda partidária nacional do PT e do DEM, indica empate entre José Serra e Dilma Rousseff.

Segundo o levantamento, o tucano e a petista aparecem, cada um, com 37% das preferências dos eleitores. Marina Silva, do PV, obteve 9%. Em relação à pesquisa anterior, em abril, Dilma subiu cinco pontos porcentuais, e Serra caiu três.

O empate persiste na simulação de um eventual segundo turno entre PT e PSDB: 42% para o tucano, 41% para a petista. Na pesquisa Ibope de abril, esse placar era de 46% a 37%.

Quanto ao índice de rejeição, Serra aparece com 24%, à frente de Dilma, com 19%. A petista assumiu a dianteira na pesquisa espontânea, aquela em que os entrevistados revelam suas preferências antes de ler a lista dos candidatos.

Nessa modalidade, a ex-ministra teve 19%, seguida pelo ex-governador paulista, com 15%. O presidente Lula, que não concorre, foi a opção de 12% dos entrevistados.

Delegado confirma negociação para espionar Serra
O delegado Onézimo de Souza confirma a montagem de força-tarefa, a pedido do comitê de campanha de Dilma Rousseff, para espionar o tucano José Serra. "Era para levantar tudo, inclusive coisas pessoais", disse.

Farc faz negócios com traficantes do Brasil, diz ex-chefe
Um ex-chefe das Farc revelou à repórter Ruth Costas que a base da guerrilha colombiana em Manaus desarticulada em maio é somente a ponta de uma rede de venda de drogas e de abastecimento de armas adquiridas de traficantes brasileiros.

O Globo
Ninguém nasce Fernandinho Beira-Mar
Dos 22 colegas de escola dele em favela de Caxias, nenhum virou bandido
Dos 22 alunos que estudaram com Fernandinho Beira-Mar de 1975 a 1978 na Escola Municipal Joaquim da Silva Peçanha, em Caxias, cursando o atual ensino fundamental, nenhum virou bandido.

Entre eles há um suboficial da Aeronáutica, um PM e até professores universitários, revela Antônio Werneck em mais uma reportagem da série "O x da questão", que há uma semana vem mostrando os desafios da educação em áreas de risco.

A trajetória de vida dos colegas de Beira-Mar mostra que um ambiente de miséria e violência não é determinante para a opção pelo crime. O próprio Beira-Mar - hoje cumprindo mais de cem anos de prisão por tráfico e homicídios - era um aluno aplicado.

Campanha para presidente custa R$ 600 milhões
Os partidos políticos estimam que os três principais candidatos à Presidência Dilma Rousseff{PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) - vão gastar cerca de R$ 600 milhões na campanha eleitoral.

Governo quer pacote para acelerar obras
0 ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o governo Lula prepara um pacote de medidas para acelerar as obras públicas no país, que será sugerido ao próximo presidente.


Israel aborda navio irlandês na costa de Gaza
Militares israelenses abordaram ontem o navio Irlandês Rachel Corrie, que tentava furar o bloqueio e levar ajuda humanitária à Faixa de Gaza. Segundo autoridades, não houve violência.


Governo vai terceirizar seus parques
Sem conseguir prestar serviço de qualidade a turistas nos parques nacionais. O governo decidiu terceirizar o atendimento. Empresas poderão cobrar ingresso em troca de conforto para o visitante.

Correio Braziliense
Construir no DF ficou mais difícil
Demanda aquecida por tijolos, areia e brita provoca sumiço dos três produtos e aumento dos preços. Os fornecedores de material calculam que a situação ainda vai piorar no segundo semestre.

Funcionalismo
Salário maior que de ministro
Os rendimentos dos servidores recém-contratados no governo Lula invertem a lógica de qualquer organização. Muitos funcionários já recebem salários superiores aos R$ 10.748 pagos aos chefes mais graduados.

Jornal do Brasil
O poder de um homem ético
Ex-presidente revela: FHC não era seu preferido à sucessão
Legítimo representante da mistura mineira que une simplicidade e habilidade nata para a política, o ex-presidente Itamar Franco relembra os bastidores de seu governo, e diz que pensava em preparar seu conterrâneo José Aparecido de Oliveira para sucedê-lo.

Antônio Brito era o plano B e Fernando Henrique Cardoso surgia só como uma terceira opção. Apesar dos referentes afagos do governador Aécio Neves, Itamar, no seu estilo direto, diz que nas próximas eleições agirá "de acordo com a consciência".

Promessa de Justiça mais rápida e eficiente
Presidente da comissão de juristas que criou o texto do novo Código Civil, que agora seguirá para o Senado, o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, diz em entrevista ao JB que a Justiça vai viver "uma nova era" no Brasil, e que "a morosidade vai custar caro".

Investimento na biodiversidade
A proteção de espécies como baleias, golfinhos e peixes-boi é uma das prioridades entre os diferentes programas ambientais da Petrobras este ano, declarado pela ONU como Ano da Biodiversidade.

Fonte: Congresso em Foco

PEC 300 - "não é votada porque Vaccarezza não quer”

Deputados recorrem ao Supremo para votar PEC 300

Parlamentares ligados aos policiais e bombeiros militares decidem entrar com mandado de segurança no STF para obrigar Câmara a retomar votação de piso salarial para categoria

Para deputados, Supremo é última saída para Câmara  concluir votação da PEC 300

Rodolfo Torres

A conversa acabou. Cansados de aguardar a retomada da votação da PEC 300 por vias políticas, deputados favoráveis à proposta decidiram entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a Câmara a retomar a votação do piso salarial de policiais e bombeiros militares. A decisão será anunciada amanhã (8), logo após a reunião dos líderes partidários.

Aconselhados pela assessoria jurídica, eles apresentarão antes um requerimento (veja a íntegra) à Mesa da Câmara solicitando que a matéria seja incluída na pauta. 

“Só nos resta saída na Suprema Corte”, disse o deputado Capitão Assumção (PSB-ES) ao Congresso em Foco. Para ele, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), “não quer votar nada”. “Os representantes dos policiais estão sendo enganados”, protestou o deputado, um dos coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares.

O deputado Major Fábio (DEM-PB) destaca que, além dos 321 parlamentares que apoiam formalmente a PEC, outros 100 pediram para assinar o requerimento de inclusão da proposta na pauta. “São mais de 400 deputados que querem votar a PEC 300. Mas ela não é votada porque Vaccarezza não quer”, reforçou o paraibano. Major Fábio adiantou que os deputados favoráveis à PEC 300 serão chamados a subscrever o mandado de segurança.
  
A proposta, cujo texto-base foi aprovado em março, cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.

Para que o primeiro turno de votação da PEC 300 seja concluído, deputados terão de analisar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para, então, seguir ao Senado.

“Lisonjeado”- Saiba mais: http://congressoemfoco.uol.com.br/